Procedimento Comum Cível 0833838-20.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:36

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO REU: NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833838-20.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir com as exigências documentais reiteradas no ID 114066069. Prazo de 15 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:16

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:12

Todas as movimentações(152)

Conclusos para despacho

30/04/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:23

Publicado Expediente em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 11:10

Documentos

Despacho

•06/07/2020, 14:32

Decisão

•13/08/2020, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 09:14

Conclusos para despacho

02/12/2025, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:36

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO REU: NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833838-20.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] Vistos, etc. Intime-se a parte autora para cumprir com as exigências documentais reiteradas no ID 114066069. Prazo de 15 dias. Cumpra-se. João Pessoa, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 13:16

Conclusos para despacho

19/09/2025, 07:28

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 23:17

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2025.

29/05/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

29/05/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833838-20.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

28/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 12:18

Juntada de Certidão

27/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 16:39

Publicado Despacho em 14/03/2025.

20/03/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

20/03/2025, 01:57

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO REU: NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833838-20.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] Vistos, etc. Intime-se a promovente para apresentar os documentos requeridos no

13/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/02/2025, 11:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

14/02/2025, 09:56

Outras Decisões

13/01/2025, 10:47

Conclusos para despacho

23/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

13/11/2024, 00:29

Publicado Despacho em 13/11/2024.

13/11/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO REU: NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833838-20.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] Vistos, etc. Intimem-se as partes para requerer o que entender de direito e, na

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO REU: NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833838-20.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] Vistos, etc. Intimem-se as partes para requerer o que entender de direito e, na

12/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 09:25

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/08/2024, 09:47

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

04/08/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:17

Juntada de Certidão

27/06/2024, 19:06

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os autos aguardam o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0820211-30.2023.8.15.0000, conforme despacho, ID 87085332..

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os autos aguardam o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0820211-30.2023.8.15.0000, conforme despacho, ID 87085332..

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO As partes ficam cientes de que os autos aguardam o julgamento do Agravo de Instrumento n.º 0820211-30.2023.8.15.0000, conforme despacho, ID 87085332..

09/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:07

Juntada de Certidão

04/04/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 12:18

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0820211-30.2023.8.15.0000

13/03/2024, 12:18

Conclusos para despacho

19/10/2023, 08:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2023, 16:33

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

05/10/2023, 08:50

Decorrido prazo de SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO em 22/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:26

Publicado Ato Ordinatório em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833838-20.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 07:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 18:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/09/2023, 18:57

Juntada de Petição de diligência

01/09/2023, 18:57

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 00:20

Decorrido prazo de SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO REU: NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833838-20.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] Vistos, etc. Cuida-se de pedido incidental de tutela de urgência, na qual o auto

25/08/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 19:00

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:56

Publicado Decisão em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0833838-20.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO REU: NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833838-20.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] Vistos, etc. Cuida-se de pedido incidental de tutela de urgência, na qual o auto

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO REU: NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0833838-20.2020.8.15.2001 [Vícios de Construção] Vistos, etc. Cuida-se de pedido incidental de tutela de urgência, na qual o auto

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:21

Concedida a Medida Liminar

04/08/2023, 18:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/08/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:55

Juntada de Petição de petição

17/05/2023, 16:24

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:15

Conclusos para despacho

24/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO em 03/11/2022 23:59.

07/11/2022, 01:07

Conclusos para despacho

04/11/2022, 06:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 23:45

Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:00

Juntada de

24/10/2022, 15:56

Juntada de Alvará

24/10/2022, 13:46

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 07:42

Determinada diligência

29/09/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 17:21

Expedido alvará de levantamento

29/09/2022, 17:21

Conclusos para despacho

29/07/2022, 16:05

Juntada de Certidão

29/07/2022, 16:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

13/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição

06/07/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 12:38

Juntada de Petição de contestação

13/06/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/06/2022, 11:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 23:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 16:35

Juntada de Petição de comunicações

12/04/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/01/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2021, 12:56

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 17:04

Juntada de

13/12/2021, 17:01

Outras Decisões

13/12/2021, 16:05

Determinada diligência

13/12/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:04

Conclusos para despacho

06/12/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:14

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 22:28

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 19:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/11/2021, 19:12

Determinada diligência

27/10/2021, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 09:50

Deferido o pedido de

27/10/2021, 09:50

Outras Decisões

27/10/2021, 09:50

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 19:23

Decorrido prazo de NATAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 01:39

Conclusos para despacho

15/06/2021, 10:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 19:26

Juntada de Petição de réplica

26/05/2021, 21:36

Juntada de certidão

26/05/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 15:15

Juntada de Petição de contestação

10/05/2021, 23:56

Juntada de

19/04/2021, 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 12:41

Outras Decisões

17/12/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 15:58

Conclusos para despacho

16/12/2020, 14:07

Juntada de

16/12/2020, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:40

Conclusos para despacho

29/09/2020, 17:46

Juntada de

29/09/2020, 17:44

Não Concedida a Medida Liminar

13/08/2020, 14:00

Conclusos para decisão

08/08/2020, 00:37

Decorrido prazo de SETSU ANGELICA FLORENCE KANTO em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 19:40

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 14:32

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 20:47

Outros Documentos

•29/09/2020, 17:44

Despacho

•05/10/2020, 14:40

Outros Documentos

•16/12/2020, 14:06

Despacho

•17/12/2020, 15:58

Despacho

•27/10/2021, 09:50

Despacho

•09/11/2021, 14:49

Despacho

•13/12/2021, 16:04

Despacho

•13/12/2021, 17:04

Decisão

•22/03/2022, 15:08

Decisão

•20/04/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:07

Despacho

•29/09/2022, 17:21

Despacho

•30/09/2022, 07:42

Todos os documentos(38)

Despacho

•06/07/2020, 14:32

Decisão

•13/08/2020, 14:00

Outros Documentos

•29/09/2020, 17:44

Despacho

•05/10/2020, 14:40

Outros Documentos

•16/12/2020, 14:06

Despacho

•17/12/2020, 15:58

Despacho

•27/10/2021, 09:50

Despacho

•09/11/2021, 14:49

Despacho

•13/12/2021, 16:04

Despacho

•13/12/2021, 17:04

Decisão

•22/03/2022, 15:08

Decisão

•20/04/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:07

Despacho

•29/09/2022, 17:21

Despacho

•30/09/2022, 07:42

Despacho

•17/02/2023, 10:42

Decisão

•04/08/2023, 18:53

Decisão

•07/08/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 12:26

Decisão

•24/08/2023, 16:55

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 07:17

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 07:18

Comunicações

•05/10/2023, 08:49

Despacho

•13/03/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:07

Comunicações

•04/08/2024, 06:53

Despacho

•08/10/2024, 09:25

Despacho

•11/11/2024, 14:02

Despacho

•13/01/2025, 10:47

Comunicações

•14/02/2025, 09:56

Despacho

•12/03/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 12:19

Despacho

•26/09/2025, 13:16

Despacho

•15/10/2025, 08:14

Despacho

•19/01/2026, 09:14