Procedimento Comum Cível 0001199-22.2002.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0001199-22.2002.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE RESENDE DA SILVA, IRENE FELIPE DA SILVA, GERALDO CARVALHO FONSECA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0001199-22.2002.8.15.0381 [Execução Contratual] Vistos, etc. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo BANCO DO BRASIL S/A, em face da sentença proferida por este Juízo (ID 126281555), que julgou extinto o processo de execução, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, em razão do abandono da causa pela parte exequente. Em suas razões, o embargante sustenta, em síntese, a existência de nulidade processual absoluta, decorrente de vício na sua intimação para dar andamento ao feito. Alega que, apesar de ter requerido expressamente que todas as publicações e intimações fossem realizadas exclusivamente em nome do advogado WILSON SALES BELCHIOR, OAB/PB 17.314-A, conforme petição de habilitação (ID 66505685), a secretaria do juízo não observou tal determinação, o que teria inviabilizado sua manifestação nos autos e, consequentemente, levado à indevida extinção do processo por abandono. Aponta, ainda, a ocorrência de uma "decisão surpresa", vedada pelo artigo 10 do Código de Processo Civil, argumentando que não lhe foi oportunizado manifestar-se sobre a suposta inércia antes da prolação da sentença terminativa. Diante disso, requer o acolhimento dos presentes embargos para que, sanada a omissão e a contradição apontadas, seja desconstituída a sentença extintiva, com o consequente retorno dos autos ao seu regular processamento. Cumpre registrar que a parte executada, por sua vez, também opôs Embargos de Declaração (ID 126656683), versando sobre a omissão da sentença quanto à condenação do exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, matéria que será apreciada em momento oportuno, caso superada a análise dos presentes aclaratórios. Devidamente intimado para apresentar contrarrazões, o embargado permaneceu silente. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É o relatório. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO Os presentes Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, atendendo ao prazo legal de 5 (cinco) dias previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, e foram subscritos por procurador devidamente habilitado. Sendo assim, conheço do recurso e passo à análise do seu mérito. A via estreita dos embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destina-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material porventura existentes no julgado. Não se prestam, portanto, à rediscussão de matérias já devidamente apreciadas e decididas, tampouco à reforma do julgado por mero inconformismo da parte. O embargante alega, em sua peça recursal, que a sentença extintiva padece de nulidade, pois as intimações processuais que antecederam a sua prolação não foram realizadas em nome do advogado substabelecido com pedido de publicação exclusiva, o que teria configurado cerceamento de defesa e prolação de "decisão surpresa". Contudo, uma análise detida e cronológica dos autos revela que a pretensão do embargante não merece prosperar. A alegação de vício na intimação não encontra respaldo na realidade processual, que demonstra, ao contrário, um zelo excessivo deste Juízo em garantir a regular comunicação dos atos e um histórico de inércia contumaz por parte da instituição financeira. Inicialmente, é imperioso destacar que, após a habilitação do novo patrono e o expresso pedido de intimação exclusiva (ID 66505685), este Juízo proferiu o despacho de ID 68233027, no qual determinou expressamente: "01 - Retifique-se junto ao sistema, devendo as intimações futuras serem feitas exclusivamente em nome advogado WILSON SALES BELCHIOR, inscrito na OAB/PB 17.314-A". A partir de então, todas as comunicações processuais foram direcionadas conforme requerido, em estrita observância ao disposto no artigo 272, § 5º, do CPC. O cerne da controvérsia que culminou na extinção do feito reside na inércia do exequente em cumprir diligências essenciais para o prosseguimento da execução, que tramita há mais de duas décadas. Após sucessivas e frustradas tentativas de citação dos executados, este Juízo, em despacho de (ID 73072571), deferiu parcialmente os pedidos do autor e determinou a sua intimação para se manifestar sobre as consultas realizadas no sistema RENAJUD, o que foi devidamente publicado via Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme as normativas vigentes e as próprias notas técnicas. Posteriormente, em despacho de (ID 79825926), foi determinada a intimação da parte executada para manifestar interesse em acordo. A tentativa de cumprimento do mandado, contudo, foi frustrada pela ausência de recolhimento das diligências do Oficial de Justiça, conforme certificado no ID 82398679. Em nova oportunidade, no despacho de (ID 88678299), o exequente foi novamente intimado, por meio de seu advogado e via DJEN, para recolher as referidas diligências em até 10 dias. Diante da sua inércia, certificada no ID 90014834, este Juízo, em um último esforço para impulsionar o feito e em estrita observância ao disposto no artigo 485, § 1º, do CPC, proferiu o despacho de ID 113599308, determinando a intimação pessoal do exequente para cumprir a diligência no prazo de 15 dias, sob pena expressa de extinção do processo por abandono. O mandado de intimação pessoal foi devidamente expedido (ID 114015105) e cumprido na pessoa do gerente da agência local do Banco do Brasil S/A, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 114651774). Mesmo após a intimação pessoal e a inequívoca ciência da advertência de extinção, o exequente permaneceu inerte, deixando transcorrer o prazo assinalado sem qualquer manifestação ou cumprimento da determinação judicial. A alegação de nulidade por ausência de intimação do advogado habilitado não se sustenta. Primeiro, porque as publicações via DJEN, após o despacho que determinou a retificação do cadastro, foram regularmente realizadas em nome do patrono indicado. Segundo, e mais importante, a extinção do processo por abandono (art. 485, III, CPC) exige, como requisito de validade, a intimação pessoal da parte para suprir a falta, nos termos do § 1º do mesmo artigo. Tal providência foi rigorosamente observada por este Juízo, como se extrai da análise dos documentos de IDs 113599308, 114015105 e 114651774. A intimação pessoal da parte sana qualquer eventual vício na comunicação dirigida ao seu advogado, pois confere à própria parte a última