Execução de Título Judicial 0802007-03.2024.8.15.0161 - TJPB

Execução de Título Judicial 0802007-03.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA CPF: 089.110.574-36 ADVOGADO: ISABEL AMÉLIA DA SILVA LIMA DEVEDOR: EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: XXXXXXXXXX O MM. Juiz da 1ª Vara Mista de Cuité, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 05/072024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 05/07/2024, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 21/01/2025. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. CUITÉ, 12 de setembro de 2025. Fábio Brito de Faria Juiz de Direito PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070516112212100000087556880 Doc pessoal e Comp residência - Isabel A Outros Documentos 24070516112260700000087556885 Titulo executivo Outros Documentos 24070516112351400000087556887 Decisão Decisão 24070810011012200000087593090 Decisão Decisão 24071110171302500000087790840 Expediente Expediente 24071110171302500000087790840 0802007 03 2024 8 15 0161 pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24080116512000000000091989876 Decisão Decisão 24091016114619400000094081373 Expediente Expediente 24091016114619400000094081373 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112714553572100000098160024 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081622062762700000113615189 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25091211084993700000115748805 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: [email protected] - FONE: (83) 3372-2298 RPV Nº 358/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) PROCESSO Nº: 0802007-03.2024.8.15.0161 CREDOR:

16/09/2025, 00:00

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Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA em 27/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Processo Desarquivado

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