Apelação Cível 0804475-90.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2021

Valor da Causa

R$ 10.281,29

Órgão julgador

Gabinete 03 - Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

OUTROS PARCIPATES

Terceiro

RICARDO VIEIRA COUTINHO

Terceiro

GILBERTO CARNEIRO DA GAMA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

VERUSCHKA VERIDIANA VIEIRA DOS SANTOS SILVA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/03/2022, 15:54

Baixa Definitiva

28/03/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 14/03/2022

27/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

20/12/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 21:49

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

09/12/2021, 22:35

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:51

Recebidos os autos

04/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

22/03/2021, 15:22

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/03/2021, 10:30

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:52

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:52

Juntada de Certidão

04/02/2021, 10:52

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

28/03/2022, 15:54

Baixa Definitiva

28/03/2022, 15:54

Transitado em Julgado em 14/03/2022

27/03/2022, 10:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

Documentos

DECISÃO

•09/12/2021, 22:35

DECISÃO

•30/09/2021, 12:02

20/12/2021, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 21:49

Conhecido o recurso de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (APELANTE) e provido

09/12/2021, 22:35

Conclusos para despacho

04/11/2021, 10:51

Recebidos os autos

04/11/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

22/03/2021, 15:22

Determinada a devolução dos autos à origem para

22/03/2021, 10:30

Juntada de certidão

04/02/2021, 10:52

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:52

Juntada de Certidão

04/02/2021, 10:52

Recebidos os autos

04/02/2021, 08:05

Distribuído por sorteio

04/02/2021, 08:05

DESPACHO

•22/03/2021, 10:30

DESPACHO

•03/02/2021, 21:41

SENTENÇA

•04/11/2020, 10:24

DESPACHO

•17/07/2020, 15:51

DESPACHO

•10/02/2017, 12:28