Cumprimento de sentença 0802258-06.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

LUAN PEREIRA SALES DE SOUZA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCELO ANTONIO RODRIGUES DE LUCENA

OAB/PB 21734·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:52

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:52

Publicação

28/04/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:15

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:04

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0802258-06.2018.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a presente ação tem em seu polo passivo o INSS. Tendo em vista que este Juízo não possui mais a competência delegada, nos termos do Art. 2º da Resolução 12/2026 do TJPB, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos autos para a Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada e Santa Rita e Bayeux. Cumpra-se. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/04/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:31

Determinada a Redistribuição

24/04/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 11:18

Documento (Certidão)

27/03/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:07

Todas as movimentações(121)

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 12:13

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 11:52

Documento (Certidão)

30/04/2026, 11:52

Publicação

28/04/2026, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 01:15

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/04/2026, 16:04

Evolução da Classe Processual

27/04/2026, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156): 0802258-06.2018.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que a presente ação tem em seu polo passivo o INSS. Tendo em vista que este Juízo não possui mais a competência delegada, nos termos do Art. 2º da Resolução 12/2026 do TJPB, determino a REDISTRIBUIÇÃO dos autos para a Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada e Santa Rita e Bayeux. Cumpra-se. Santa Rita, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; incompetência)

24/04/2026, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 15:31

Determinada a Redistribuição

24/04/2026, 13:23

Conclusão (para despacho)

27/03/2026, 11:18

Documento (Certidão)

27/03/2026, 11:18

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:07

Decurso de Prazo

10/03/2026, 01:20

Decurso de Prazo

06/03/2026, 03:16

Publicação

23/02/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 03:02

Processo Encaminhado

23/02/2026, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7): 0802258-06.2018.8.15.0331 DECISÃO Vistos, etc. Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença. Defiro em parte o pedido autoral (Id 131110531). A Constituição Federal vedou expressamente o fracionamento da execução, para fins de expedição de Requisição de Pequeno Valor ou de precatório. O artigo 100, parágrafo 8º, da Constituição Federal definiu que: 'É vedada a expedição de precatórios complementares ou suplementares de valor pago, bem como o fracionamento, repartição ou quebra do valor da execução para fins de enquadramento de parcela do total ao que dispõe o § 3º deste artigo.'. O pagamento em separado dos honorários contratuais, descontando-os da quantia a ser recebida pelo contratante, implicaria em violação direta ao dispositivo em tema. Não fosse isso suficiente, a expedição de precatório ou RPV em separado, para pagamento direto dos honorários contratuais, estenderia à Fazenda Pública obrigação que não lhe cabe. Isso porque a remuneração foi fixada em instrumento firmado exclusivamente entre o patrono e o seu constituinte. Nada impede que o causídico, quando do pagamento pela autarquia, requeira o pagamento do valor devido, quando da expedição do alvará. Intime-se. Cumpra-se. SANTA RITA, 5 de fevereiro de 2026. Juiz(a) de Direito

20/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2026, 11:52

Evolução da Classe Processual

19/02/2026, 11:50

Expedição de precatório/rpv

05/02/2026, 21:28

Conclusão (para despacho)

29/01/2026, 12:51

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 11:55

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 10:33

Decurso de Prazo

20/12/2025, 01:34

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 16:47

Publicação

04/11/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802258-06.2018.8.15.0331. AUTOR: AUTOR: LUAN PEREIRA SALES DE SOUZA RÉU: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita R VIRGÍNIO VELOSO BORGES, SN, Alto do Eucalipto, SANTA RITA - PB - CEP: 58300-270 Tel.: (83) 32177100; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Acidente de Trabalho, Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário] Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ formulada por LUAN PEREIRA SALES DE SOUZA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados e representados nos autos. Petições (ids. 124190961 e 124685168), pugnam as partes pela homologação de acordo. É o relatório. Decido. As partes ingressaram com pedido no intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram por sua homologação. Isto posto, nos termos do art. 487, III, B do Código de Processo Civil/2015, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. Custas e honorários advocatícios na forma convencionada pelas partes. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Havendo renúncia expressa ao prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado da ação. Em caso de depósito voluntário, libere-se em favor do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. SANTA RITA-PB, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 09:23

