Apelação Cível 0840921-92.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:00

Conhecido o recurso de VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA - CPF: 271.624.007-87 (APELANTE) e não-provido

27/09/2025, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:34

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:01

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:22

Decorrido prazo de VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•27/09/2025, 20:28

DESPACHO

•04/09/2025, 09:35

03/10/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 01:00

Conhecido o recurso de VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA - CPF: 271.624.007-87 (APELANTE) e não-provido

27/09/2025, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/09/2025, 21:34

Publicado Intimação de Pauta em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:48

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:01

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 11:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2025, 10:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/09/2025, 09:35

Conclusos para despacho

03/09/2025, 12:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/09/2025, 20:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

01/09/2025, 13:02

Conclusos para despacho

01/09/2025, 13:02

Juntada de Certidão

01/09/2025, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

19/03/2021, 07:06

Juntada de Certidão

19/03/2021, 07:06

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 11:38

Decorrido prazo de VOLGRAND ALMEIDA DE LUCENA em 25/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 11:11

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (Tema 986)

20/01/2021, 11:09

Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:31

Juntada de Petição de parecer

15/09/2020, 06:29

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2020, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 17:09

Juntada de certidão

25/08/2020, 12:19

Conclusos para despacho

25/08/2020, 12:19

Juntada de Certidão

25/08/2020, 12:19

Distribuído por sorteio

24/08/2020, 22:28

Recebidos os autos

24/08/2020, 22:28

DESPACHO

•02/09/2025, 20:52

DESPACHO

•20/01/2021, 11:09

DESPACHO

•25/08/2020, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2020, 22:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2020, 21:28

SENTENÇA

•01/07/2020, 21:44

SENTENÇA

•01/07/2020, 21:43

SENTENÇA

•01/07/2020, 21:40

SENTENÇA

•30/06/2020, 09:29

DESPACHO

•28/03/2018, 12:03

DESPACHO

•30/08/2017, 11:02