Procedimento Comum Cível 0846081-20.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0846081-20.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2026, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:01

Publicado Intimação em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 12:19

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PREMIERE PLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 35.338.217/0001-90 (AUTOR).

25/02/2026, 11:13

Conclusos para decisão

30/10/2025, 12:16

Decorrido prazo de PREMIERE PLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:53

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 12ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0846081-20.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. 1. Conforme art. 99, §3º, CPC, não é presumida a insuficiência financeira no caso de pessoas jurídicas, vigorando a súmula no 481 do STJ (“Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”). 2. Deste modo, atenta ao art. 99, §2º, CPC, INTIME-SE a parte para que comprove, documentalmente, o preenchimento dos requisitos para o gozo do benefício da gratuidade judiciária, discriminando se esta se refere a todas ou parte (d)as despesas processuais (art. 98, §1º, CPC), no prazo de 05 (cinco) dias, JUNTANDO AOS AUTOS A última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica, dos balancetes e de todos os extrato bancário dos três últimos meses, ou, no mesmo prazo, comprove o recolhimento das custas processuais, podendo ainda ingressar com pedido de parcelamento das despesas processuais iniciais (taxa + custas). 3. Vencido o prazo, venham-me conclusos. Intimações necessárias Cumpra-se. João Pessoa (data/assinatura digital) Juiz(a) de Direito M.L.S.C

11/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 09:44

Determinada a emenda à inicial

10/09/2025, 09:44

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PREMIERE PLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (35.338.217/0001-90).

10/09/2025, 09:44

Documentos

Decisão

•25/02/2026, 11:13

Despacho

•10/09/2025, 12:11

—

Juntada de Petição de embargos de declaração

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PREMIERE PLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA - CNPJ: 35.338.217/0001-90 (AUTOR).

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de PREMIERE PLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA em 13/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

Publicado Despacho em 12/09/2025.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PREMIERE PLAST COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (35.338.217/0001-90).

Todas as movimentações(17)