Procedimento Comum Cível 0843624-83.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 20.938,00

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

LOJAO DUFERRO LTDA

CNPJ

Autor

SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO

OAB/PB 13579·CPF·Representa: Autor

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES

OAB/SP 98709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:52

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:54

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 19:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:42

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 18:52

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:54

Publicado Expediente em 22/04/2026.

22/04/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

21/04/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Documentos

Despacho

•09/08/2023, 17:53

Despacho

•10/08/2023, 08:49

21/04/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:55

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 10:55

Embargos de Declaração Acolhidos

27/02/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:03

Decorrido prazo de CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 00:58

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2026, 19:33

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:23

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:18

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 20:03

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 20:02

Publicado Intimação em 21/01/2026.

27/01/2026, 17:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2026, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2026

20/01/2026, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2026, 16:45

Julgado procedente o pedido

21/09/2025, 12:21

Conclusos para despacho

15/08/2025, 12:05

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:05

Decorrido prazo de PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 03:08

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 10:23

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:18

Juntada de Petição de réplica

09/09/2024, 18:34

Juntada de Certidão

06/09/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 09:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 09:02

Juntada de Certidão

07/08/2024, 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/07/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de contestação

17/07/2024, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2024, 21:48

Conclusos para despacho

05/07/2024, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

02/07/2024, 15:26

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:28

Juntada de Petição de diligência

19/06/2024, 19:10

Mandado devolvido para redistribuição

19/06/2024, 19:10

Expedição de Mandado.

18/06/2024, 11:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/06/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 11:19

Concedida a Antecipação de tutela

18/06/2024, 09:39

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:54

Recebida a emenda à inicial

15/05/2024, 11:01

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 09:10

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 16:27

Decorrido prazo de LOJAO DUFERRO LTDA em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 12:19

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 12:19

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 08:54

Conclusos para despacho

03/04/2024, 09:40

Juntada de Certidão

03/04/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 09:19

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 00:07

Publicado Decisão em 26/03/2024.

26/03/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843624-83.2023.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Analisando os autos, contata-se que a parte demandante possui domicílio na Comarca de Cabedelo/PB, consoante informou em sua qualificação. Logo, soa flagrante a incompetência deste juízo para processar e julgar a presente ação, tendo em vista que a ré possui endereço na comarca de São Paulo-SP. É certo que a presente ação de indenização possui natureza pessoal, cuja c

25/03/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 16:04

Conclusos para despacho

22/03/2024, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/03/2024, 09:56

Declarada incompetência

22/03/2024, 09:48

Decorrido prazo de CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 07:19

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 17:15

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843624-83.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. INTIME-SE a parte promovente para, em 15 dias, anexar o "print" das conversas realizadas via whatsapp, com o conteúdo informado em documento de Id. 77281762. Após, VOLTEM-ME os autos conclusos para análise. João Pessoa, data da assinatura digital. MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO JUIZ DE DIREITO

23/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:03

Conclusos para despacho

17/08/2023, 12:11

Publicado Despacho em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843624-83.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, recolher as custas processuais, comprovando o pagamento nos presentes autos, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0843624-83.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, recolher as custas processuais, comprovando o pagamento nos presentes autos, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito

11/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 12:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 08:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LOJAO DUFERRO LTDA (02.019.761/0001-10).

09/08/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/08/2023, 21:17

Distribuído por sorteio

08/08/2023, 21:17

Despacho

•22/08/2023, 11:03

Despacho

•22/08/2023, 11:48

Decisão

•22/03/2024, 09:48

Decisão

•22/03/2024, 09:55

Despacho

•22/03/2024, 16:04

Despacho

•03/04/2024, 09:19

Despacho

•03/04/2024, 09:19

Despacho

•11/04/2024, 08:54

Despacho

•16/04/2024, 12:19

Despacho

•16/04/2024, 12:19

Despacho

•15/05/2024, 11:01

Decisão

•18/06/2024, 09:39

Despacho

•07/07/2024, 21:48

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/08/2023, 17:53

Despacho

•10/08/2023, 08:49

Despacho

•22/08/2023, 11:03

Despacho

•22/08/2023, 11:48

Decisão

•22/03/2024, 09:48

Decisão

•22/03/2024, 09:55

Despacho

•22/03/2024, 16:04

Despacho

•03/04/2024, 09:19

Despacho

•03/04/2024, 09:19

Despacho

•11/04/2024, 08:54

Despacho

•16/04/2024, 12:19

Despacho

•16/04/2024, 12:19

Despacho

•15/05/2024, 11:01

Decisão

•18/06/2024, 09:39

Despacho

•07/07/2024, 21:48

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 09:02

Despacho

•13/09/2024, 10:23

Sentença

•21/09/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 20:02

Sentença

•27/02/2026, 09:04