oportunidade de impulsionar o feito, tornando inequívoco o seu animus abandonandi caso permaneça inerte. Não há, portanto, que se falar em "decisão surpresa". O exequente foi repetidamente instado a promover os atos que lhe competiam e, por fim, foi pessoalmente intimado com a advertência específica da consequência de sua omissão. A extinção do processo não foi um ato inesperado, mas a consequência lógica e legal de uma conduta processual reiteradamente negligente, que se estendeu por anos a fio. A finalidade do artigo 10 do CPC é evitar que as partes sejam surpreendidas por fundamentos jurídicos ou fáticos sobre os quais não tiveram a oportunidade de se manifestar, o que, claramente, não ocorreu no presente caso. A causa da extinção, abandono da causa, foi o próprio objeto da última intimação pessoal dirigida ao autor. Dessa forma, a sentença embargada não padece de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A questão da regularidade das intimações foi implicitamente resolvida ao se constatar o cumprimento da formalidade mais rigorosa exigida pela lei para a extinção por abandono: a intimação pessoal da parte. Os presentes embargos, na verdade, revelam o mero inconformismo do embargante com o desfecho processual, buscando, por via oblíqua, a rediscussão do mérito da decisão extintiva, o que é manifestamente incabível na via dos aclaratórios. O processo, que tramita desde 2002, não pode permanecer indefinidamente aguardando a iniciativa do credor, especialmente quando este, devidamente intimado pessoalmente, demonstra seu desinteresse em promover os atos necessários à satisfação de seu crédito. A manutenção da sentença é, portanto, medida que se impõe em respeito à razoável duração do processo e à efetividade da prestação jurisdicional. III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, CONHEÇO dos presentes Embargos de Declaração, por serem tempestivos, mas, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, para manter integralmente a sentença de ID 126281555, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Custas pelo embargante. Condeno, ainda, o embargante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos embargados, fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Intime-se a Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas baixas. CUMPRA-SE. ITABAIANA(PB), datada e assinada eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE RESENDE DA SILVA, IRENE FELIPE DA SILVA, GERALDO CARVALHO FONSECA SENTENÇA RELATÓRIO Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [Execução Contratual]# 0001199-22.2002.8.15.0381 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ RESENDE DA SILVA, GERALDO CARVALHO FONSECA e IRENE FELIPE DA SILVA, visando à satisfação de um crédito no valor de R$ 31.212,67 (trinta e um mil, duzentos e doze reais e sessenta e sete centavos), consubstanciado em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 96/00024-4, cujo vencimento antecipado se operou em 31 de outubro de 1997, conforme notificação datada de 01 de abril de 2002 (ID 31540302). A exordial requereu a citação dos devedores, a penhora de bens e a incidência de multa por inadimplência. O trâmite processual revelou-se complexo e moroso, marcado por diversas tentativas de localização e citação dos executados. Inicialmente, José Resende da Silva e Geraldo Carvalho Fonseca apresentaram Exceções de Pré-Executividade (VOL 2, ID 31540313, fls. 109-111 e 116-124), arguindo vícios na citação, divergências quanto à qualificação das partes e a iliquidez do título executivo, em razão da existência de uma Ação Ordinária de Revisão de Contrato (nº 038.2000.000.495-2) e uma Ação de Indenização por perdas e danos, ambas conexas à presente execução. Em decorrência dessas alegações, este Juízo, por decisão de 26 de agosto de 2002 (VOL 2, ID 31540313, fls. 140), reconheceu a conexão e determinou a redistribuição dos autos à 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana/PB. No curso da demanda, o exequente foi instado a se manifestar sobre a oferta de bens à penhora, notadamente o imóvel rural denominado "Gume". Após controvérsias e esclarecimentos prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Pedras de Fogo (VOL 4, ID 31540315, fls. 197 e 245), restou confirmado que o referido imóvel, com área de 5,0 hectares, estava registrado em nome de Irene Felipe da Silva e José Martins de Barros (esposo de Irene, conforme retificação do exequente) e hipotecado em favor do Banco do Brasil. Diante disso, este Juízo determinou a lavratura do termo de penhora (VOL 4, ID 31540315, fls. 252 e 253) e a expedição de Carta Precatória para a citação de Irene Felipe da Silva e a intimação dela e de José Resende da Silva (que, em petição posterior, o exequente corrigiu para José Martins de Barros como esposo de Irene) acerca da penhora, no endereço "Rua Dois de Julho, nº 13, Itambé-PE" (VOL 4, ID 31540315, fls. 254). As tentativas de cumprimento da Carta Precatória foram reiteradamente frustradas. O Juízo deprecado de Itambé/PE informou a necessidade de recolhimento de custas (VOL 4, ID 31540315, fls. 255), o que levou a sucessivas intimações do exequente para providenciar o pagamento das diligências. Em 19 de junho de 2007, o Oficial de Justiça certificou que deixou de citar e intimar Irene Felipe da Silva e José Resende da Silva, pois no endereço indicado funcionava uma escola e os moradores desconheciam as partes (VOL 4, ID 31540315, fls. 286). Diante da inércia do exequente em fornecer novo endereço, este Juízo determinou, em 28 de novembro de 2007 (VOL 4, ID 31540315, fls. 294), que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, o exequente fosse intimado pessoalmente para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. Em 22 de junho de 2011 (VOL 5, ID 31540316, fls. 384), foi proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC/1973, por abandono da causa. O exequente interpôs Apelação (VOL 5, ID 31540316, fls. 385-388), alegando a inaplicabilidade da extinção sem requerimento do réu, conforme a Súmula 240 do STJ. