Cumprimento de sentença 0839964-86.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 22.050,84

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes JE · TJPB · Cumprimento de sentença · 1º Juizado Especial Cível da Capital e de Cabedelo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 19:17

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 10/03/2026

30/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR FONSECA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Juntada de documento de comprovação

25/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:34

Juntada de documento de comprovação

16/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MOURA SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:18

Todas as movimentações(193)

Juntada de outros documentos

30/03/2026, 19:17

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 09:45

Transitado em Julgado em 10/03/2026

30/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR FONSECA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:25

Juntada de documento de comprovação

Documentos

Decisão

•11/08/2020, 16:45

Despacho

•12/02/2021, 16:41

25/03/2026, 14:03

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 09:34

Juntada de documento de comprovação

16/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 00:33

Publicado Sentença em 12/03/2026.

12/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 11:03

Conclusos para despacho

09/03/2026, 12:43

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/03/2026, 12:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MOURA SANTOS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:18

Publicado Intimação em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 00:17

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 00:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:01

Juntada de documento de comprovação

10/02/2026, 10:00

Juntada de Petição de outros documentos

09/02/2026, 21:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:16

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:07

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/01/2026, 08:56

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR FONSECA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:12

Publicado Despacho em 21/01/2026.

26/01/2026, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

11/01/2026, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE MOURA SANTOS Advogado do(a) RECORRENTE: POLYANA CRISTINA MIRANDA DE BRITO - PB21448 RECORRIDO: PEDRO JUNIOR FONSECA Advogado do(a) RECORRIDO: VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO - PB9534 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0839964-86.2020.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos. Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juíza de Direito

09/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2026, 10:42

Conclusos para despacho

19/12/2025, 16:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2025, 08:47

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/11/2025, 09:19

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR FONSECA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:41

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: RECORRENTE: MARCOS ANTONIO DE MOURA SANTOS RÉU: RECORRIDO: PEDRO JUNIOR FONSECA INTIMAÇÃO VIA DJEN De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito do Cartório Unificado dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, fica Vossa Senhoria devidamente intimado(a) do seguinte despacho através do DJEN: para cumprimento de sentença em 15 dias. JOÃO PESSOA, 8 de outubro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAIBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo nº 0839964-86.2020.8.15.2001

09/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 15:24

Processo Desarquivado

08/10/2025, 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/10/2025, 15:23

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 12:32

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 11:05

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/07/2025, 11:05

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MOURA SANTOS em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:04

Publicado Despacho em 25/06/2025.

25/06/2025, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0839964-86.2020.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Intime a parte promovente para, no prazo de cinco dias, requerer o cumprimento de sentença, instruindo o pedido com planilha de cálculos e dados bancários para futura liberação de valores. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

19/06/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 12:57

Conclusos para despacho

16/06/2025, 18:29

Recebidos os autos

16/06/2025, 12:23

Juntada de provimento correcional automático

16/06/2025, 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/10/2023, 04:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/10/2023, 04:31

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR FONSECA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:48

Publicado Despacho em 19/09/2023.

21/09/2023, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

21/09/2023, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0839964-86.2020.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. Defiro a justiça gratuita, com base nos documentos acostados. Recebo o Recurso Inominado, tendo em vista a tempestividade, o interesse recursal e a legitimidade do recorrente. Intime a parte recorrida para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogled

18/09/2023, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

15/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de outros documentos

15/09/2023, 12:15

Conclusos para despacho

14/09/2023, 21:52

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 19:37

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0839964-86.2020.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital DESPACHO Vistos, etc. O Recurso interposto encontra-se tempestivo. Observo que o preparo é um dos requisitos objetivos de admissibilidade do recurso, contudo, vislumbra-se que o recorrente requereu o benefício da gratuidade judiciária. Entretanto, vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, in

28/08/2023, 00:00

Determinada diligência

25/08/2023, 12:12

Conclusos para despacho

25/08/2023, 04:39

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR FONSECA em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:51

Juntada de Petição de recurso inominado

24/08/2023, 23:29

Publicado Sentença em 09/08/2023.

09/08/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

09/08/2023, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0839964-86.2020.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Transitado em julgado, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0839964-86.2020.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos, etc. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas. Registrada e publicada eletronicamente. Intime(m)-se. Transitado em julgado, arquive-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:57

Julgado improcedente o pedido

07/08/2023, 11:52

Juntada de Projeto de sentença

04/08/2023, 17:51

Conclusos para despacho

04/08/2023, 17:51

Conclusos ao Juiz Leigo

03/08/2023, 12:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 03/08/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

03/08/2023, 12:34

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/07/2023, 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/07/2023, 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 03/08/2023 12:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

21/06/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 13:54

Juntada de Petição de outros documentos

22/12/2022, 10:02

Conclusos para despacho

20/12/2022, 09:12

Expedição de certidão de decurso de prazo.

20/12/2022, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 09:48

Conclusos para despacho

28/11/2022, 06:18

Recebidos os autos

27/11/2022, 20:01

Juntada de certidão de prevenção

27/11/2022, 20:00

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR FONSECA em 22/08/2022 23:59.

