Procedimento Comum Cível 0012089-87.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 9.269,20

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Partes do Processo

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO LIMA DE OLIVEIRA

OAB/PB 2081·CPF·Representa: Autor

ANA ERIKA MAGALHAES GOMES

OAB/PB 13727·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

AMERICA ASSIS CASTRO

Terceiro

BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NOBREGA

Terceiro

FAZENDA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 16/04/2026.

16/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 22:14

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:07

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012089-87.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Todas as movimentações(99)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 11:44

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:51

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 00:30

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Documentos

Despacho

•24/01/2026, 22:14

Petição

•18/09/2025, 15:07

16/04/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:54

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2026, 22:14

Conclusos para despacho

14/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 15:07

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0012089-87.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Considerando a decisão proferida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, ratifico a sentença proferida nos autos. Em tempo, abro o prazo de 10 (dez) dias para a eventual interposição de recurso inominado, a ser endereçado à respectiva Turma Recursal. CUMPRA-SE. JOÃO PESSOA, 27 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 07:32

Outras Decisões

01/07/2025, 08:52

Conclusos para despacho

04/06/2025, 10:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

10/04/2025, 13:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2025, 14:32

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/04/2025, 14:31

Declarada incompetência

02/04/2025, 12:51

Determinada a redistribuição dos autos

02/04/2025, 12:50

Conclusos para decisão

14/03/2025, 11:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/03/2025, 11:43

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:48

Juntada de Petição de petição

16/03/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 19:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

05/03/2024, 12:25

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/03/2024, 12:41

Determinada a redistribuição dos autos

28/02/2024, 11:18

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

27/02/2024, 16:41

Processo migrado para o PJe

26/02/2024, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/02/2024, 11:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

26/02/2024, 11:28

Determinada a redistribuição dos autos

26/02/2024, 10:36

Conclusos para decisão

22/11/2023, 06:52

Recebidos os autos

22/11/2023, 05:40

Juntada de certidão de prevenção

22/11/2023, 05:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/09/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:49

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:23

Conclusos para decisão

31/07/2023, 07:13

Juntada de Outros documentos

31/07/2023, 07:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 13/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 21:22

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

04/10/2022, 23:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 13:30

Juntada de Petição de Apelacao.pdf

26/04/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 16:04

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2022, 14:54

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:30

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/04/2021, 12:46

Juntada de Petição de petição

27/04/2021, 09:15

Juntada de Petição de petição

25/04/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

24/04/2021, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 16:44

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para despacho

04/08/2020, 21:53

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR em 11/06/2020 23:59:59.

12/06/2020, 00:54

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 19:04

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 16:10

Ato ordinatório praticado

25/05/2020, 16:10

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Processo migrado para o PJe

12/11/2018, 10:54

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 11/2018 18:18 TJEJP1F

05/11/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2018 NF 70/18

05/11/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 MIGRACAO P/PJE

05/11/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2018 P018789162001 18:18:06 JOSE CA

05/11/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018 REMESSA A DIGITALIZAçãO

09/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2016 P018789162001 15:08:51 JOSE CA

14/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 12: 01/2015

12/01/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 11/2014

20/11/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/10/2014 013727PB

06/10/2014, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 25: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 08/2014

25/08/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 30: 06/2014

02/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 06/2014 MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

06/06/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2014

28/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 04/2014

24/04/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 23: 04/2014 TJEJP105

23/04/2014, 00:00

Decisão

•01/07/2025, 08:52

Decisão

•02/04/2025, 12:50

Decisão

•05/03/2024, 19:14

Decisão

•05/03/2024, 12:25

Decisão

•28/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:43

Decisão

•26/02/2024, 10:36

Petição

•30/10/2023, 08:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/09/2023, 19:18

Despacho

•17/08/2023, 12:49

Sentença

•18/04/2022, 16:06

Sentença

•18/04/2022, 16:04

Sentença

•18/04/2022, 14:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•24/01/2026, 22:14

Petição

•18/09/2025, 15:07

Decisão

•01/07/2025, 08:52

Decisão

•02/04/2025, 12:50

Decisão

•05/03/2024, 19:14

Decisão

•05/03/2024, 12:25

Decisão

•28/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 16:43

Decisão

•26/02/2024, 10:36

Petição

•30/10/2023, 08:27

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito

•29/09/2023, 19:18

Despacho

•17/08/2023, 12:49

Sentença

•18/04/2022, 16:06

Sentença

•18/04/2022, 16:04

Sentença

•18/04/2022, 14:54

Despacho

•24/04/2021, 19:44

Despacho

•24/04/2021, 19:43

Despacho

•22/04/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 16:10

Ato Ordinatório

•25/05/2020, 16:10