Apelação / Remessa Necessária 0065682-31.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

FRANCINALVA DUTRA PEREIRA

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

PERITO

Terceiro

BRUNO PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO ESTEVES NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIANA ANGELICA ANDRADE LINS

OAB/PB 13830·CPF·Representa: Autor

LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS

OAB/PB 7516·CPF·Representa: Réu

YANE CASTRO DE ALBUQUERQUE

OAB/PB 12715·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JOSE DE SOUZA LIMA FORNELLOS

OAB/PE 28240·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO

OAB/PE 19357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

FRANCINALVA DUTRA PEREIRA

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

PERITO

Terceiro

BRUNO PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA

Terceiro

ANTONIO ESTEVES NETO

Terceiro

FERNANDES & BRITO LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

ANDERSON DANTAS TORRES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEX BRUNO ACIOLE DE OLIVEIRA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO JOSE PRUDENCIO RIBEIRO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

BRUNO PENNAFORT BARBOSA DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ANTONIO ESTEVES NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

CARIS NIELLE FONSECA HONORIO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAVI ABREU BARBOSA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISSON JORGE DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2026, 11:12

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 11/04/2026

13/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de FERNANDES & BRITO LTDA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de FRANCINALVA DUTRA PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:05

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:04

Conhecido o recurso de FERNANDES & BRITO LTDA - CNPJ: 09.072.579/0001-72 (APELADO) e não-provido

13/03/2026, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 04:14

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

13/04/2026, 11:12

Baixa Definitiva

13/04/2026, 11:12

Transitado em Julgado em 11/04/2026

13/04/2026, 07:54

Decorrido prazo de CAIXA SEGURADORA S/A em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de FERNANDES & BRITO LTDA em 10/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 18:49

Despacho

•01/06/2020, 11:10

12/04/2026, 06:05

Decorrido prazo de FRANCINALVA DUTRA PEREIRA em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 06:05

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:04

Conhecido o recurso de FERNANDES & BRITO LTDA - CNPJ: 09.072.579/0001-72 (APELADO) e não-provido

13/03/2026, 10:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/03/2026, 18:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 04:14

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:14

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:13

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Publicado Intimação de Pauta em 23/02/2026.

23/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 01:32

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:49

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 09:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2026, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:12

Conclusos para despacho

11/02/2026, 08:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/02/2026, 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2026, 13:38

Recebidos os autos

28/01/2026, 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 10:29

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:29

Distribuído por sorteio

28/01/2026, 10:29

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 11:19

Despacho

•26/08/2020, 20:20

Despacho

•14/09/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 15:22

Despacho

•23/10/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 14:31

Despacho

•14/04/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 08:17

Despacho

•09/06/2021, 09:35

Despacho

•20/07/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 21:01

Despacho

•30/08/2021, 20:05

Todos os documentos(47)

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 18:49

Despacho

•01/06/2020, 11:10

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 11:19

Despacho

•26/08/2020, 20:20

Despacho

•14/09/2020, 17:56

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 15:22

Despacho

•23/10/2020, 09:49

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 14:31

Despacho

•14/04/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•03/06/2021, 08:17

Despacho

•09/06/2021, 09:35

Despacho

•20/07/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 21:01

Despacho

•30/08/2021, 20:05

Decisão

•03/11/2021, 07:19

Ato Ordinatório

•03/05/2022, 22:28

Despacho

•20/05/2022, 10:57

Despacho

•29/06/2022, 08:59

Decisão

•25/10/2022, 05:17

Decisão

•06/02/2023, 07:26

Decisão

•30/05/2023, 17:52

Despacho

•09/08/2023, 08:59

Despacho

•23/08/2023, 08:24

Decisão

•25/08/2023, 22:35

Decisão

•29/09/2023, 12:04

Decisão

•08/03/2024, 12:05

Despacho

•08/05/2024, 09:04

Despacho

•12/06/2024, 23:44

Despacho

•16/07/2024, 21:15

Despacho

•24/07/2024, 10:42

Despacho

•02/10/2024, 11:46

Decisão

•23/10/2024, 14:19

Despacho

•08/11/2024, 12:31

Despacho

•21/01/2025, 10:40

Despacho

•03/04/2025, 10:25

Despacho

•19/05/2025, 21:25

Decisão

•26/05/2025, 20:11

Despacho

•25/06/2025, 09:10

Decisão

•07/07/2025, 22:32

Despacho

•02/09/2025, 22:51

Despacho

•01/10/2025, 10:38

Sentença

•14/11/2025, 21:13

Despacho

•09/12/2025, 11:01

Despacho

•10/02/2026, 10:04

Despacho

•11/02/2026, 17:12

Acórdão

•13/03/2026, 10:06