Cumprimento de sentença 0803768-94.2019.8.15.0371 - TJPB

Cumprimento de sentença 0803768-94.2019.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0803768-94.2019.8.15.0371. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Assunto [Compra e Venda] Parte autora FRANCISCO MARCOS ALVES Parte ré VERACRUZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP DECISÃO O exequente, em petição de id. 114878430, requereu o desarquivamento dos autos para prosseguimento da execução, noticiando que o imóvel indicado (Lote nº 455, Quadra AB, Loteamento Portal Vale Verde) foi levado a leilão judicial, restando negativo por ausência de licitantes. Pleiteou a adjudicação do referido bem, pelo valor de R$ 38.000,00, como forma parcial de satisfação do crédito, bem como a continuidade da execução pelo saldo remanescente de R$ 6.270,44, mediante renovação de bloqueio via SISBAJUD. Compulsando os autos, observo que a última atualização da dívida ocorreu em maio/2021 (id. 42750699). A jurisprudência tem admitido a reiteração de buscas via SISBAJUD quando constatado intervalo razoável de tempo, mas deve ser apresentado ao menos indício de modificação da condição financeira do executado, o que não restou demonstrado na situação em apreço. Ademais, é fato que todas as buscas realizadas em contas da VERACRUZ são ineficazes, motivo pelo qual sempre tem ocorrido penhora de imóveis. Dessa forma, indefiro o pedido de renovação da ordem de bloqueio via SISBAJUD. Quanto ao imóvel indicado pelo exequente, consta na decisão de id. 99188443 que a certidão juntada (id. 9330954) foi expedida em 04/10/2022. Considerando que a executada enfrenta diversas execuções, é razoável exigir certidão de registro atualizada, evitando-se o risco de constrição sobre bem de propriedade de terceiro. Assim, determino: Que o exequente apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo atualizado do débito, com planilha discriminada e acompanhada dos documentos comprobatórios; Que o exequente apresente, no mesmo prazo, a certidão atualizada do imóvel indicado à adjudicação, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo. Intime-se. Sousa-PB, data e assinatura eletrônicas. VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito

18/08/2025, 00:00

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Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de FRANCISCO MARCOS ALVES em 11/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Decisão em 23/01/2026.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Deferido o pedido de

Expedição de Outros documentos.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(37)