Procedimento Comum Cível 0802748-90.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 16.814,50

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:36

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:13

Todas as movimentações(42)

Publicado Expediente em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:23

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 10:36

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 09/04/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 07:36

Sentença

•24/02/2026, 15:19

10/04/2026, 00:24

Juntada de Petição de apelação

09/04/2026, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:47

Publicado Sentença em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 07:36

Julgado improcedente o pedido

24/02/2026, 15:19

Conclusos para despacho

11/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 14:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 17/11/2025.

17/11/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802748-90.2025.8.15.0231. AUTOR: EDNALVA FORTUNATO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. MAMANGUAPE, 13 de novembro de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802748-90.2025.8.15.0231. AUTOR: EDNALVA FORTUNATO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO AS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 DIAS. MAMANGUAPE, 13 de novembro de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape Rua Marquês de Herval, S/N, Centro, MAMANGUAPE - PB - CEP: 58287-000 ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 08:59

Juntada de Petição de réplica

11/11/2025, 16:29

Juntada de entregue (ecarta)

25/10/2025, 02:42

Publicado Expediente em 17/10/2025.

17/10/2025, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: EDNALVA FORTUNATO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO De ordem do(a) MM. Juiz(a) de Direito, INTIMO V.Sa. para réplica, em 15 dias. MAMANGUAPE-PB, 15 de outubro de 2025. KARLA FERNANDES MACHADO Técnico Judiciário EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Mamanguape INTIMAÇÃO ADVOGADO(A) PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Tarifas] Processo nº 0802748-90.2025.8.15.0231

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 11:31

Juntada de Petição de contestação

15/10/2025, 11:02

Expedição de Carta.

29/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 01:01

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802748-90.2025.8.15.0231. AUTOR: EDNALVA FORTUNATO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape Vistos. Diante dos documentos juntados pela parte autora, concedo-lhe os benefícios da gratuidade judiciária. A parte autora alega que são indevidos os descontos em sua conta bancária/benefício previdenciário, pois não pactuou negócio jurídico com a parte promovida. Além disso, relata que os descontos são realizados há certo tempo. Portanto, por ser fato relativo à prova negativa, somente após a resposta do(a) promovido(a), poderá ser realizada análise da pertinência das alegações da parte promovente. Além disso, em razão dos descontos serem deveras pretéritos, neste momento processual, indefiro o pedido de tutela provisória requerida na inicial, por não restar caracterizados os requisitos do art. 300 do CPC. Deixo de designar audiência de conciliação, uma vez que é notório que o(a) promovido(a) não vem pactuando acordos em demandas semelhantes. Ademais, a parte autora já manifestou desinteresse na designação de audiência de conciliação. Por outro lado, inverto o ônus da prova e determino que a parte demandada comprove a existência de relação contratual válida entre as partes, anexando aos autos, junto com a contestação, documento que comprove a contração/solicitação dos serviços impugnados. Cite-se a parte promovida para apresentar contestação no prazo de quinze dias, fazendo-se constar a determinação supra. Cumpra-se. Mamanguape-PB, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:21

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 07:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

11/09/2025, 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDNALVA FORTUNATO DA SILVA - CPF: 050.042.714-37 (AUTOR).

11/09/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/08/2025, 18:39

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

15/08/2025, 02:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2025, 14:57

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 14:57

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 08:59

Decisão

•11/09/2025, 17:54