Agravo em Recurso Especial 0804841-84.2021.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Passe livre em transporteConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

ASSOC DAS EMP DE TRANSPO COLET URBANOS DE JOAO PESSOA

CNPJ

Autor

ARTHUR DAVID DE ARAUJO MARINHO ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

REMBRANDT MEDEIROS ASFORA

OAB/PB 17251·CPF·Representa: Autor

ARTHURO QUEIROZ E SOUZA DE LEON VIEIRA

OAB/PB 19394·CPF·Representa: Autor

PATRICIA REGINA MELO DE ARAUJO CERQUEIRA ASFORA

OAB/PB 27673·CPF·Representa: Autor

CAMILA SIMOES GOMES

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

03/02/2026, 13:53

Transitado em Julgado em 03/02/2026

03/02/2026, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2025

28/11/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/11/2025, 01:47

Conheço do agravo de ASSOC DAS EMP DE TRANSPO COLET URBANOS DE JOAO PESSOA para não conhecer do Recurso Especial

26/11/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/11/2025

26/11/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/09/2025, 15:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/09/2025, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

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Documentos

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Todos os documentos(40)

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Acórdão/Decisão Monocrática

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Despacho

•27/08/2025, 16:24

Despacho

•27/08/2025, 16:24

Petição (Outras)

•27/08/2025, 16:24

Despacho

•27/08/2025, 16:24

Acórdão/Decisão Monocrática

•27/08/2025, 16:24

Petição (Outras)

•27/08/2025, 16:24

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•27/08/2025, 16:24

DECISÃO TERMINATIVA

•26/11/2025, 18:40