Procedimento Comum Cível 0840921-92.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Partes do Processo

VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(30)

VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA

CPF

Autor

ILMO. SR. SECRETARIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADA DA PARAIBA

Terceiro

DELEGACIA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

Terceiro

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA AREA DE GERACAO DISTRIBUIDA DA ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

26/11/2025, 22:05

Juntada de certidão de prevenção

25/11/2025, 07:20

Recebidos os autos

25/11/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 21:28

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de apelação

03/08/2020, 23:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:43

Todas as movimentações(32)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Conclusos para despacho

26/11/2025, 22:05

Juntada de certidão de prevenção

25/11/2025, 07:20

Recebidos os autos

25/11/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimação as partes, do inteiro teor do acórdão. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Documentos

Acórdão

•27/09/2025, 20:28

Despacho

•04/09/2025, 09:35

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30ª Sessão Ordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 22 de Setembro de 2025, às 14h00, até 29 de Setembro de 2025.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/08/2020, 22:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 22:25

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2020, 17:34

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 21:28

Juntada de Petição de outros documentos

04/08/2020, 00:00

Juntada de Petição de apelação

03/08/2020, 23:59

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:44

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:43

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 21:40

Julgado improcedente o pedido

30/06/2020, 09:29

Conclusos para despacho

25/06/2020, 14:47

Expedição de Outros documentos.

28/03/2018, 23:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2018, 12:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

28/03/2018, 00:00

Conclusos para despacho

25/03/2018, 22:19

Provimento em auditagem

01/03/2018, 00:00

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/10/2017 23:59:59.

04/10/2017, 00:40

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 13:13

Juntada de Petição de contestação

19/09/2017, 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2017, 20:29

Expedição de Mandado.

10/09/2017, 00:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2017, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2017, 15:34

Conclusos para despacho

23/08/2017, 16:43

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 16:16

Despacho

•02/09/2025, 20:52

Despacho

•20/01/2021, 11:09

Despacho

•25/08/2020, 17:09

Ato Ordinatório

•24/08/2020, 22:25

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 21:28

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 21:28

Sentença

•01/07/2020, 21:44

Sentença

•01/07/2020, 21:43

Sentença

•01/07/2020, 21:40

Sentença

•30/06/2020, 09:29

Despacho

•28/03/2018, 12:03

Despacho

•30/08/2017, 11:02