Procedimento Comum Cível 0802612-34.2023.8.15.0241 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Monteiro

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Monteiro

Partes do Processo

DIEGO BATISTA DA SILVA

CPF

Autor

VOLUX RIO PRETO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA

OAB/PB 21777·CPF·Representa: Autor

STEFANNY GOUVEA LOPES PERES

OAB/SP 408139·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de STEFANNY GOUVEA LOPES PERES em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:25

Juntada de Certidão

02/02/2026, 20:24

Transitado em Julgado em 13/10/2025

02/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de STEFANNY GOUVEA LOPES PERES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de VOLUX RIO PRETO LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:05

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:26

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:18

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 09:58

Juntada de Certidão

01/04/2026, 09:57

Decorrido prazo de STEFANNY GOUVEA LOPES PERES em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 00:34

Publicado Expediente em 04/02/2026.

Documentos

Sentença

•05/09/2025, 11:57

Sentença

•30/06/2025, 13:36

04/02/2026, 00:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 20:25

Juntada de Certidão

02/02/2026, 20:24

Transitado em Julgado em 13/10/2025

02/02/2026, 20:18

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de STEFANNY GOUVEA LOPES PERES em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 04:09

Decorrido prazo de DIEGO BATISTA DA SILVA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:05

Decorrido prazo de VOLUX RIO PRETO LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:05

Juntada de Certidão

17/09/2025, 07:26

Publicado Intimação em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802612-34.2023.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Direito de Imagem]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por DIEGO BATISTA DA SILVA em face de VOLUX RIO PRETO LTDA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: Posto isso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de ID 116930668 para que produza todos os efeitos jurídicos previstos em lei. Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) na razão de 50% para cada (art. 90, §2°, CPC). Sem honorários advocatícios sucumbenciais, dada a ausência de cláusula na avença que os discipline, pelo que conclui e declara este Juízo que foram reciprocamente dispensados pelas partes e respectivos patronos. Defiro a gratuidade judiciária em benefício da parte autora e, por conseguinte, suspendo, somente quanto a ela, a exibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 11 de setembro de 2025. Eu, MARIA FERNANDA PATRIOTA BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

12/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802612-34.2023.8.15.0241.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A. VARA. EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL. Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), Assunto(s): [Direito de Imagem]. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por DIEGO BATISTA DA SILVA em face de VOLUX RIO PRETO LTDA, na qual o MM. Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: Posto isso, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO de ID 116930668 para que produza todos os efeitos jurídicos previstos em lei. Condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais (em sentido lato, incluindo a Taxa Judiciária e demais despesas) na razão de 50% para cada (art. 90, §2°, CPC). Sem honorários advocatícios sucumbenciais, dada a ausência de cláusula na avença que os discipline, pelo que conclui e declara este Juízo que foram reciprocamente dispensados pelas partes e respectivos patronos. Defiro a gratuidade judiciária em benefício da parte autora e, por conseguinte, suspendo, somente quanto a ela, a exibilidade da condenação sucumbencial na forma do art. 98, §3°, do CPC. Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 11 de setembro de 2025. Eu, MARIA FERNANDA PATRIOTA BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.

12/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2025, 07:35

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 07:33

Juntada de Certidão

11/09/2025, 07:31

Homologada a Transação

05/09/2025, 11:57

Conclusos para despacho

25/07/2025, 12:31

Juntada de Petição de documento de comprovação

24/07/2025, 23:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 15:19

Julgado procedente o pedido

30/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:19

Juntada de Certidão

12/02/2025, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 12:05

Conclusos para despacho

17/07/2024, 07:13

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 17:30

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:40

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 07:32

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 08:39

Juntada de Petição de contestação

26/03/2024, 21:04

Decorrido prazo de VOLUX RIO PRETO LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de certidão

06/03/2024, 12:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 08:07

Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2024, 18:15

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/02/2024, 18:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

18/12/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 11:01

Despacho

•11/02/2025, 12:05

Decisão

•06/02/2024, 18:15