Execução de Título Judicial 0802007-03.2024.8.15.0161 - TJPB

Execução de Título Judicial 0802007-03.2024.8.15.0161 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:36

Decurso de Prazo

28/02/2026, 00:20

Definitivo

15/02/2026, 16:02

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA SENTENÇA ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA ajuizou a presente EXECUÇÃO em face do ESTADO DO PARAÍBA, para cobrança de créditos encartados em título judicial. O executado indicou o pagamento dos valores (id. 131431676). A exequente requereu a expedição do alvará (id. 131453859). É o breve relatório. Decido. Não há execução sem título que a embase (nulla executio sine titulo). Assim, exige-se a existência de título executivo, dotado de certeza, liquidez e exibilidade como pressuposto de qualquer execução. Vez que o executado efetuou o pagamento da dívida perseguida na inicial e não há mais nenhuma notícia de inadimplemento das obrigações de trato sucessivo, não há outra alternativa senão a extinção do processo. Conforme o CPC/2015 o pagamento é causa extintiva da execução: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (…) III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 0802007-03.2024.8.15.0161 [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Diante do exposto, com supedâneo no art. 924, inciso II, e 925 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários. Expeça-se alvará conforme requerido em petição de id. 131453859. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpridas as determinações e após a intimação desta sentença, na ausência de interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e arquivem-se esses autos, com as cautelas de praxe. Cuité (PB), 30 de janeiro de 2026. FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito

02/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2026, 11:42

Conclusão (para julgamento)

30/01/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 11:46

Mero expediente

15/01/2026, 11:46

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 11:14

Desarquivamento

15/01/2026, 11:14

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 15:24

Documentos

Sentença

•02/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: ISABEL AMELIA DA SILVA LIMA CPF: 089.110.574-36 ADVOGADO: ISABEL AMÉLIA DA SILVA LIMA DEVEDOR: EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: XXXXXXXXXX O MM. Juiz da 1ª Vara Mista de Cuité, no exercício do seu cargo, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, o art. 535, § 3º, II do CPC/2015 e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo. Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), referente ao valor total da execução, atualizada até a data de 05/072024, decorrente de crédito em execução nos autos acima epigrafados, ação ajuizada em 05/07/2024, com decisão transitada em julgado na seguinte data de 21/01/2025. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome do beneficiário para este fim. Fica assinalado o prazo de de 2 (dois) meses para o pagamento da dívida, a contar da data de entrega desta requisição, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. CUITÉ, 12 de setembro de 2025. Fábio Brito de Faria Juiz de Direito PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24070516112212100000087556880 Doc pessoal e Comp residência - Isabel A Outros Documentos 24070516112260700000087556885 Titulo executivo Outros Documentos 24070516112351400000087556887 Decisão Decisão 24070810011012200000087593090 Decisão Decisão 24071110171302500000087790840 Expediente Expediente 24071110171302500000087790840 0802007 03 2024 8 15 0161 pdf Impugnação ao Cumprimento de Sentença 24080116512000000000091989876 Decisão Decisão 24091016114619400000094081373 Expediente Expediente 24091016114619400000094081373 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112714553572100000098160024 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 25081622062762700000113615189 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25091211084993700000115748805 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: [email protected] - FONE: (83) 3372-2298 RPV Nº 358/2025 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) PROCESSO Nº: 0802007-03.2024.8.15.0161 CREDOR:

16/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

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