Interdição/Curatela 0801732-06.2025.8.15.1071 - TJPB

Interdição/Curatela 0801732-06.2025.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: ROBERTO DA SILVA SANTOS - PB23612 Réu(s): Nome: CLEONICE DOS SANTOS Endereço: R OLEGÁRIO FERNANDES, S/N, CENTRO CURRAL DE CIMA, CENTRO, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Nome: LEONICE SANTOS SILVA Endereço: R OLEGÁRIO FERNANDES, s/n, Centro de Curral de Cima, CENTRO, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JACARAÚ Juízo da Vara Única de Jacaraú R PRESIDENTE JOÃO PESSOA, 481, CENTRO, JACARAÚ - PB - CEP: 58278-000 Tel.: (83) 3295-1074; e-mail:[email protected] WhatsApp: 83 9 9144-8514 Balcão Virtual: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8445/jac-vuni Processo n.º: 0801732-06.2025.8.15.1071 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) [Curatela] Autor(es): Nome: GENILDA DOS SANTOS Endereço: R OLEGÁRIO FERNANDES, S/N, CENTRO CURRAL DE CIMA, CENTRO, CURRAL DE CIMA - PB - CEP: 58291-000 Advogado do(a) Vistos, etc. Defiro a gratuidade para todos os atos do processo. Das intimações. Os advogados ficam advertidos que não será expedida intimação pessoal por mandado direcionado à parte para comparecimento às eventuais audiências. As partes serão cientificadas para o comparecimento através de seus procurados constituídos nos autos. Os advogados ficam advertidos que não será expedida intimação por mandado para intimação de eventual testemunha, ficando os patronos, nos termos do art. 455 do CPC, responsáveis por tal providência. Do presente feito. Trata-se de ação de substituição de curador de pessoa interditada. Da participação da DPE no feito. Existe previsão legal para participação da Defensoria Pública na condição de curador especial do interditado quando este não tiver habilitado advogado nos autos, na forma do art. 752, §2º do CPC. Nomeio o Defensor Público da Comarca como curador do interditado. Proceda-se com a inserção da DPE como terceira interessada perante o sistema PJE e promova-se a sua notificação por expediente para manifestação no prazo de 15 dias. Da participação do Ministério Público no feito. Considerando o interesse de pessoa incapaz, proceda-se com inserção do Ministério Público como terceiro interessado perante o sistema PJE e promova-se a sua notificação por expediente para manifestação no prazo de 15 dias. Do pedido liminar. Considerando a demonstração das limitações que enfrenta a atual curadora das interditandas, que enfrenta diagnóstico de câncer de tireoide e se encontra em tratamento, resta demonstrada a verossimilhança das alegações, da prova apresentada e da demonstração da urgência, com fundamento no art. 762 do CPC, concedo a liminar e nomeio a Sra. Josicleide de Lima Oliveira Nascimento como curadora substituta interino. Do termo de compromisso. Deverá ser lavrado o termo provisório de curatela. Entretanto, caso a parte autora tenha urgência em receber tal documento, poderá comparecer perante o cartório desta Vara Única, munido de documento pessoal de identificação e com o modelo do termo devidamente preenchido para que seja conferido pelo servidor e assinado pelo juiz. Segue abaixo o link para download: Formato docx: https://drive.google.com/file/d/19hVq7l-h-AM0TGvjq_olaMvU2sY079SD/view?usp=sharing Formato PDF: https://drive.google.com/file/d/1bigQXpg6je1y5yG3lyR1tJjda9GOqkG-/view?usp=sharing CUMPRA-SE NA FORMA DA LEI. Jacaraú, 3 de setembro de 2025. Eduardo R. de O. Barros Filho Juiz de Direito INTIMAÇÃO / CITAÇÃO / OFÍCIO O presente DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA servirá como MANDADO DE CITAÇÃO, MANDADO DE INTIMAÇÃO OU OFÍCIO conforme o caso, podendo ser encaminhada por expediente do sistema PJE, por oficial de justiça, pelo advogado, pelo correio ou por servidor do cartório através de comunicação eletrônica. A parte ou autoridade que receber a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO ou OFÍCIO deverá ler a íntegra do DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA para dar cumprimento à obrigação ou ônus que lhe foi imposto, responder ao requerimento ou solicitação apresentada ou tomar ciência das informações prestadas. Deverá, outrossim, comparecer ao ato que foi intimado, podendo se fazer acompanhar de advogado ou procurar o auxílio da Defensoria Pública. TCB

16/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(11)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ROBERTO DA SILVA SANTOS em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Publicado Expediente em 23/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Jacaraú

Juntada de parecer

Remetidos os Autos (outros motivos) para NAPEM - 1ª Circunscrição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única de Jacaraú

Todas as movimentações(33)