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por Acórdão (ID 32058064, fls. 1-4), deu provimento ao recurso, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento, com base na referida Súmula. Após o retorno dos autos, o processo foi impulsionado com novas intimações e despachos. Em 06 de maio de 2008 (VOL 4, ID 31540315, fls. 300), o exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de endereços atualizados de Irene Felipe da Silva e José Martins de Barros, o que foi deferido. Os endereços foram fornecidos pela Receita Federal (VOL 4, ID 31540315, fls. 306), e o exequente, em 27 de agosto de 2009 (VOL 4, ID 31540315, fls. 316), requereu nova Carta Precatória para o endereço "Sítio Gume - Zona Rural - Pedras de Fogo". Esta precatória foi devolvida sem cumprimento por falta de recolhimento de despesas (VOL 5, ID 31540316, fls. 326). Em 16 de abril de 2010 (VOL 5, ID 31540316, fls. 330), o exequente foi intimado para recolher as diligências necessárias. Posteriormente, em 13 de maio de 2010 (VOL 5, ID 31540316, fls. 334), o exequente requereu a suspensão do feito por 60 dias para tentativa de acordo, o que foi deferido. Após o decurso do prazo de suspensão, o exequente foi intimado para se manifestar (VOL 5, ID 31540316, fls. 340), mas permaneceu inerte, o que levou à sentença de extinção anulada pelo TJ/PB. Com a migração dos autos para o PJe, em 25 de março de 2021 (ID 41103173), as partes foram intimadas para requerer o que fosse pertinente. O exequente, em 01 de junho de 2021 (ID 44123264), requereu a juntada de procuração e o recolhimento de custas de diligência, o que foi deferido. Em 20 de julho de 2021 (ID 45977121), este Juízo determinou nova tentativa de citação de Irene Felipe da Silva e intimação dela e de José Resende da Silva da penhora, no endereço de fls. 97 (347) do ID 31540315, intimando o exequente para recolher as diligências em 10 dias. O comprovante de pagamento foi juntado em 02 de agosto de 2021 (ID 46594990). Contudo, as diligências foram novamente infrutíferas. O Oficial de Justiça certificou que não conseguiu localizar José Resende da Silva no Sítio Gume (ID 48748473) e que deixou de citar Irene Felipe da Silva no endereço de Itabaiana, pois era uma loja e a funcionária desconhecia a pessoa (ID 51870913). Diante do esgotamento dos meios de localização, foi expedido Edital de Citação para José Resende da Silva e Irene Felipe da Silva em 12 de julho de 2022 (ID 60811726). A certidão de decurso de prazo sem manifestação da parte intimada por edital foi juntada em 06 de fevereiro de 2023 (ID 68705721). Em 13 de fevereiro de 2023 (ID 69048745), o exequente requereu pesquisa SISBAJUD ("Teimosinha permanente") e RENAJUD. Este Juízo, em 10 de maio de 2023 (ID 73072571), deferiu parcialmente os pedidos, determinando a juntada de bens encontrados via RENAJUD e intimando o exequente para requerer o que de direito em 15 dias, antes de apreciar o pedido de SISBAJUD. O exequente, em 31 de maio de 2023 (ID 74143511), manifestou-se requerendo a penhora e avaliação dos bens localizados na pesquisa RENAJUD. Em 28 de setembro de 2023 (ID 79825926), este Juízo determinou a intimação da parte executada para manifestar interesse em acordo no prazo de 15 dias. O Oficial de Justiça, em 20 de novembro de 2023 (ID 82398679), certificou que deixou de cumprir o mandado por falta de comprovante de recolhimento antecipado das diligências. Diante dessa nova falha, em 12 de abril de 2024 (ID 88678299), o exequente foi intimado para recolher as diligências em 10 dias. A certidão de decurso de prazo sem manifestação foi juntada em 07 de maio de 2024 (ID 90014834). Em 04 de novembro de 2024 (ID 103131400), este Juízo deferiu o pedido de penhora e avaliação dos bens indicados via RENAJUD (ID 73072574) e, novamente, intimou o exequente para recolher as diligências respectivas em 15 dias, para possibilitar a expedição do mandado de penhora e avaliação. A certidão de 05 de junho de 2025 (ID 114012772) informou que, ao tentar cadastrar o CPF de José Resende da Silva, o sistema indicou que o réu é falecido. Em 31 de maio de 2025 (ID 113599308), o exequente foi intimado pessoalmente para realizar o recolhimento antecipado das diligências em 15 dias, com advertência expressa acerca da extinção por abandono, caso não atendesse às determinações judiciais. O mandado de intimação foi devidamente cumprido em 05 de junho de 2025 (ID 114015105 e 114651774). Contudo, decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte exequente. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A presente execução, que se arrasta por mais de duas décadas, demonstra um histórico de inércia e falta de diligência por parte do exequente em promover os atos necessários ao seu regular andamento, mesmo após diversas oportunidades e advertências judiciais. A despeito da complexidade inerente à localização de executados e à satisfação de créditos, a sistemática processual impõe ao autor o ônus de impulsionar o feito, sob pena de sua extinção. Conforme exaustivamente narrado no relatório, o exequente foi reiteradamente intimado para cumprir diligências essenciais ao prosseguimento da execução, tais como o recolhimento de custas para a expedição de cartas precatórias e mandados de citação e intimação. Em diversas ocasiões, as diligências foram devolvidas sem cumprimento devido à ausência de pagamento das despesas, ou as tentativas de localização dos executados restaram infrutíferas, exigindo do exequente a apresentação de novos endereços ou a adoção de medidas alternativas. A situação se agrava com a certidão de óbito de José Resende da Silva (ID 114012772), um dos executados, que impõe a necessidade de habilitação dos herdeiros, nos termos dos artigos 110 e 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. A ausência de providências do exequente para regularizar o polo passivo, mesmo após ter ciência do falecimento, constitui um óbice intransponível ao prosseguimento da execução. É imperioso destacar que o processo já foi extinto anteriormente por abandono da causa, e a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba com base na Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, que preconiza a necessidade de requerimento do réu para a extinção do processo por abandono da causa. Contudo, a aplicação dessa Súmula pressupõe que a relação processual tenha sido devidamente aperfeiçoada em relação a todos os réus, com a citação válida e a apresentação de defesa. No presente caso, a executada Irene Felipe da Silva e o executado José Resende da Silva (agora falecido) não foram efetivamente citados ou intimados da penhora, apesar das múltiplas tentativas. A inércia do exequente em relação a essas diligências, após intimação pessoal, autoriza a extinção do feito. