Execução Fiscal 0000211-96.2011.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2011

Valor da Causa

R$ 1.771.021,06

Órgão julgador

Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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CIMENTO POTY S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301·CPF·Representa: Réu

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP 77977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:09

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:13

Juntada de

13/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: CIMENTO POTY S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000211-96.2011.8.15.0021 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. Nos termos do art. 10 do NCPC, INTIME-SE o exequente, por meio de seu representante legal, para, no prazo de (10) dez dias, manifestar-se sobre evento retro (ID. 109526014, 109526020, 109526022 e 109526021) Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 12:32

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 10:21

Processo Encaminhado a Vara da Comarca Integrada de Caaporã

22/02/2026, 21:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 17:57

Documento de Comprovação

•19/02/2026, 17:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/02/2026, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 19:09

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 19:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/01/2026, 10:38

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 10:38

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:13

Juntada de

13/11/2025, 10:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 07/10/2025 23:59.

11/10/2025, 01:42

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA. EXECUTADO: CIMENTO POTY S.A.. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã EXECUÇÃO FISCAL (1116). PROCESSO N. 0000211-96.2011.8.15.0021 [Multas e demais Sanções]. Vistos, etc. Nos termos do art. 10 do NCPC, INTIME-SE o exequente, por meio de seu representante legal, para, no prazo de (10) dez dias, manifestar-se sobre evento retro (ID. 109526014, 109526020, 109526022 e 109526021) Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

15/09/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:38

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 09:44

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 09:57

Juntada de

10/06/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 17:53

Decorrido prazo de CELSO LUIZ DE OLIVEIRA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de CIMENTO POTY S.A. em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:28

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 01:00

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 07:49

Juntada de provimento correcional

17/08/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 07:59

Conclusos para decisão

19/09/2022, 14:54

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 03:38

Juntada de Petição de cota

11/02/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/03/2021, 17:25

Outras Decisões

24/01/2021, 17:49

Conclusos para despacho

14/12/2020, 20:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/08/2020 23:59:59.

05/08/2020, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2020, 20:12

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 11:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 11:34

Processo migrado para o PJe

30/04/2020, 14:09

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 13: 04/2020 13:10 TJE5034

13/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 04/2020 NF 100/2

13/04/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 13: 04/2020 MIGRACAO P/PJE

13/04/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 13: 04/2020

13/04/2020, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 03/2020

06/03/2020, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2020

16/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2020 P000141190021 09:41:24 CIMENTO

16/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2020

14/02/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2020

14/02/2020, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2020 P000120180021 16:26:08 CIMENTO

14/02/2020, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 10/2019 P000141190021 11:44:09 CIMENTO

08/10/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 07/2019

09/07/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 05/2019

14/06/2019, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 12/2018 P000120180021 12:14:14 CIMENTO

17/12/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 06/2016

06/06/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 30: 11/2015

01/12/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2015

03/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2015

28/10/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 10/2015

06/10/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/08/2015

20/08/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 17: 08/2015

17/08/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 08/2015

04/08/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 04/2015

06/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 03/2015

27/03/2015, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 11: 03/2015

11/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2015

25/02/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 11/2014 CORRESP.DEV.

25/11/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 11/2014

25/11/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 11/2014

17/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 16/10/2014 OF.660

16/10/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 10/2014

15/10/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 10/2014

10/10/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 11: 06/2014

11/06/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2013

07/08/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 31: 07/2013

31/07/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 07/2013

17/07/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 07/2013

16/07/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 06/05/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 05/2013

06/05/2013, 00:00

Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 18072012

18/01/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012012

13/01/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14072011

18/07/2011, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 01072011

02/07/2011, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17072011

17/05/2011, 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17052011

17/05/2011, 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01032011

01/03/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22022011

01/03/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

22/02/2011, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 22022011 CP29

22/02/2011, 00:00

Decisão

•23/01/2026, 10:38

Decisão

•23/01/2026, 10:38

Despacho

•13/09/2025, 15:56

Despacho

•29/08/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 09:57

Despacho

•30/01/2023, 07:59

Decisão

•24/01/2021, 17:49

Documento de Comprovação

•30/07/2020, 20:12

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 11:35

Ato Ordinatório

•20/07/2020, 11:34