Procedimento Comum Cível 0800621-58.2020.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

JOSILENE MARIA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LUIZ CECILIO TEXEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:39

Juntada de Petição de apelação

02/04/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:00

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos

05/03/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:16

Determinada diligência

05/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

12/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CECILIO TEXEIRA NETO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:31

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de contrarrazões

05/05/2026, 20:13

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 07:39

Juntada de Petição de apelação

02/04/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:00

Publicado Sentença em 17/03/2026.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 10:44

Sentença

•05/03/2026, 13:54

17/03/2026, 01:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 10:44

Embargos de Declaração Acolhidos

05/03/2026, 13:54

Conclusos para julgamento

04/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de contrarrazões

20/01/2026, 09:27

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 13:16

Determinada diligência

05/12/2025, 13:19

Conclusos para decisão

12/11/2025, 00:25

Decorrido prazo de LUIZ CECILIO TEXEIRA NETO em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:41

Publicado Despacho em 15/09/2025.

15/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0800621-58.2020.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc., Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. Em seguida, venham os autos conclusos. MAMANGUAPE, 8 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

12/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:34

Conclusos para despacho

03/06/2025, 11:24

Decorrido prazo de LUIZ CECILIO TEXEIRA NETO em 13/05/2025 23:59.

15/05/2025, 05:06

Decorrido prazo de JOSILENE MARIA DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 09:54

Julgado procedente o pedido

29/03/2025, 21:45

Conclusos para julgamento

14/10/2024, 14:28

Juntada de Petição de alegações finais

11/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de LUIZ CECILIO TEXEIRA NETO em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 12:52

Juntada de Petição de alegações finais

14/08/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2024 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

30/07/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 16:26

Juntada de Petição de diligência

01/05/2024, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/04/2024, 13:47

Juntada de Petição de diligência

28/04/2024, 13:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 11:36

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 11:36

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:27

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:25

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 30/07/2024 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

23/04/2024, 11:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) não-realizada para 20/04/2023 10:30 3ª Vara Mista de Mamanguape.

20/04/2024, 12:10

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 08:23

Expedição de Mandado.

29/01/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:51

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 10:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/04/2024 10:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

29/01/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2024, 22:26

Conclusos para despacho

31/10/2023, 09:02

Decorrido prazo de LUIZ CECILIO TEXEIRA NETO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 12:23

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 09:23

Decretada a revelia

19/09/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 11:32

Conclusos para despacho

31/07/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 12:14

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 14/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:32

Decorrido prazo de JOSILENE MARIA DO NASCIMENTO em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:03

Recebidos os autos do CEJUSC

24/04/2023, 11:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 25/01/2022 09:30 3ª Vara Mista de Mamanguape.

24/04/2023, 11:26

Juntada de Petição de contestação

16/04/2023, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 07:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/04/2023, 07:22

Juntada de Petição de diligência

13/04/2023, 07:22

Juntada de Petição de cota

11/04/2023, 20:27

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 01:21

Expedição de Mandado.

30/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 01:21

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 01:21

Juntada de

30/03/2023, 01:17

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) redesignada para 20/04/2023 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

30/03/2023, 01:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

30/03/2023, 01:15

Recebidos os autos.

30/03/2023, 01:15

Decorrido prazo de LUIZ CECILIO TEXEIRA NETO em 06/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de JOSILENE MARIA DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:53

Juntada de Petição de diligência

24/02/2023, 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/02/2023, 19:21

Juntada de Petição de cota

24/02/2023, 11:07

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:59

Juntada de

17/02/2023, 09:56

Audiência de conciliação conduzida por Mediador(a) designada para 06/04/2023 10:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

17/02/2023, 09:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

05/02/2023, 11:20

Recebidos os autos.

05/02/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2023, 13:21

Juntada de Petição de petição

26/01/2023, 14:21

Conclusos para despacho

20/09/2022, 15:00

Decorrido prazo de JOSILENE MARIA DO NASCIMENTO em 02/09/2022 23:59.