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 485, inciso III, estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. O § 1º do mesmo artigo é categórico ao dispor que "O juiz ordenará, nos casos dos incisos II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 5 (cinco) dias". No caso em tela, o exequente foi pessoalmente intimado em 05 de junho de 2025 (ID 114015105), com a expressa advertência de que a ausência de recolhimento das diligências no prazo assinalado implicaria a extinção do processo por abandono. O mandado de intimação foi devidamente cumprido em 16 de junho de 2025 (ID 114651774). Não obstante a clareza da determinação judicial e a advertência sobre as consequências da inércia, o exequente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação ou cumprimento da ordem. A inércia do exequente, após a intimação pessoal e a advertência sobre a extinção, configura o abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC. A finalidade da intimação pessoal é justamente assegurar que a parte tenha ciência inequívoca da necessidade de impulsionar o processo, e a sua omissão, nesse contexto, não pode ser tolerada, sob pena de perpetuar a tramitação de feitos sem a devida movimentação e de comprometer a efetividade da prestação jurisdicional. Ainda que se considere a existência de exceções de pré-executividade apresentadas por alguns executados, a ausência de regularização do polo passivo em relação a todos os devedores, especialmente após o falecimento de um deles e a inércia do exequente em promover a habilitação dos herdeiros, impede o prosseguimento regular da execução. A responsabilidade pela impulsão do processo recai sobre o exequente, e a sua omissão, mesmo diante de intimação pessoal e advertência, não pode ser desconsiderada. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se. ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente. Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE RESENDE DA SILVA, IRENE FELIPE DA SILVA, GERALDO CARVALHO FONSECA SENTENÇA RELATÓRIO Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [Execução Contratual]# 0001199-22.2002.8.15.0381 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ RESENDE DA SILVA, GERALDO CARVALHO FONSECA e IRENE FELIPE DA SILVA, visando à satisfação de um crédito no valor de R$ 31.212,67 (trinta e um mil, duzentos e doze reais e sessenta e sete centavos), consubstanciado em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 96/00024-4, cujo vencimento antecipado se operou em 31 de outubro de 1997, conforme notificação datada de 01 de abril de 2002 (ID 31540302). A exordial requereu a citação dos devedores, a penhora de bens e a incidência de multa por inadimplência. O trâmite processual revelou-se complexo e moroso, marcado por diversas tentativas de localização e citação dos executados. Inicialmente, José Resende da Silva e Geraldo Carvalho Fonseca apresentaram Exceções de Pré-Executividade (VOL 2, ID 31540313, fls. 109-111 e 116-124), arguindo vícios na citação, divergências quanto à qualificação das partes e a iliquidez do título executivo, em razão da existência de uma Ação Ordinária de Revisão de Contrato (nº 038.2000.000.495-2) e uma Ação de Indenização por perdas e danos, ambas conexas à presente execução. Em decorrência dessas alegações, este Juízo, por decisão de 26 de agosto de 2002 (VOL 2, ID 31540313, fls. 140), reconheceu a conexão e determinou a redistribuição dos autos à 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana/PB. No curso da demanda, o exequente foi instado a se manifestar sobre a oferta de bens à penhora, notadamente o imóvel rural denominado "Gume". Após controvérsias e esclarecimentos prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Pedras de Fogo (VOL 4, ID 31540315, fls. 197 e 245), restou confirmado que o referido imóvel, com área de 5,0 hectares, estava registrado em nome de Irene Felipe da Silva e José Martins de Barros (esposo de Irene, conforme retificação do exequente) e hipotecado em favor do Banco do Brasil. Diante disso, este Juízo determinou a lavratura do termo de penhora (VOL 4, ID 31540315, fls. 252 e 253) e a expedição de Carta Precatória para a citação de Irene Felipe da Silva e a intimação dela e de José Resende da Silva (que, em petição posterior, o exequente corrigiu para José Martins de Barros como esposo de Irene) acerca da penhora, no endereço "Rua Dois de Julho, nº 13, Itambé-PE" (VOL 4, ID 31540315, fls. 254). As tentativas de cumprimento da Carta Precatória foram reiteradamente frustradas. O Juízo deprecado de Itambé/PE informou a necessidade de recolhimento de custas (VOL 4, ID 31540315, fls. 255), o que levou a sucessivas intimações do exequente para providenciar o pagamento das diligências. Em 19 de junho de 2007, o Oficial de Justiça certificou que deixou de citar e intimar Irene Felipe da Silva e José Resende da Silva, pois no endereço indicado funcionava uma escola e os moradores desconheciam as partes (VOL 4, ID 31540315, fls. 286). Diante da inércia do exequente em fornecer novo endereço, este Juízo determinou, em 28 de novembro de 2007 (VOL 4, ID 31540315, fls. 294), que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, o exequente fosse intimado pessoalmente para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. Em 22 de junho de 2011 (VOL 5, ID 31540316, fls. 384), foi proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC/1973, por abandono da causa. O exequente interpôs Apelação (VOL 5, ID 31540316, fls. 385-388), alegando a inaplicabilidade da extinção sem requerimento do réu, conforme a Súmula 240 do STJ. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por Acórdão (ID 32058064, fls. 1-4), deu provimento ao recurso, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento, com base na referida Súmula. Após o retorno dos autos, o processo foi impulsionado com novas intimações e despachos. Em 06 de maio de 2008 (VOL 4, ID 31540315, fls. 300), o exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de endereços atualizados de Irene Felipe da Silva e José Martins de Barros, o que foi deferido. Os endereços foram fornecidos pela Receita Federal (VOL 4, ID 31540315, fls. 306), e o exequente, em 27 de agosto de 2009 (VOL 4, ID 31540315, fls. 316), requereu nova Carta Precatória para o endereço "Sítio Gume - Zona Rural - Pedras de Fogo". Esta precatória foi devolvida sem cumprimento por falta de recolhimento de despesas (VOL 5, ID 31540316, fls. 326). Em 16 de abril de 2010 (VOL 5, ID 31540316, fls. 330), o exequente foi intimado para recolher as diligências necessárias. Posteriormente, em 13 de maio de 2010 (VOL 5, ID 31540316, fls. 334), o exequente requereu a suspensão do feito por 60 dias para tentativa de acordo, o que foi deferido. Após o decurso do prazo de suspensão, o exequente foi intimado para se manifestar (VOL 5, ID 31540316, fls. 340), mas permaneceu inerte, o que levou à sentença de extinção anulada pelo TJ/PB. Com a migração dos autos para o PJe, em 25 de março de 2021 (ID 