Cumprimento de sentença 0802258-06.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:13

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:52

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 15:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:31

Determinada a redistribuição dos autos

24/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:18

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:18

Todas as movimentações(125)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/04/2026, 12:13

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:52

Juntada de Certidão

30/04/2026, 11:52

Publicado Expediente em 28/04/2026.

28/04/2026, 01:15

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:23

Decisão

•05/02/2026, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 01:15

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 16:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/04/2026, 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2026, 15:32

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/04/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:31

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 15:31

Determinada a redistribuição dos autos

24/04/2026, 13:23

Conclusos para despacho

27/03/2026, 11:18

Juntada de Certidão

27/03/2026, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 12:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:20

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA SALES DE SOUZA em 02/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:16

Publicado Expediente em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:02

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/02/2026, 11:50

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/02/2026, 21:28

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição

08/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:47

Publicado Expediente em 04/11/2025.

04/11/2025, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802258-06.2018.8.15.0331. AUTOR: AUTOR: LUAN PEREIRA SALES DE SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Acidente de Trabalho, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ formulada por LUAN PEREIRA SALES DE SOUZA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados e representados nos autos. Petições (ids. 124190961 e 124685168), pugnam as partes pela homologação de acordo. É o relatório. Decido. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação. Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SANTA RITA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 09:23

Homologada a Transação

30/10/2025, 18:15

Conclusos para despacho

07/10/2025, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 18:14

Juntada de Petição de petição

28/09/2025, 13:09

Publicado Expediente em 17/09/2025.

17/09/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802258-06.2018.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial complementar ID 122776667. Santa Rita, 15 de setembro de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:49

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 03/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2025, 19:52

Juntada de provimento correcional

15/08/2025, 22:28

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/03/2025, 10:22

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:42

Retificado o movimento Conclusos para despacho

10/03/2025, 12:07

Conclusos para despacho

25/08/2024, 17:55

Juntada de Requisição de Honorários de Perito/Dativo

25/01/2024, 09:39

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA SALES DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:30

Juntada de Petição de cota

04/08/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 15:50

Conclusos para despacho

31/07/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

29/07/2023, 15:34

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 17:01

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA em 20/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:41

Decorrido prazo de LUAN PEREIRA SALES DE SOUZA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2023, 10:28

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 09:17

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:09

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 19:41

Conclusos para despacho

02/03/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/03/2023, 14:30

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 24/02/2023 23:59.

27/02/2023, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2023, 08:26

Juntada de Petição de diligência

14/02/2023, 08:26

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 08:53

Juntada de certidão de decurso de prazo

13/02/2023, 08:46

Juntada de provimento correcional

15/08/2022, 02:41

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 12:56

Conclusos para despacho

05/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 03:20

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA em 30/11/2021 23:59:59.

02/12/2021, 04:10

Decorrido prazo de LUCIANO JOSE LIRA MENDES em 29/10/2021 23:59:59.

30/10/2021, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/10/2021, 10:09

Juntada de diligência

22/10/2021, 10:09

Expedição de Mandado.

21/10/2021, 10:16

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 10:04

Nomeado perito

21/10/2021, 07:55

Conclusos para despacho

26/04/2021, 23:38

Juntada de Certidão

26/04/2021, 23:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 00:42

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:32

Decorrido prazo de ANDRE CRISTIANO DA COSTA LIMA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 01:46

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:43

Juntada de Certidão

22/10/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:29

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 20:45

Conclusos para despacho

09/06/2020, 16:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2020 23:59:59.

09/06/2020, 01:55

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 11:32

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 10:07

Conclusos para despacho

21/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de réplica

20/05/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2020, 11:30

Juntada de Petição de contestação

02/12/2019, 19:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 02:56

Juntada de Petição de citação

06/11/2019, 17:24

Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA em 15/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 02:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 16:26

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 16:22

Conclusos para despacho

18/07/2018, 14:22

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 16:15

Sentença

•30/10/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:48

Despacho

•27/03/2025, 10:22

Despacho

•31/07/2023, 15:50

Despacho

•02/03/2023, 19:41

Despacho

•16/05/2022, 12:56

Decisão

•21/10/2021, 07:55

Despacho

•21/10/2020, 20:45

Despacho

•22/05/2020, 10:07

Decisão

•19/07/2018, 16:22