Homologação de Transação

30/10/2025, 18:15

Conclusão (para despacho)

07/10/2025, 17:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 18:14

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 13:09

Publicação

17/09/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802258-06.2018.8.15.0331. EXPEDIENTE - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Santa Rita ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152, inciso VI, §1°, do CPC, c/c o art. 203, §4,° do citado códex, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ/TJ/PB nº 04/2014, publicado em 01/08/2014, e da portaria 01/2018 da 4ª Vara mista da comarca de Santa Rita / PB, procedo o seguinte ato ordinatório: Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial complementar ID 122776667. Santa Rita, 15 de setembro de 2025 Alessandro de Souza Mello Técnico Judiciário

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:49

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 15:49

Ato ordinatório

15/09/2025, 15:48

Petição (Petição (outras))

04/09/2025, 09:05

Decurso de Prazo

04/09/2025, 04:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2025, 19:52

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:28

Julgamento em Diligência

27/03/2025, 10:22

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 09:42

Retificação de movimento

10/03/2025, 12:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

25/08/2024, 17:55

Documento (Requisição de Honorários de Perito/Dativo)

25/01/2024, 09:39

Decurso de Prazo

02/09/2023, 00:30

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 08:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2023, 08:39

Mero expediente

31/07/2023, 15:50

Conclusão (para despacho; para despacho)

31/07/2023, 08:39

Petição (Petição (outras))

29/07/2023, 15:34

Decurso de Prazo

11/04/2023, 17:01

Decurso de Prazo

11/04/2023, 16:57

Decurso de Prazo

11/04/2023, 15:46

Decurso de Prazo

11/04/2023, 15:41

Decurso de Prazo

18/03/2023, 00:27

Petição (Petição (outras))

11/03/2023, 10:28

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2023, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 09:08

Mero expediente

02/03/2023, 19:41

Conclusão (para despacho; para despacho)

02/03/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 14:30

Decurso de Prazo

27/02/2023, 00:28

Mandado (entregue ao destinatário)

14/02/2023, 08:26

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 08:26

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2023, 08:53

Documento (Outros documentos)

13/02/2023, 08:46

Documento (Outros documentos)

15/08/2022, 02:41

Decurso de Prazo

09/06/2022, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 13:38

Mero expediente

16/05/2022, 12:56

Conclusão (para despacho; para despacho)

05/05/2022, 11:11

Decurso de Prazo

17/12/2021, 03:20

Decurso de Prazo

02/12/2021, 04:10

Decurso de Prazo

30/10/2021, 01:37

Mandado (entregue ao destinatário)

22/10/2021, 10:09

Documento (Outros documentos)

22/10/2021, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2021, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2021, 10:04

Perito

21/10/2021, 07:55

Conclusão (para despacho; para despacho)

26/04/2021, 23:38

Documento (Certidão)

26/04/2021, 23:37

Decurso de Prazo

10/12/2020, 00:42

Decurso de Prazo

25/11/2020, 00:32

Decurso de Prazo

11/11/2020, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 11:43

Documento (Certidão)

22/10/2020, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 11:29

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2020, 11:27

Mero expediente

21/10/2020, 20:45

Conclusão (para despacho; para despacho)

09/06/2020, 16:08

Decurso de Prazo

09/06/2020, 01:55

Petição (Petição (outras))

08/06/2020, 18:50

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 11:32

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 17:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2020, 17:03

Mero expediente

22/05/2020, 10:07

Conclusão (para despacho; para despacho)

21/05/2020, 14:32

Petição (Petição (outras))

20/05/2020, 17:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2020, 11:30

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 19:47

Decurso de Prazo

15/11/2019, 02:56

Petição (Petição (outras))

06/11/2019, 17:24

Decurso de Prazo

17/10/2019, 02:33

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2019, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2019, 16:26

Mero expediente

19/07/2018, 16:22

Conclusão (para despacho; para despacho)

18/07/2018, 14:22

Distribuição (sorteio)

19/06/2018, 16:15

EXPEDIENTE

•20/02/2026, 00:00

•03/11/2025, 00:00

•16/09/2025, 00:00