Apelação Cível 0800719-47.2019.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 3.149,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

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Partes do Processo

ELISANGELA MARINHO BEZERRA

CPF

Autor

FIDC NPL I

Terceiro

NATURA COSMETICOS S/A

CNPJ

Reu

FIDC NPL2 FUBDI DE INVESTIMENTO EM DREITO CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS II

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDRY PIRES DA CUNHA

OAB/PB 26527·CPF·Representa: Autor

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

MARIANA DENUZZO

OAB/SP 253384·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de ELISANGELA MARINHO BEZERRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:37

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:19

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/02/2026, 09:05

Conhecido o recurso de ELISANGELA MARINHO BEZERRA - CPF: 101.909.344-76 (APELANTE) e provido

21/02/2026, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 16:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:17

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

20/03/2026, 13:03

Baixa Definitiva

20/03/2026, 13:03

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO em 19/03/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•21/02/2026, 09:05

Despacho

•26/01/2026, 13:32

20/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de ELISANGELA MARINHO BEZERRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:37

Decorrido prazo de NATURA COSMETICOS S/A em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 04:37

Publicado Expediente em 25/02/2026.

25/02/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 15:19

Anulada a(o) sentença/acórdão

21/02/2026, 09:05

Conhecido o recurso de ELISANGELA MARINHO BEZERRA - CPF: 101.909.344-76 (APELANTE) e provido

21/02/2026, 09:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 16:41

Publicado Intimação de Pauta em 30/01/2026.

30/01/2026, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 01:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 14:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/01/2026, 14:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/01/2026, 13:32

Recebidos os autos

23/01/2026, 12:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/01/2026, 12:48

Conclusos para despacho

23/01/2026, 12:48

Distribuído por sorteio

23/01/2026, 12:48

Sentença

•03/07/2025, 10:21

Despacho

•14/10/2024, 09:42

Despacho

•11/01/2024, 10:07

Decisão

•30/03/2022, 07:55

Decisão

•12/07/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•09/06/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 14:48

Ato Ordinatório

•16/03/2021, 09:56

Decisão

•25/03/2020, 16:14