Apelação Cível 0802526-95.2017.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Partes do Processo

JACIALDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVES

CPF

Autor

AUTO MOLAS PERNAMBUCANA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ERIKA PORTO SILVA

CPF

Autor

CARLA MARIA DOBLIN

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/PB 10547·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB/PB 9427·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO

OAB/PB 27909·CPF·Representa: Autor

JESSIKA MAYARA DA SILVA OLIVEIRA ARRUDA

OAB/PB 32692·CPF·Representa: Autor

MARILIA GALVAO TINOCO LELIS

OAB/PB 15224·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

JACIALDO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

AGHATA CHRISTIE DA SILVA ALVES

CPF

Autor

AUTO MOLAS PERNAMBUCANA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ERIKA PORTO SILVA

CPF

Autor

CARLA MARIA DOBLIN

CPF

Autor

JACIARA DE LOURDES SILVA DELGADO FELIX

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

JAIR LINS DA SILVA

ALCUNHA

JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

JAIR LINS DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS BRANDAO DO NASCIMENTO

OAB/PB 10547·CPF·Representa: Autor

JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO

OAB/PB 9427·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO FALCAO CABRAL ROMAO

OAB/PB 27909·CPF·Representa: Autor

JESSIKA MAYARA DA SILVA OLIVEIRA ARRUDA

OAB/PB 32692·CPF·Representa: Autor

MARILIA GALVAO TINOCO LELIS

OAB/PB 15224·CPF·Representa: Autor

VALTER LÚCIO LELIS FONSECA

OAB/PB 13838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 11:33

Baixa Definitiva

10/04/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JACIALDO JOSE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JAIR LINS DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JACIALDO JOSE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JAIR LINS DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:38

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/04/2026, 11:33

Baixa Definitiva

10/04/2026, 11:33

Transitado em Julgado em 09/04/2026

10/04/2026, 11:32

Decorrido prazo de JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO em 08/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•12/03/2026, 08:08

Decisão

•30/01/2026, 00:43

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JACIALDO JOSE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JAIR LINS DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOSE ROSA DA SILVA JUNIOR em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JACIALDO JOSE DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de JAIR LINS DA SILVA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Publicado Expediente em 16/03/2026.

16/03/2026, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

15/03/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:46

Anulada a(o) sentença/acórdão

12/03/2026, 08:08

Prejudicado o recurso

12/03/2026, 08:08

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

05/02/2026, 11:35

Juntada de

05/02/2026, 11:33

Denegada a prevenção

30/01/2026, 00:43

Determinação de redistribuição por prevenção

30/01/2026, 00:43

Conclusos para despacho

20/01/2026, 09:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

20/01/2026, 09:57

Juntada de

20/01/2026, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:19

Juntada de Petição de procuração

20/10/2025, 14:25

Conclusos para despacho

15/10/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 23:38

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 22:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:33

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2025, 22:33

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 22:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 17:41

Publicado Expediente em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 20:05

Conclusos para despacho

03/06/2025, 08:45

Juntada de Certidão

03/06/2025, 08:45

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:46

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 08:10

Conclusos para despacho

08/02/2025, 17:50

Decorrido prazo de CARLA MARIA DOBLIN em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Decorrido prazo de ERIKA PORTO SILVA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 18:31

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

17/12/2024, 09:08

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2024, 13:05

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:01

Juntada de Petição de parecer

07/10/2024, 22:13

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2024, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:41

Conclusos para despacho

11/06/2024, 13:08

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:05

Decorrido prazo de JANIO LUIS DE FREITAS em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:04

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 20:31

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 15:49

Juntada de Certidão

27/05/2024, 15:43

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 19:09

Juntada de Certidão

10/04/2024, 07:34

Conclusos para despacho

10/04/2024, 07:34

Recebidos os autos

09/04/2024, 11:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/04/2024, 11:42

Distribuído por sorteio

09/04/2024, 11:42

Despacho

•19/01/2026, 19:19

Despacho

•08/09/2025, 20:05

Despacho

•14/05/2025, 08:10

Despacho

•13/01/2025, 13:00

Despacho

•09/09/2024, 16:41

Despacho

•23/05/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:29

Sentença

•21/11/2023, 10:28

Sentença

•25/09/2023, 09:03

Decisão

•18/07/2023, 20:28

Despacho

•04/04/2023, 09:59

Todos os documentos(27)

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•12/03/2026, 08:08

Decisão

•30/01/2026, 00:43

Despacho

•19/01/2026, 19:19

Despacho

•08/09/2025, 20:05

Despacho

•14/05/2025, 08:10

Despacho

•13/01/2025, 13:00

Despacho

•09/09/2024, 16:41

Despacho

•23/05/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•09/04/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:29

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 10:29

Sentença

•21/11/2023, 10:28

Sentença

•25/09/2023, 09:03

Decisão

•18/07/2023, 20:28

Despacho

•04/04/2023, 09:59

Informação

•09/03/2023, 17:55

Decisão

•16/12/2022, 06:14

Decisão

•13/09/2022, 15:10

Despacho

•01/05/2022, 14:58

Despacho

•12/07/2021, 06:23

Ato Ordinatório

•12/07/2021, 06:06

Despacho

•22/06/2021, 07:29

Despacho

•03/08/2020, 22:59

Despacho

•03/08/2020, 18:00

Despacho

•17/12/2019, 17:14

Despacho

•25/10/2019, 14:09

Despacho

•23/01/2018, 18:26