Apelação Cível 0805758-51.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.609,52

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

BV FINANCEIRA

Autor

ANISIO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

BV FINANCEIRA

Autor

ANISIO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S/A

Terceiro

BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTILS/A

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A.

Terceiro

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINACEIRA

Terceiro

BV FINANCIERA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

ANISIO SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Autor

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Autor

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Autor

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS

OAB/PB 14708·CPF·Representa: Réu

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

CELSO DAVID ANTUNES

OAB/BA 1141·CPF·Representa: Réu

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO

OAB/BA 16780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/08/2022, 07:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/08/2022, 07:16

Transitado em Julgado em 14/07/2022

01/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de resposta

14/07/2022, 23:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/06/2022, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 00:23

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de resposta

18/05/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:22

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva

10/08/2022, 07:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

10/08/2022, 07:16

Transitado em Julgado em 14/07/2022

01/08/2022, 07:23

Juntada de Petição de resposta

14/07/2022, 23:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 06/07/2022 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 17:14

DESPACHO

•12/05/2022, 09:22

07/07/2022, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 20:02

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 11:20

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

08/06/2022, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/06/2022, 00:23

Juntada de certidão de julgamento

07/06/2022, 00:17

Juntada de Petição de resposta

18/05/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 22:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 09:22

Conclusos para despacho

12/05/2022, 07:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/05/2022, 07:30

Conclusos para despacho

26/04/2022, 21:27

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 15:01

Conclusos para despacho

29/03/2022, 09:05

Juntada de Petição de resposta

28/03/2022, 14:11

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:16

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 23/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 02:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/03/2022, 13:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/03/2022 23:59:59.

04/03/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 10:11

Conhecido o recurso de ANISIO SOUZA DA SILVA - CPF: 099.582.714-19 (APELANTE) e provido

22/02/2022, 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 14:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/02/2022, 14:09

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 10:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/02/2022, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2022, 08:51

Conclusos para despacho

27/01/2022, 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/01/2022, 10:00

Conclusos para despacho

19/01/2022, 14:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 10:40

Conclusos para despacho

04/11/2021, 15:09

Recebidos os autos

01/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 18:25

Baixa Definitiva

07/10/2020, 10:46

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

29/09/2020, 19:46

Transitado em Julgado em 22/09/2020

29/09/2020, 19:46

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 22/09/2020 23:59:59.

23/09/2020, 00:02

Juntada de Petição de resposta

22/09/2020, 22:51

Juntada de Petição de resposta

26/08/2020, 23:52

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 17:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2020, 10:22

Conclusos para despacho

10/08/2020, 23:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/08/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:16

Conhecido o recurso de BV FINANCEIRA (APELANTE) e provido em parte

23/07/2020, 13:31

Conhecido o recurso de ANISIO SOUZA DA SILVA - CPF: 099.582.714-19 (APELANTE) e não-provido

23/07/2020, 13:31

Juntada de Certidão

22/07/2020, 15:26

Juntada de certidão

22/07/2020, 15:25

Conclusos para despacho

22/07/2020, 15:25

Distribuído por sorteio

22/07/2020, 15:20

Recebidos os autos

22/07/2020, 15:20

DESPACHO

•10/05/2022, 07:30

DESPACHO

•01/04/2022, 15:01

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 09:10

DESPACHO

•28/01/2022, 08:51

DESPACHO

•27/01/2022, 10:00

DESPACHO

•12/11/2021, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 13:29

SENTENÇA

•27/07/2021, 16:17

COMUNICAÇÕES

•26/07/2021, 17:12

DESPACHO

•08/07/2021, 10:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2021, 20:33

OUTROS DOCUMENTOS

•08/03/2021, 20:33

DECISÃO

•18/12/2020, 14:39

Todos os documentos(28)

ACÓRDÃO

•08/06/2022, 17:14

DESPACHO

•12/05/2022, 09:22

DESPACHO

•10/05/2022, 07:30

DESPACHO

•01/04/2022, 15:01

ACÓRDÃO

•22/02/2022, 09:10

DESPACHO

•28/01/2022, 08:51

DESPACHO

•27/01/2022, 10:00

DESPACHO

•12/11/2021, 10:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 13:29

SENTENÇA

•27/07/2021, 16:17

COMUNICAÇÕES

•26/07/2021, 17:12

DESPACHO

•08/07/2021, 10:12

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/03/2021, 20:33

OUTROS DOCUMENTOS

•08/03/2021, 20:33

DECISÃO

•18/12/2020, 14:39

COMUNICAÇÕES

•04/11/2020, 22:35

DECISÃO

•13/08/2020, 10:22

DECISÃO

•23/07/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2020, 13:53

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•25/05/2020, 19:37

SENTENÇA

•19/03/2020, 18:42

SENTENÇA

•24/06/2019, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2018, 16:39

OUTROS DOCUMENTOS

•27/04/2018, 13:46

OUTROS DOCUMENTOS

•27/04/2018, 13:46

OUTROS DOCUMENTOS

•27/04/2018, 13:46

DESPACHO

•21/08/2017, 18:21

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•09/02/2017, 14:19