Apelação Cível 0805107-47.2016.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 75.000,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

EDITORA ITAQUATIARA MARKETING PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP

CNPJ

Reu

EDITORA ITAQUATIARA MARKETING PROMOCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 10071·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 14439·CPF·Representa: Autor

RENAN RAMOS REGIS

OAB/PB 19325·CPF·Representa: Autor

JEOFTON COSTA MELO

OAB/PB 12399·CPF·Representa: Autor

ANNE CORRÊA DOS SANTOS

OAB/PB 15053·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(19)

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 10071·CPF·Representa: Autor

ANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 14439·CPF·Representa: Autor

RENAN RAMOS REGIS

OAB/PB 19325·CPF·Representa: Autor

JEOFTON COSTA MELO

OAB/PB 12399·CPF·Representa: Autor

ANNE CORRÊA DOS SANTOS

OAB/PB 15053·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA

OAB/PB 22003·CPF·Representa: Autor

KALINA DE ANDRADE CAVALCANTI

OAB/PB 10848·CPF·Representa: Autor

SILVIA SAMARA BATISTA DE MORAIS

OAB/PB 21168·CPF·Representa: Autor

VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES

OAB/PB 15022·CPF·Representa: Autor

JOSE BRUNO DA SILVA NASCIMENTO

OAB/PB 25492·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA

OAB/PB 22003·CPF·Representa: Réu

KALINA DE ANDRADE CAVALCANTI

OAB/PB 10848·CPF·Representa: Réu

RENAN RAMOS REGIS

OAB/PB 19325·CPF·Representa: Réu

SILVIA SAMARA BATISTA DE MORAIS

OAB/PB 21168·CPF·Representa: Réu

VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES

OAB/PB 15022·CPF·Representa: Réu

ANNE CORRÊA DOS SANTOS

OAB/PB 15053·CPF·Representa: Réu

JEOFTON COSTA MELO

OAB/PB 12399·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 10071·CPF·Representa: Réu

ANDRE GOMES BRONZEADO

OAB/PB 14439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2026, 13:46

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:46

Juntada de Decisão

30/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/11/2025, 07:20

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 07:20

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:08

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

03/10/2025, 22:20

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2025, 11:40

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:05

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2026, 13:46

Baixa Definitiva

30/04/2026, 13:46

Juntada de Decisão

30/04/2026, 13:44

Juntada de Certidão

24/03/2026, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 12:23

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 12:23

Decisão

•10/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

03/11/2025, 07:20

Conclusos para admissibilidade recursal

03/11/2025, 07:20

Juntada de Certidão

03/11/2025, 07:18

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:08

Publicado Expediente em 08/10/2025.

08/10/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2025

08/10/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

03/10/2025, 22:20

Juntada de Petição de informações prestadas

01/10/2025, 11:40

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 10:00

Recurso Extraordinário não admitido

10/09/2025, 09:08

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:42

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

10/12/2024, 12:24

Juntada de Petição de parecer

10/12/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2024, 15:57

Juntada de Certidão

28/11/2024, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

28/11/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 13:59

Juntada de Petição de recurso extraordinário

05/09/2024, 23:52

Juntada de Petição de informações prestadas

28/08/2024, 10:34

Decorrido prazo de EDITORA ITAQUATIARA MARKETING PROMOCOES LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:06

Juntada de Certidão

12/08/2024, 09:04

Juntada de Petição de cota

08/08/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2024, 18:57

Não conhecido o recurso de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (APELANTE)

28/06/2024, 12:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/06/2024, 08:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:10

Juntada de Petição de cota

10/06/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 19:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/05/2024, 19:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/05/2024, 12:29

Conclusos para despacho

27/05/2024, 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2024, 09:25

Conclusos para despacho

19/03/2024, 09:01

Juntada de Petição de petição

18/03/2024, 21:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 08:43

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP - CNPJ: 09.123.027/0001-46 (APELANTE)

01/03/2024, 07:22

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 21:15

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 11:56

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/09/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 20:59

Conclusos para despacho

20/06/2023, 07:35

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 12:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 11:27

Indeferido o pedido de EDITORA ITAQUATIARA MARKETING PROMOCOES LTDA - ME - CNPJ: 10.945.509/0001-60 (APELANTE)

17/04/2023, 13:09

Conclusos para despacho

17/01/2023, 12:35

Juntada de Petição de parecer

17/01/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2023, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 16:17

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/12/2022, 09:21

Juntada de Certidão

12/12/2022, 09:20

Determinação de redistribuição por prevenção

05/12/2022, 14:24

Juntada de Certidão

20/10/2022, 14:39

Conclusos para despacho

20/10/2022, 14:38

Recebidos os autos

20/10/2022, 09:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/10/2022, 09:32

Distribuído por sorteio

20/10/2022, 09:32

Despacho

•14/05/2025, 08:42

Acórdão

•28/06/2024, 12:40

Despacho

•28/05/2024, 12:29

Despacho

•17/05/2024, 09:25

Decisão

•01/03/2024, 07:22

Despacho

•02/10/2023, 13:33

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 20:59

Decisão

•17/04/2023, 13:09

Despacho

•19/12/2022, 16:17

Decisão

•05/12/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 19:54

Sentença

•17/05/2022, 12:18

Todos os documentos(33)

Despacho

•09/02/2026, 12:23

Decisão

•10/09/2025, 09:08

Despacho

•14/05/2025, 08:42

Acórdão

•28/06/2024, 12:40

Despacho

•28/05/2024, 12:29

Despacho

•17/05/2024, 09:25

Decisão

•01/03/2024, 07:22

Despacho

•02/10/2023, 13:33

Documento de Comprovação

•21/06/2023, 20:59

Decisão

•17/04/2023, 13:09

Despacho

•19/12/2022, 16:17

Decisão

•05/12/2022, 14:24

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 19:55

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 19:54

Sentença

•17/05/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:13

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 15:13

Documento de Comprovação

•18/11/2021, 22:13

Sentença

•01/11/2021, 15:31

Despacho

•10/08/2021, 08:36

Documento de Comprovação

•20/10/2020, 13:41

Despacho

•12/06/2020, 09:41

Despacho

•11/06/2020, 11:25

Despacho

•15/08/2019, 16:41

Despacho

•25/07/2019, 18:05

Documento Decisão Agravada

•28/06/2019, 14:55

Despacho

•19/06/2019, 18:03

Despacho

•07/06/2019, 11:29

Decisão

•13/08/2018, 16:33

Despacho

•11/07/2018, 15:21

Decisão

•16/04/2018, 14:39

Documento de Comprovação

•24/08/2016, 16:05

Despacho

•31/05/2016, 14:33