41103173), as partes foram intimadas para requerer o que fosse pertinente. O exequente, em 01 de junho de 2021 (ID 44123264), requereu a juntada de procuração e o recolhimento de custas de diligência, o que foi deferido. Em 20 de julho de 2021 (ID 45977121), este Juízo determinou nova tentativa de citação de Irene Felipe da Silva e intimação dela e de José Resende da Silva da penhora, no endereço de fls. 97 (347) do ID 31540315, intimando o exequente para recolher as diligências em 10 dias. O comprovante de pagamento foi juntado em 02 de agosto de 2021 (ID 46594990). Contudo, as diligências foram novamente infrutíferas. O Oficial de Justiça certificou que não conseguiu localizar José Resende da Silva no Sítio Gume (ID 48748473) e que deixou de citar Irene Felipe da Silva no endereço de Itabaiana, pois era uma loja e a funcionária desconhecia a pessoa (ID 51870913). Diante do esgotamento dos meios de localização, foi expedido Edital de Citação para José Resende da Silva e Irene Felipe da Silva em 12 de julho de 2022 (ID 60811726). A certidão de decurso de prazo sem manifestação da parte intimada por edital foi juntada em 06 de fevereiro de 2023 (ID 68705721). Em 13 de fevereiro de 2023 (ID 69048745), o exequente requereu pesquisa SISBAJUD ("Teimosinha permanente") e RENAJUD. Este Juízo, em 10 de maio de 2023 (ID 73072571), deferiu parcialmente os pedidos, determinando a juntada de bens encontrados via RENAJUD e intimando o exequente para requerer o que de direito em 15 dias, antes de apreciar o pedido de SISBAJUD. O exequente, em 31 de maio de 2023 (ID 74143511), manifestou-se requerendo a penhora e avaliação dos bens localizados na pesquisa RENAJUD. Em 28 de setembro de 2023 (ID 79825926), este Juízo determinou a intimação da parte executada para manifestar interesse em acordo no prazo de 15 dias. O Oficial de Justiça, em 20 de novembro de 2023 (ID 82398679), certificou que deixou de cumprir o mandado por falta de comprovante de recolhimento antecipado das diligências. Diante dessa nova falha, em 12 de abril de 2024 (ID 88678299), o exequente foi intimado para recolher as diligências em 10 dias. A certidão de decurso de prazo sem manifestação foi juntada em 07 de maio de 2024 (ID 90014834). Em 04 de novembro de 2024 (ID 103131400), este Juízo deferiu o pedido de penhora e avaliação dos bens indicados via RENAJUD (ID 73072574) e, novamente, intimou o exequente para recolher as diligências respectivas em 15 dias, para possibilitar a expedição do mandado de penhora e avaliação. A certidão de 05 de junho de 2025 (ID 114012772) informou que, ao tentar cadastrar o CPF de José Resende da Silva, o sistema indicou que o réu é falecido. Em 31 de maio de 2025 (ID 113599308), o exequente foi intimado pessoalmente para realizar o recolhimento antecipado das diligências em 15 dias, com advertência expressa acerca da extinção por abandono, caso não atendesse às determinações judiciais. O mandado de intimação foi devidamente cumprido em 05 de junho de 2025 (ID 114015105 e 114651774). Contudo, decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte exequente. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A presente execução, que se arrasta por mais de duas décadas, demonstra um histórico de inércia e falta de diligência por parte do exequente em promover os atos necessários ao seu regular andamento, mesmo após diversas oportunidades e advertências judiciais. A despeito da complexidade inerente à localização de executados e à satisfação de créditos, a sistemática processual impõe ao autor o ônus de impulsionar o feito, sob pena de sua extinção. Conforme exaustivamente narrado no relatório, o exequente foi reiteradamente intimado para cumprir diligências essenciais ao prosseguimento da execução, tais como o recolhimento de custas para a expedição de cartas precatórias e mandados de citação e intimação. Em diversas ocasiões, as diligências foram devolvidas sem cumprimento devido à ausência de pagamento das despesas, ou as tentativas de localização dos executados restaram infrutíferas, exigindo do exequente a apresentação de novos endereços ou a adoção de medidas alternativas. A situação se agrava com a certidão de óbito de José Resende da Silva (ID 114012772), um dos executados, que impõe a necessidade de habilitação dos herdeiros, nos termos dos artigos 110 e 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. A ausência de providências do exequente para regularizar o polo passivo, mesmo após ter ciência do falecimento, constitui um óbice intransponível ao prosseguimento da execução. É imperioso destacar que o processo já foi extinto anteriormente por abandono da causa, e a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba com base na Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, que preconiza a necessidade de requerimento do réu para a extinção do processo por abandono da causa. Contudo, a aplicação dessa Súmula pressupõe que a relação processual tenha sido devidamente aperfeiçoada em relação a todos os réus, com a citação válida e a apresentação de defesa. No presente caso, a executada Irene Felipe da Silva e o executado José Resende da Silva (agora falecido) não foram efetivamente citados ou intimados da penhora, apesar das múltiplas tentativas. A inércia do exequente em relação a essas diligências, após intimação pessoal, autoriza a extinção do feito. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 485, inciso III, estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. O § 1º do mesmo artigo é categórico ao dispor que "O juiz ordenará, nos casos dos incisos II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 5 (cinco) dias". No caso em tela, o exequente foi pessoalmente intimado em 05 de junho de 2025 (ID 114015105), com a expressa advertência de que a ausência de recolhimento das diligências no prazo assinalado implicaria a extinção do processo por abandono. O mandado de intimação foi devidamente cumprido em 16 de junho de 2025 (ID 114651774). Não obstante a clareza da determinação judicial e a advertência sobre as consequências da inércia, o exequente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação ou cumprimento da ordem. A inércia do exequente, após a intimação pessoal e a advertência sobre a extinção, configura o abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC. A finalidade da intimação pessoal é justamente assegurar que a parte tenha ciência inequívoca da necessidade de impulsionar o processo, e a sua omissão, nesse contexto, não pode ser tolerada, sob pena de perpetuar a tramitação de feitos sem a devida movimentação e de comprometer a efetividade da prestação jurisdicional. Ainda que se considere a existência de exceções de pré-executividade apresentadas por alguns executados, a ausência de regularização do polo passivo em relação a todos os devedores, especialmente após o falecimento de um deles e a inércia do exequente em promover a habilitação dos herdeiros, impede o prosseguimento regular da execução. A responsabilidade pela impulsão do processo recai sobre o exequente, e a sua omissão, mesmo diante de intimação pessoal e advertência, não pode ser desconsiderada. