Apelação Cível 0823972-90.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MOISES MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

MOISES MARINHO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:00

Conhecido o recurso de MOISES MARINHO DE OLIVEIRA - CPF: 691.954.124-68 (APELANTE) e não-provido

27/09/2025, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DE OLIVEIRA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:05

Publicado Expediente em 06/10/2025.

06/10/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•10/12/2020, 10:22

DESPACHO

•28/10/2020, 17:51

02/10/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 15:06

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:00

Conhecido o recurso de MOISES MARINHO DE OLIVEIRA - CPF: 691.954.124-68 (APELANTE) e não-provido

27/09/2025, 20:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/09/2025, 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 13:08

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:08

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

26/02/2021, 01:52

Juntada de Certidão

26/02/2021, 01:52

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de MOISES MARINHO DE OLIVEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:09

Juntada de Petição de petição

06/01/2021, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 13:32

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 10:24

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

10/12/2020, 10:22

Conclusos para despacho

13/11/2020, 19:09

Juntada de Petição de cota

13/11/2020, 18:56

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

28/10/2020, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 17:51

Juntada de Certidão

20/10/2020, 08:44

Juntada de certidão

20/10/2020, 08:44

Conclusos para despacho

20/10/2020, 08:44

Recebidos os autos

19/10/2020, 21:41

Distribuído por sorteio

19/10/2020, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 21:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 19:24

SENTENÇA

•01/09/2020, 16:22

SENTENÇA

•01/09/2020, 16:19

SENTENÇA

•31/08/2020, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 12:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2020, 12:06

DESPACHO

•06/07/2020, 17:24

DESPACHO

•02/07/2020, 12:55

DESPACHO

•16/04/2018, 16:12

DECISÃO

•19/05/2017, 09:47