Procedimento Comum Cível 0823972-90.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

MOISES MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

MOISES MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 07:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:23

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 19:24

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DE OLIVEIRA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:21

Juntada de Petição de apelação

02/10/2020, 16:56

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 07:49

Juntada de Outros documentos

08/04/2026, 07:49

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Juntada de certidão de prevenção

29/11/2025, 18:23

Recebidos os autos

29/11/2025, 18:23

Documentos

Acórdão

•27/09/2025, 20:59

Despacho

•09/09/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

19/10/2020, 21:41

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 21:39

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 19:25

Ato ordinatório praticado

05/10/2020, 19:24

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DE OLIVEIRA em 02/10/2020 23:59:59.

03/10/2020, 01:21

Juntada de Petição de apelação

02/10/2020, 16:56

Juntada de Petição de cota

02/09/2020, 12:57

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:44

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DE OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 02:40

Julgado improcedente o pedido

31/08/2020, 14:55

Conclusos para despacho

27/08/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 11:19

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 12:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

07/08/2020, 22:53

Juntada de Petição de contestação

07/07/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 12:55

Conclusos para despacho

02/07/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

17/04/2018, 01:00

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 16:12

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

16/04/2018, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2018, 17:21

Juntada de certidão

11/04/2018, 17:21

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017, 00:00

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/05/2017, 09:56

Conclusos para decisão

11/05/2017, 17:11

Distribuído por sorteio

11/05/2017, 17:11

Despacho

•10/12/2020, 10:22

Despacho

•28/10/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 19:24

Sentença

•01/09/2020, 16:22

Sentença

•01/09/2020, 16:19

Sentença

•31/08/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:06

Despacho

•06/07/2020, 17:24

Despacho

•02/07/2020, 12:55

Todos os documentos(17)

Acórdão

•27/09/2025, 20:59

Despacho

•09/09/2025, 15:37

Despacho

•10/12/2020, 10:22

Despacho

•28/10/2020, 17:51

Ato Ordinatório

•19/10/2020, 21:39

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 19:24

Sentença

•01/09/2020, 16:22

Sentença

•01/09/2020, 16:19

Sentença

•31/08/2020, 14:55

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:07

Ato Ordinatório

•12/08/2020, 12:06

Despacho

•06/07/2020, 17:24

Despacho

•02/07/2020, 12:55

Despacho

•16/04/2018, 16:12

Decisão

•19/05/2017, 09:47