28/08/2022, 02:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/08/2022, 03:47

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/08/2022, 03:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

26/07/2022, 10:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

26/07/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 10:11

Conclusos para despacho

25/07/2022, 20:24

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 18:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 11:54

Decorrido prazo de PEDRO JUNIOR FONSECA em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 10:19

Conclusos para despacho

29/06/2022, 06:38

Juntada de Petição de recurso inominado

28/06/2022, 23:45

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 21:19

Julgado improcedente o pedido

30/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

27/05/2022, 16:28

Juntada de Projeto de sentença

27/05/2022, 16:28

Conclusos ao Juiz Leigo

13/12/2021, 09:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/12/2021 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

13/12/2021, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/10/2021, 20:36

Juntada de devolução de mandado

27/10/2021, 20:36

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 14:15

Conclusos para despacho

22/09/2021, 18:36

Juntada de Certidão

22/09/2021, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 11:48

Conclusos para despacho

21/09/2021, 20:52

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 11:59

Juntada de diligência

13/09/2021, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 20:27

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 17:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 17:18

Juntada de Mandado

10/09/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2021, 14:15

Conclusos para despacho

09/09/2021, 19:55

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 08:31

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MOURA SANTOS em 06/09/2021 23:59:59.

08/09/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

31/08/2021, 22:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 13/12/2021 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

31/08/2021, 12:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) redesignada para 25/11/2021 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

30/08/2021, 23:56

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:47

Conclusos para despacho

26/08/2021, 06:35

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 20:11

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 20:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 13:18

Outras Decisões

18/08/2021, 13:18

Conclusos para despacho

18/08/2021, 06:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 23:20

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO DE MOURA SANTOS - CPF: 204.076.534-49 (AUTOR)

23/07/2021, 23:20

Conclusos para despacho

22/07/2021, 08:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2021 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.

21/07/2021, 12:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

21/07/2021, 11:46

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 11:25

Juntada de Petição de contestação

21/07/2021, 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/07/2021 11:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.

21/07/2021, 10:29

Juntada de documento de comprovação

15/05/2021, 19:22

Juntada de Certidão

15/05/2021, 19:21

Expedição de Outros documentos.

20/03/2021, 18:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2021, 18:47

Audiência 21/07/2021 11:20 redesignada para 1º Juizado Especial Cível da Capital #Não preenchido#.

13/03/2021, 17:24

Juntada de Petição de certidão

13/03/2021, 12:10

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE MOURA SANTOS em 24/02/2021 23:59:59.

26/02/2021, 08:42

Juntada de devolução de mandado

22/02/2021, 11:41

Juntada de Petição de diligência

22/02/2021, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/02/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 08:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:35

Audiência Una Automática designada para 26/04/2021 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

22/02/2021, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2021, 18:43

Conclusos para despacho

19/02/2021, 08:13

Juntada de Certidão

19/02/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2021, 19:46

Conclusos para despacho

17/02/2021, 06:46

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 18:08

Outras Decisões

12/02/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

12/02/2021, 16:41

Conclusos para despacho

12/02/2021, 07:05

Audiência Una realizada para 11/02/2021 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

11/02/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 06:47

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/11/2020, 16:55

Juntada de Certidão

26/11/2020, 16:54

Audiência Una redesignada para 11/02/2021 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

24/11/2020, 20:53

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 15:50

Juntada de Certidão

21/08/2020, 15:48

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:46

Audiência Una designada para 11/02/2021 15:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.

13/08/2020, 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/08/2020, 16:45

Conclusos para decisão

10/08/2020, 12:26

Distribuído por sorteio

10/08/2020, 12:26

Despacho

•12/02/2021, 18:08

Despacho

•17/02/2021, 19:46

Despacho

•19/02/2021, 18:43

Decisão

•23/07/2021, 23:20

Despacho

•18/08/2021, 13:18

Despacho

•26/08/2021, 10:47

Despacho

•10/09/2021, 14:15

Despacho

•22/09/2021, 11:48

Despacho

•23/09/2021, 14:15

Projeto de sentença

•27/05/2022, 16:28

Sentença

•30/05/2022, 10:43

Sentença

•30/05/2022, 21:19

Despacho

•01/07/2022, 11:54

Todos os documentos(38)

Decisão

•11/08/2020, 16:45

Despacho

•12/02/2021, 16:41

Despacho

•12/02/2021, 18:08

Despacho

•17/02/2021, 19:46

Despacho

•19/02/2021, 18:43

Decisão

•23/07/2021, 23:20

Despacho

•18/08/2021, 13:18

Despacho

•26/08/2021, 10:47

Despacho

•10/09/2021, 14:15

Despacho

•22/09/2021, 11:48

Despacho

•23/09/2021, 14:15

Projeto de sentença

•27/05/2022, 16:28

Sentença

•30/05/2022, 10:43

Sentença

•30/05/2022, 21:19

Despacho

•01/07/2022, 11:54

Despacho

•26/07/2022, 10:11

Despacho

•07/10/2022, 10:38

Acórdão

•24/10/2022, 15:30

Despacho

•28/11/2022, 09:48

Despacho

•09/01/2023, 13:54

Projeto de sentença

•04/08/2023, 17:51

Sentença

•07/08/2023, 11:52

Sentença

•07/08/2023, 12:57

Despacho

•25/08/2023, 12:12

Despacho

•26/08/2023, 03:37

Despacho

•15/09/2023, 13:15

Despacho

•16/09/2023, 04:55

Despacho

•19/09/2024, 18:48

Acórdão

•30/04/2025, 08:30

Despacho

•18/06/2025, 12:57

Despacho

•18/06/2025, 13:40

Decisão

•05/12/2025, 08:47

Despacho

•08/01/2026, 10:42

Despacho

•08/01/2026, 12:25

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:07

Sentença

•10/03/2026, 11:03

Sentença

•10/03/2026, 12:34