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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Cuité

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Partes do Processo

JOSE RICARDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de INSS em 18/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Sentença em 24/02/2026.

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE OLIVEIRA em 05/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

Publicado Despacho em 22/01/2026.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Todas as movimentações(62)

Todos os documentos(16)