Procedimento Comum Cível 0805980-32.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 48.280,65

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Sapé

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Sapé

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de comunicações

11/05/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:24

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:24

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:24

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:24

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:52

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:30

Juntada de Petição de comunicações

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:09

Decisão

•11/02/2026, 20:13

11/05/2026, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:24

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:24

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:24

Publicado Expediente em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:24

Expedição de Mandado.

05/05/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:52

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 12:58

Juntada de Petição de petição

03/05/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:07

Juntada de informações prestadas

06/04/2026, 12:26

Juntada de documento de comprovação

30/03/2026, 12:46

Nomeado perito

10/03/2026, 12:09

Outras Decisões

10/03/2026, 12:09

Juntada de Petição de comunicações

16/02/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:45

Publicado Decisão em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:45

Conclusos para despacho

12/02/2026, 07:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

11/02/2026, 20:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 20:13

Declarada incompetência

28/01/2026, 07:05

Conclusos para despacho

27/01/2026, 08:43

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 16:18

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 17:17

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROC. Nº 0805980-32.2025.8.15.2003 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:30

Publicado Decisão em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PAULO SÉRGIOM VIEIRA DE SOUZA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0805980-32.2025.8.15.2003 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ACIDENTÁRIA, ajuizada por PAULO S´WRGIO VIEIRA DE SOUZA, em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Analisando-se os autos, observa-se que, por se tratar de ação que trata da concessão de benefício por acidente de trabalho, a competência, nos termos do art. 169, IV, da LOJE, é da Vara de Feitos Especiais: “Art. 169. Compete a Vara de Feitos Especiais processar e julgar: (...) IV - as ações de acidente de trabalho, incluindo a concessão, o restabelecimento e a revisão do benefício acidentário.” Desta feita, considerando a absoluta falta de competência deste Juízo, nos termos acima especificados, DETERMINO que o feito seja redistribuído à Vara de Feitos Especiais desta Capital/PB. CUMPRA COM URGÊNCIA João Pessoa, 13 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

16/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/09/2025, 11:57

Declarada incompetência

13/09/2025, 19:34

Determinada a redistribuição dos autos

13/09/2025, 19:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2025, 12:21

Distribuído por sorteio

13/09/2025, 12:21

Decisão

•28/01/2026, 07:05

Despacho

•15/10/2025, 09:30

Despacho

•03/10/2025, 11:38

Decisão

•15/09/2025, 11:56

Decisão

•13/09/2025, 19:34