Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0854070-92.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0854070-92.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 17:46

Publicado Mandado em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0854070-92.2016.8.15.2001. REQUERENTE: JOSIMA BATISTA DOS SANTOS REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XII, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada para apresentar os dados, abaixo listados, aos autos para elaboração do Precatório/RPV, no prazo de 05 (cinco) dias, uma vez que, para expedir ofício requisitório de precatório no Sistema de Administração de Precatório – SAPRE, são necessárias a(s) seguinte(s) informação(ões): • ( x ) valor global dos cálculos (total corrigido + juros) • ( x ) soma do valor total corrigido (sem o juros) • ( x ) soma do valor total dos juros • ( x ) índice de correção monetária • ( x ) índice de juros • ( ) regime de previdência – órgão a que está vinculado • ( x ) alíquotas aplicáveis • ( ) isento ou não do Imposto de Renda – IR • ( x ) percentual individual de todos os advogados constantes no contrato de honorários advocatícios (quando houver pedido de destacamento de honorários). João Pessoa, 15 de setembro de 2025 ROBERTA CYLENE FORMIGA FRANKLIN VIEIRA Técnico Judiciário MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão]

16/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 16:52

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/08/2025, 22:35

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

20/08/2025, 22:35

Conclusos para despacho

29/05/2025, 13:11

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 13:11

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 22:11

Documentos

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 16:52

Despacho

•20/08/2025, 22:35

—

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 17/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

Juntada de Petição de petição

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