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se. ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente. Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE RESENDE DA SILVA, IRENE FELIPE DA SILVA, GERALDO CARVALHO FONSECA SENTENÇA RELATÓRIO Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [Execução Contratual]# 0001199-22.2002.8.15.0381 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ RESENDE DA SILVA, GERALDO CARVALHO FONSECA e IRENE FELIPE DA SILVA, visando à satisfação de um crédito no valor de R$ 31.212,67 (trinta e um mil, duzentos e doze reais e sessenta e sete centavos), consubstanciado em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 96/00024-4, cujo vencimento antecipado se operou em 31 de outubro de 1997, conforme notificação datada de 01 de abril de 2002 (ID 31540302). A exordial requereu a citação dos devedores, a penhora de bens e a incidência de multa por inadimplência. O trâmite processual revelou-se complexo e moroso, marcado por diversas tentativas de localização e citação dos executados. Inicialmente, José Resende da Silva e Geraldo Carvalho Fonseca apresentaram Exceções de Pré-Executividade (VOL 2, ID 31540313, fls. 109-111 e 116-124), arguindo vícios na citação, divergências quanto à qualificação das partes e a iliquidez do título executivo, em razão da existência de uma Ação Ordinária de Revisão de Contrato (nº 038.2000.000.495-2) e uma Ação de Indenização por perdas e danos, ambas conexas à presente execução. Em decorrência dessas alegações, este Juízo, por decisão de 26 de agosto de 2002 (VOL 2, ID 31540313, fls. 140), reconheceu a conexão e determinou a redistribuição dos autos à 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana/PB. No curso da demanda, o exequente foi instado a se manifestar sobre a oferta de bens à penhora, notadamente o imóvel rural denominado "Gume". Após controvérsias e esclarecimentos prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Pedras de Fogo (VOL 4, ID 31540315, fls. 197 e 245), restou confirmado que o referido imóvel, com área de 5,0 hectares, estava registrado em nome de Irene Felipe da Silva e José Martins de Barros (esposo de Irene, conforme retificação do exequente) e hipotecado em favor do Banco do Brasil. Diante disso, este Juízo determinou a lavratura do termo de penhora (VOL 4, ID 31540315, fls. 252 e 253) e a expedição de Carta Precatória para a citação de Irene Felipe da Silva e a intimação dela e de José Resende da Silva (que, em petição posterior, o exequente corrigiu para José Martins de Barros como esposo de Irene) acerca da penhora, no endereço "Rua Dois de Julho, nº 13, Itambé-PE" (VOL 4, ID 31540315, fls. 254). As tentativas de cumprimento da Carta Precatória foram reiteradamente frustradas. O Juízo deprecado de Itambé/PE informou a necessidade de recolhimento de custas (VOL 4, ID 31540315, fls. 255), o que levou a sucessivas intimações do exequente para providenciar o pagamento das diligências. Em 19 de junho de 2007, o Oficial de Justiça certificou que deixou de citar e intimar Irene Felipe da Silva e José Resende da Silva, pois no endereço indicado funcionava uma escola e os moradores desconheciam as partes (VOL 4, ID 31540315, fls. 286). Diante da inércia do exequente em fornecer novo endereço, este Juízo determinou, em 28 de novembro de 2007 (VOL 4, ID 31540315, fls. 294), que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, o exequente fosse intimado pessoalmente para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. Em 22 de junho de 2011 (VOL 5, ID 31540316, fls. 384), foi proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC/1973, por abandono da causa. O exequente interpôs Apelação (VOL 5, ID 31540316, fls. 385-388), alegando a inaplicabilidade da extinção sem requerimento do réu, conforme a Súmula 240 do STJ. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por Acórdão (ID 32058064, fls. 1-4), deu provimento ao recurso, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento, com base na referida Súmula. Após o retorno dos autos, o processo foi impulsionado com novas intimações e despachos. Em 06 de maio de 2008 (VOL 4, ID 31540315, fls. 300), o exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de endereços atualizados de Irene Felipe da Silva e José Martins de Barros, o que foi deferido. Os endereços foram fornecidos pela Receita Federal (VOL 4, ID 31540315, fls. 306), e o exequente, em 27 de agosto de 2009 (VOL 4, ID 31540315, fls. 316), requereu nova Carta Precatória para o endereço "Sítio Gume - Zona Rural - Pedras de Fogo". Esta precatória foi devolvida sem cumprimento por falta de recolhimento de despesas (VOL 5, ID 31540316, fls. 326). Em 16 de abril de 2010 (VOL 5, ID 31540316, fls. 330), o exequente foi intimado para recolher as diligências necessárias. Posteriormente, em 13 de maio de 2010 (VOL 5, ID 31540316, fls. 334), o exequente requereu a suspensão do feito por 60 dias para tentativa de acordo, o que foi deferido. Após o decurso do prazo de suspensão, o exequente foi intimado para se manifestar (VOL 5, ID 31540316, fls. 340), mas permaneceu inerte, o que levou à sentença de extinção anulada pelo TJ/PB. Com a migração dos autos para o PJe, em 25 de março de 2021 (ID 41103173), as partes foram intimadas para requerer o que fosse pertinente. O exequente, em 01 de junho de 2021 (ID 44123264), requereu a juntada de procuração e o recolhimento de custas de diligência, o que foi deferido. Em 20 de julho de 2021 (ID 45977121), este Juízo determinou nova tentativa de citação de Irene Felipe da Silva e intimação dela e de José Resende da Silva da penhora, no endereço de fls. 97 (347) do ID 31540315, intimando o exequente para recolher as diligências em 10 dias. O comprovante de pagamento foi juntado em 02 de agosto de 2021 (ID 46594990). Contudo, as diligências foram novamente infrutíferas. O Oficial de Justiça certificou que não conseguiu localizar José Resende da Silva no Sítio Gume (ID 48748473) e que deixou de citar Irene Felipe da Silva no endereço de Itabaiana, pois era uma loja e a funcionária desconhecia