04/09/2022, 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2022, 10:04

Juntada de Petição de diligência

28/08/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 11:46

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 22:54

Conclusos para despacho

20/04/2022, 11:13

Juntada de Certidão

20/04/2022, 11:12

Juntada de Petição de cota

01/11/2021, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2021, 08:32

Juntada de diligência

21/10/2021, 08:32

Expedição de Mandado.

19/10/2021, 09:06

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:01

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 09:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 25/01/2022 09:30 3ª Vara Mista de Mamanguape.

19/10/2021, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:24

Conclusos para despacho

09/09/2021, 09:50

Recebidos os autos do CEJUSC

31/08/2021, 16:03

Audiência de mediação conduzida por Conciliador(a) realizada para 31/08/2021 12:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

31/08/2021, 16:03

Juntada de diligência

04/08/2021, 20:35

Juntada de diligência

04/08/2021, 20:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 20:32

Juntada de diligência

04/08/2021, 20:32

Juntada de diligência

04/08/2021, 20:29

Juntada de diligência

04/08/2021, 20:29

Juntada de diligência

04/08/2021, 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2021, 20:21

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 09:43

Expedição de Mandado.

09/07/2021, 09:42

Audiência de mediação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/08/2021 12:00 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

09/07/2021, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2021, 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

17/05/2021, 10:05

Recebidos os autos.

17/05/2021, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 10:51

Conclusos para despacho

10/05/2021, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/04/2021, 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/03/2021, 15:14

Juntada de Petição de diligência

16/03/2021, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/03/2021, 15:08

Conclusos para despacho

15/03/2021, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 08:15

Audiência 16/03/2021 09:00 cancelada para 3ª Vara Mista de Mamanguape #Não preenchido#.

15/03/2021, 07:57

Expedição de Mandado.

23/02/2021, 09:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/03/2021 09:00 3ª Vara Mista de Mamanguape.

23/02/2021, 09:29

Juntada de ofício

22/02/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 09:16

Conclusos para despacho

03/12/2020, 08:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 08:30

Recebidos os autos do CEJUSC

02/12/2020, 10:38

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/12/2020 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

02/12/2020, 10:38

Juntada de Petição de diligência

09/10/2020, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/10/2020, 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 18:27

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 18:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de diligência

25/09/2020, 17:56

Juntada de Petição de cota

16/09/2020, 14:36

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 00:47

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 00:47

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 00:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/12/2020 08:30 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB.

15/09/2020, 12:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Mamanguape - TJPB

30/07/2020, 12:28

Recebidos os autos.

30/07/2020, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2020, 15:22

Conclusos para despacho

19/03/2020, 20:47

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 09:44

Despacho

•05/12/2025, 13:19

Despacho

•11/09/2025, 09:15

Despacho

•10/09/2025, 12:34

Sentença

•31/03/2025, 09:54

Sentença

•29/03/2025, 21:45

Despacho

•29/01/2024, 10:50

Despacho

•27/01/2024, 22:26

Despacho

•20/09/2023, 09:23

Despacho

•19/09/2023, 11:32

Despacho

•27/06/2023, 15:08

Despacho

•27/06/2023, 13:11

Despacho

•02/02/2023, 13:21

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Todos os documentos(23)

Sentença

•13/03/2026, 10:44

Sentença

•05/03/2026, 13:54

Despacho

•05/12/2025, 13:19

Despacho

•11/09/2025, 09:15

Despacho

•10/09/2025, 12:34

Sentença

•31/03/2025, 09:54

Sentença

•29/03/2025, 21:45

Despacho

•29/01/2024, 10:50

Despacho

•27/01/2024, 22:26

Despacho

•20/09/2023, 09:23

Despacho

•19/09/2023, 11:32

Despacho

•27/06/2023, 15:08

Despacho

•27/06/2023, 13:11

Despacho

•02/02/2023, 13:21

Despacho

•17/08/2022, 11:46

Despacho

•19/10/2021, 08:24

Despacho

•30/06/2021, 15:49

Despacho

•12/05/2021, 10:51

Decisão

•15/03/2021, 15:08

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 08:15

Despacho

•22/02/2021, 09:16

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 08:30

Despacho

•26/03/2020, 15:22