Procedimento Comum Cível 0829877-37.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 52.390,00

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

ANTONIA BENTO VIEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO VALERIANO RODRIGUES NETO

OAB/PB 15590·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(21)

ANTONIA BENTO VIEIRA

CPF

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:35

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:26

Juntada de certidão de prevenção

26/03/2026, 22:40

Recebidos os autos

26/03/2026, 22:40

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A TURMA RECURSAL. DOU FÉ.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:16

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:17

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 11:35

Determinado o arquivamento

10/04/2026, 13:09

Conclusos para despacho

30/03/2026, 07:26

Juntada de certidão de prevenção

26/03/2026, 22:40

Recebidos os autos

26/03/2026, 22:40

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 13:09

Acórdão

•10/02/2026, 09:36

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS A TURMA RECURSAL. DOU FÉ.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/07/2025, 08:07

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 08:06

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 09:34

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:16

Juntada de Petição de apelação

27/03/2025, 17:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 08:17

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

01/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2024, 11:11

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 08:05

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

10/04/2023, 16:38

Conclusos para despacho

10/04/2023, 11:28

Juntada de Certidão

10/04/2023, 11:25

Declarada incompetência

22/03/2023, 15:07

Conclusos para decisão

22/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 21/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:28

Decorrido prazo de ANTONIA BENTO VIEIRA em 06/10/2022 23:59.

07/10/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 22:09

Decorrido prazo de ANTONIA BENTO VIEIRA em 15/02/2022 23:59:59.

16/02/2022, 04:15

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 17:46

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 27/01/2022 23:59:59.

28/01/2022, 03:12

Expedição de Outros documentos.

20/12/2021, 23:04

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 23:03

Juntada de Petição de contestação

08/11/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

31/10/2021, 23:40

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 18:11

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2021, 18:11

Conclusos para despacho

19/10/2021, 09:48

Decorrido prazo de JOÃO VALERIANO RODRIGUES NETO em 14/09/2021 23:59:59.

15/09/2021, 02:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 23:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 19:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2021, 18:15

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 18:10

Decisão

•12/12/2025, 07:29

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:34

Sentença

•19/02/2025, 08:17

Sentença

•18/02/2025, 16:00

Despacho

•24/09/2024, 10:11

Despacho

•12/07/2024, 11:11

Decisão

•10/04/2023, 16:38

Decisão

•22/03/2023, 15:07

Documento de Comprovação

•09/09/2022, 11:30

Documento de Comprovação

•09/09/2022, 11:30

Todos os documentos(22)

Decisão

•10/04/2026, 13:09

Acórdão

•10/02/2026, 09:36

Decisão

•12/12/2025, 07:29

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•01/09/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 08:06

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:35

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:34

Sentença

•19/02/2025, 08:17

Sentença

•18/02/2025, 16:00

Despacho

•24/09/2024, 10:11

Despacho

•12/07/2024, 11:11

Decisão

•10/04/2023, 16:38

Decisão

•22/03/2023, 15:07

Documento de Comprovação

•09/09/2022, 11:30

Documento de Comprovação

•09/09/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 22:09

Ato Ordinatório

•20/12/2021, 23:04

Ato Ordinatório

•20/12/2021, 23:03

Despacho

•31/10/2021, 23:40

Despacho

•20/10/2021, 18:11

Despacho

•31/07/2021, 16:12