Apelação Cível 0800081-37.2025.8.15.0521 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRemoçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Órgão julgador

Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Alagoinha 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Alagoinha 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 25 - Des. Wolfram da Cunha Ramos

Partes do Processo

PREFEITO CONSTITUCIONAL DE ALAGOINHA

Autor

MUNICIPIO DE ALAGOINHA

CNPJ

Autor

MARIA DA GLORIA FELICIANO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB/PB 12381·CPF·Representa: Autor

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR

OAB/PB 14233·CPF·Representa: Autor

THAIS DE MORAIS BELTRAO FERNANDES

OAB/PB 30378·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/05/2026, 13:48

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:21.

05/05/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2026, 06:30

Conclusos para despacho

01/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de parecer

30/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:06

Recebidos os autos

28/04/2026, 07:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 07:29

Todas as movimentações(16)

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

07/05/2026, 13:48

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:21.

05/05/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•02/05/2026, 06:30

Despacho

•28/04/2026, 14:06

05/05/2026, 10:21

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:21

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2026, 06:30

Conclusos para despacho

01/05/2026, 09:55

Juntada de Petição de parecer

30/04/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 14:06

Recebidos os autos

28/04/2026, 07:29

Conclusos para despacho

28/04/2026, 07:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/04/2026, 07:29

Distribuído por sorteio

28/04/2026, 07:29

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:24

Sentença

•06/03/2026, 13:08

Despacho

•11/12/2025, 10:15

Despacho

•13/09/2025, 09:18

Decisão

•21/01/2025, 08:41