Procedimento Comum Cível 0802526-95.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2023

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

JAIR LINS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA

OAB/PB 13838·CPF·Representa: Autor

JANIO LUIS DE FREITAS

OAB/PB 10547·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

JAIR LINS DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

JAIR LINS DA SILVA

Terceiro

CARLA MARIA DOBLIN

CPF

Reu

JACIALDO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

JACIARA DE LOURDES SILVA DELGADO FELIX

CPF

Reu

ERIKA PORTO SILVA

CPF

Reu

AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVES

CPF

Reu

AUTO MOLAS PERNAMBUCANA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão de prevenção

10/04/2026, 11:32

Recebidos os autos

10/04/2026, 11:32

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO DESPACHO DO ID. RETRO. DOU FÉ.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de CARLA MARIA DOBLIN em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 01:02

Juntada de Petição de informação

17/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de apelação

15/10/2023, 19:04

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 09:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:01

Todas as movimentações(114)

Juntada de certidão de prevenção

10/04/2026, 11:32

Recebidos os autos

10/04/2026, 11:32

Processo Encaminhado a 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO DESPACHO DO ID. RETRO. DOU FÉ.

11/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•12/03/2026, 08:08

Decisão

•30/01/2026, 00:43

09/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 11:37

Decorrido prazo de CARLA MARIA DOBLIN em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2024, 01:02

Juntada de Petição de informação

17/01/2024, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:28

Juntada de Petição de apelação

15/10/2023, 19:04

Julgado procedente o pedido

25/09/2023, 09:03

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/07/2023, 07:19

Determinada a redistribuição dos autos

18/07/2023, 20:28

Juntada de Informações

18/07/2023, 20:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/07/2023, 18:28

Conclusos para despacho

06/06/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 12:02

Decorrido prazo de CARLA MARIA DOBLIN em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:22

Decorrido prazo de CARLA MARIA DOBLIN em 30/03/2023 23:59.

11/04/2023, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 10:35

Juntada de Informações

10/04/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2023, 09:59

Decorrido prazo de AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVES em 09/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:38

Juntada de Petição de informação

09/03/2023, 17:55

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:05

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

10/02/2023, 17:52

Juntada de documento de comprovação

09/02/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 17:28

Juntada de Informações

02/02/2023, 17:26

Juntada de Ofício

31/01/2023, 17:22

Declarada incompetência

16/12/2022, 06:14

Suscitado Conflito de Competência

16/12/2022, 06:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

16/12/2022, 06:14

Conclusos para despacho

28/11/2022, 08:53

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

26/11/2022, 00:37

Determinada a redistribuição dos autos

13/09/2022, 15:10

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 06:06

Conclusos para decisão

12/05/2022, 10:14

Juntada de Certidão

12/05/2022, 10:12

Juntada de Petição de Manifestação-2022-0000778854.pdf

12/05/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 14:58

Conclusos para despacho

07/03/2022, 11:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 21:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/08/2021 09:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

17/01/2022, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2021, 12:50

Juntada de devolução de mandado

23/08/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 16:48

Juntada de Petição de petição

02/08/2021, 22:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 11:51

Juntada de diligência

13/07/2021, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2021, 09:24

Juntada de diligência

13/07/2021, 09:24

Juntada de Petição de cota

12/07/2021, 11:58

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 07:07

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 07:07

Expedição de Mandado.

12/07/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:23

Expedição de Outros documentos.

12/07/2021, 06:17

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 06:06

Audiência de instrução conduzida por Conciliador(a) designada para 24/08/2021 09:00 2ª Vara Mista de Bayeux.

12/07/2021, 06:04

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 07:29

Conclusos para despacho

22/11/2020, 14:03

Decorrido prazo de AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVES em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:09

Decorrido prazo de AUTO MOLAS PERNAMBUCANA LTDA - ME em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:09

Decorrido prazo de JACIALDO JOSE DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2020, 22:26

Expedição de Outros documentos.

03/08/2020, 22:59

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 18:00

Conclusos para despacho

25/05/2020, 20:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 11:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2020, 23:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 02:11

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 17:14

Conclusos para despacho

16/12/2019, 13:36

Juntada de Petição de parecer

11/11/2019, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/10/2019, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 14:09

Juntada de Petição de contestação

17/10/2019, 12:54

Juntada de certidão

16/09/2019, 13:16

Juntada de Petição de petição

24/01/2019, 12:02

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 18:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

25/10/2018, 00:58

Juntada de Petição de contestação

24/10/2018, 01:04

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:20

Juntada de certidão

22/10/2018, 13:19

Juntada de certidão

22/10/2018, 13:18

Juntada de certidão de decurso de prazo

22/10/2018, 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2018, 20:19

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 17:04

Juntada de certidão

15/10/2018, 17:01

Decorrido prazo de AUTO MOLAS PERNAMBUCANA LTDA - ME em 29/08/2018 23:59:59.

30/08/2018, 00:16

Decorrido prazo de AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVES em 02/08/2018 23:59:59.

03/08/2018, 00:13

Decorrido prazo de ERIKA PORTO SILVA em 12/07/2018 23:59:59.

13/07/2018, 00:16

Decorrido prazo de JACIARA DE LOURDES SILVA DELGADO FELIX em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 00:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2018, 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2018, 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2018, 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2018, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2018, 16:03

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 08:17

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 08:17

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 08:17

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 08:17

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 08:17

Expedição de Mandado.

04/05/2018, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2018, 17:26

Conclusos para decisão

22/08/2017, 10:28

Distribuído por sorteio

22/08/2017, 10:28

Despacho

•19/01/2026, 19:19

Despacho

•08/09/2025, 20:05

Despacho

•14/05/2025, 08:10

Despacho

•13/01/2025, 13:00

Despacho

•09/09/2024, 16:41

Despacho

•23/05/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:29

Sentença

•21/11/2023, 10:28

Sentença

•25/09/2023, 09:03

Decisão

•18/07/2023, 20:28

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 18:28

Todos os documentos(28)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•12/03/2026, 08:08

Decisão

•30/01/2026, 00:43

Despacho

•19/01/2026, 19:19

Despacho

•08/09/2025, 20:05

Despacho

•14/05/2025, 08:10

Despacho

•13/01/2025, 13:00

Despacho

•09/09/2024, 16:41

Despacho

•23/05/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:29

Sentença

•21/11/2023, 10:28

Sentença

•25/09/2023, 09:03

Decisão

•18/07/2023, 20:28

Documento de Comprovação

•10/07/2023, 18:28

Despacho

•04/04/2023, 09:59

Informação

•09/03/2023, 17:55

Decisão

•16/12/2022, 06:14

Decisão

•13/09/2022, 15:10

Despacho

•01/05/2022, 14:58

Despacho

•12/07/2021, 06:23

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 06:06

Despacho

•22/06/2021, 07:29

Despacho

•03/08/2020, 22:59

Despacho

•03/08/2020, 18:00

Despacho

•17/12/2019, 17:14

Despacho

•25/10/2019, 14:09

Despacho

•23/01/2018, 17:26