a pessoa (ID 51870913). Diante do esgotamento dos meios de localização, foi expedido Edital de Citação para José Resende da Silva e Irene Felipe da Silva em 12 de julho de 2022 (ID 60811726). A certidão de decurso de prazo sem manifestação da parte intimada por edital foi juntada em 06 de fevereiro de 2023 (ID 68705721). Em 13 de fevereiro de 2023 (ID 69048745), o exequente requereu pesquisa SISBAJUD ("Teimosinha permanente") e RENAJUD. Este Juízo, em 10 de maio de 2023 (ID 73072571), deferiu parcialmente os pedidos, determinando a juntada de bens encontrados via RENAJUD e intimando o exequente para requerer o que de direito em 15 dias, antes de apreciar o pedido de SISBAJUD. O exequente, em 31 de maio de 2023 (ID 74143511), manifestou-se requerendo a penhora e avaliação dos bens localizados na pesquisa RENAJUD. Em 28 de setembro de 2023 (ID 79825926), este Juízo determinou a intimação da parte executada para manifestar interesse em acordo no prazo de 15 dias. O Oficial de Justiça, em 20 de novembro de 2023 (ID 82398679), certificou que deixou de cumprir o mandado por falta de comprovante de recolhimento antecipado das diligências. Diante dessa nova falha, em 12 de abril de 2024 (ID 88678299), o exequente foi intimado para recolher as diligências em 10 dias. A certidão de decurso de prazo sem manifestação foi juntada em 07 de maio de 2024 (ID 90014834). Em 04 de novembro de 2024 (ID 103131400), este Juízo deferiu o pedido de penhora e avaliação dos bens indicados via RENAJUD (ID 73072574) e, novamente, intimou o exequente para recolher as diligências respectivas em 15 dias, para possibilitar a expedição do mandado de penhora e avaliação. A certidão de 05 de junho de 2025 (ID 114012772) informou que, ao tentar cadastrar o CPF de José Resende da Silva, o sistema indicou que o réu é falecido. Em 31 de maio de 2025 (ID 113599308), o exequente foi intimado pessoalmente para realizar o recolhimento antecipado das diligências em 15 dias, com advertência expressa acerca da extinção por abandono, caso não atendesse às determinações judiciais. O mandado de intimação foi devidamente cumprido em 05 de junho de 2025 (ID 114015105 e 114651774). Contudo, decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte exequente. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A presente execução, que se arrasta por mais de duas décadas, demonstra um histórico de inércia e falta de diligência por parte do exequente em promover os atos necessários ao seu regular andamento, mesmo após diversas oportunidades e advertências judiciais. A despeito da complexidade inerente à localização de executados e à satisfação de créditos, a sistemática processual impõe ao autor o ônus de impulsionar o feito, sob pena de sua extinção. Conforme exaustivamente narrado no relatório, o exequente foi reiteradamente intimado para cumprir diligências essenciais ao prosseguimento da execução, tais como o recolhimento de custas para a expedição de cartas precatórias e mandados de citação e intimação. Em diversas ocasiões, as diligências foram devolvidas sem cumprimento devido à ausência de pagamento das despesas, ou as tentativas de localização dos executados restaram infrutíferas, exigindo do exequente a apresentação de novos endereços ou a adoção de medidas alternativas. A situação se agrava com a certidão de óbito de José Resende da Silva (ID 114012772), um dos executados, que impõe a necessidade de habilitação dos herdeiros, nos termos dos artigos 110 e 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. A ausência de providências do exequente para regularizar o polo passivo, mesmo após ter ciência do falecimento, constitui um óbice intransponível ao prosseguimento da execução. É imperioso destacar que o processo já foi extinto anteriormente por abandono da causa, e a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba com base na Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, que preconiza a necessidade de requerimento do réu para a extinção do processo por abandono da causa. Contudo, a aplicação dessa Súmula pressupõe que a relação processual tenha sido devidamente aperfeiçoada em relação a todos os réus, com a citação válida e a apresentação de defesa. No presente caso, a executada Irene Felipe da Silva e o executado José Resende da Silva (agora falecido) não foram efetivamente citados ou intimados da penhora, apesar das múltiplas tentativas. A inércia do exequente em relação a essas diligências, após intimação pessoal, autoriza a extinção do feito. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 485, inciso III, estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. O § 1º do mesmo artigo é categórico ao dispor que "O juiz ordenará, nos casos dos incisos II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 5 (cinco) dias". No caso em tela, o exequente foi pessoalmente intimado em 05 de junho de 2025 (ID 114015105), com a expressa advertência de que a ausência de recolhimento das diligências no prazo assinalado implicaria a extinção do processo por abandono. O mandado de intimação foi devidamente cumprido em 16 de junho de 2025 (ID 114651774). Não obstante a clareza da determinação judicial e a advertência sobre as consequências da inércia, o exequente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação ou cumprimento da ordem. A inércia do exequente, após a intimação pessoal e a advertência sobre a extinção, configura o abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC. A finalidade da intimação pessoal é justamente assegurar que a parte tenha ciência inequívoca da necessidade de impulsionar o processo, e a sua omissão, nesse contexto, não pode ser tolerada, sob pena de perpetuar a tramitação de feitos sem a devida movimentação e de comprometer a efetividade da prestação jurisdicional. Ainda que se considere a existência de exceções de pré-executividade apresentadas por alguns executados, a ausência de regularização do polo passivo em relação a todos os devedores, especialmente após o falecimento de um deles e a inércia do exequente em promover a habilitação dos herdeiros, impede o prosseguimento regular da execução. A responsabilidade pela impulsão do processo recai sobre o exequente, e a sua omissão, mesmo diante de intimação pessoal e advertência, não pode ser desconsiderada. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se. ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente. Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: JOSE RESENDE DA SILVA, IRENE FELIPE DA SILVA, GERALDO CARVALHO FONSECA SENTENÇA RELATÓRIO Estado Da Paraíba Poder Judiciário Comarca de ITABAIANA JUÍZO DA 2A VARA [Execução Contratual]# 0001199-22.2002.8.15.0381 Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de JOSÉ RESENDE DA SILVA, GERALDO CARVALHO FONSECA e IRENE FELIPE DA SILVA, visando à satisfação de um crédito no valor de R$ 31.212,67 (trinta e um mil, duzentos e doze reais e sessenta e sete centavos), consubstanciado em Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária nº 96/00024-4, cujo vencimento antecipado se operou em 31 de outubro de 1997, conforme notificação datada de 01 de abril de 2002 (ID 31540302). A exordial requereu a citação dos devedores, a penhora de bens e a incidência de multa por inadimplência. O trâmite processual revelou-se complexo e moroso, marcado por diversas tentativas de localização e citação dos executados. Inicialmente, José Resende da Silva e Geraldo Carvalho Fonseca apresentaram Exceções de Pré-Executividade (VOL 2, ID 31540313, fls. 109-111 e 116-124), arguindo vícios na citação, divergências quanto à qualificação das partes e a iliquidez do título executivo, em razão da existência de uma Ação Ordinária de Revisão de Contrato (nº 038.2000.000.495-2) e uma Ação de Indenização por perdas e danos, ambas conexas à presente execução. Em decorrência dessas alegações, este Juízo, por decisão de 26 de agosto de 2002 (VOL 2, ID 31540313, fls. 140), reconheceu a conexão e determinou a redistribuição dos autos à 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana/PB. No curso da demanda, o exequente foi instado a se manifestar sobre a oferta de bens à penhora, notadamente o imóvel rural denominado "Gume". Após controvérsias e esclarecimentos prestados pelo Cartório de Registro de Imóveis de Pedras de Fogo (VOL 4, ID 31540315, fls. 197 e 245), restou confirmado que o referido imóvel, com área de 5,0 hectares, estava registrado em nome de Irene Felipe da Silva e José Martins de Barros (esposo de Irene, conforme retificação do exequente) e hipotecado em favor do Banco do Brasil. Diante disso, este Juízo determinou a lavratura do termo de penhora (VOL 4, ID 31540315, fls. 252 e 253) e a expedição de Carta Precatória para a citação de Irene Felipe da Silva e a intimação dela e de José Resende da Silva (que, em petição posterior, o exequente corrigiu para José Martins de Barros como esposo de Irene) acerca da penhora, no endereço "Rua Dois de Julho, nº 13, Itambé-PE" (VOL 4, ID 31540315, fls. 254). As tentativas de cumprimento da Carta Precatória foram reiteradamente frustradas. O Juízo deprecado de Itambé/PE informou a necessidade de recolhimento de custas (VOL 4, ID 31540315, fls. 255), o que levou a sucessivas intimações do exequente para providenciar o pagamento das diligências. Em 19 de junho de 2007, o Oficial de Justiça certificou que deixou de citar e intimar Irene Felipe da Silva e José Resende da Silva, pois no endereço indicado funcionava uma escola e os moradores desconheciam as partes (VOL 4, ID 31540315, fls. 286). Diante da inércia do exequente em fornecer novo endereço, este Juízo determinou, em 28 de novembro de 2007 (VOL 4, ID 31540315, fls. 294), que, decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, o exequente fosse intimado pessoalmente para impulsionar o feito em 48 horas, sob pena de extinção. Em 22 de junho de 2011 (VOL 5, ID 31540316, fls. 384), foi proferida sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do CPC/1973, por abandono da causa. O exequente interpôs Apelação (VOL 5, ID 31540316, fls. 385-388), alegando a inaplicabilidade da extinção sem requerimento do réu, conforme a Súmula 240 do STJ. O Tribunal de Justiça da Paraíba, por Acórdão (ID 32058064, fls. 1-4), deu provimento ao recurso, anulando a sentença e determinando o retorno dos autos à origem para prosseguimento, com base na referida Súmula. Após o retorno dos autos, o processo foi impulsionado com novas intimações e despachos. Em 06 de maio de 2008 (VOL 4, ID 31540315, fls. 300), o exequente requereu a expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de endereços atualizados de Irene Felipe da Silva e José Martins de Barros, o que foi deferido. Os endereços foram fornecidos pela Receita Federal (VOL 4, ID 31540315, fls. 306), e o exequente, em 27 de agosto de 2009 (VOL 4, ID 31540315, fls. 316), requereu nova Carta Precatória para o endereço "Sítio Gume - Zona Rural - Pedras de Fogo". Esta precatória foi devolvida sem cumprimento por falta de recolhimento de despesas (VOL 5, ID 31540316, fls. 326). Em 16 de abril de 2010 (VOL 5, ID 31540316, fls. 330), o exequente foi intimado para recolher as diligências necessárias. Posteriormente, em 13 de maio de 2010 (VOL 5, ID 31540316, fls. 334), o exequente requereu a suspensão do feito por 60 dias para tentativa de acordo, o que foi deferido. Após o decurso do prazo de suspensão, o exequente foi intimado para se manifestar (VOL 5, ID 31540316, fls. 340), mas permaneceu inerte, o que levou à sentença de extinção anulada pelo TJ/PB. Com a migração dos autos para o PJe, em 25 de março de 2021 (ID 41103173), as partes foram intimadas para requerer o que fosse pertinente. O exequente, em 01 de junho de 2021 (ID 44123264), requereu a juntada de procuração e o recolhimento de custas de diligência, o que foi deferido. Em 20 de julho de 2021 (ID 45977121), este Juízo determinou nova tentativa de citação de Irene Felipe da Silva e intimação dela e de José Resende da Silva da penhora, no endereço de fls. 97 (347) do ID 31540315, intimando o exequente para recolher as diligências em 10 dias. O comprovante de pagamento foi juntado em 02 de agosto de 2021 (ID 46594990). Contudo, as diligências foram novamente infrutíferas. O Oficial de Justiça certificou que não conseguiu localizar José Resende da Silva no Sítio Gume (ID 48748473) e que deixou de citar Irene Felipe da Silva no endereço de Itabaiana, pois era uma loja e a funcionária desconhecia a pessoa (ID 51870913). Diante do esgotamento dos meios de localização, foi expedido Edital de Citação para José Resende da Silva e Irene Felipe da Silva em 12 de julho de 2022 (ID 60811726). A certidão de decurso de prazo sem manifestação da parte intimada por edital foi juntada em 06 de fevereiro de 2023 (ID 68705721). Em 13 de fevereiro de 2023 (ID 69048745), o exequente requereu pesquisa SISBAJUD ("Teimosinha permanente") e RENAJUD. Este Juízo, em 10 de maio de 2023 (ID 73072571), deferiu parcialmente os pedidos, determinando a juntada de bens encontrados via RENAJUD e intimando o exequente para requerer o que de direito em 15 dias, antes de apreciar o pedido de SISBAJUD. O exequente, em 31 de maio de 2023 (ID 74143511), manifestou-se requerendo a penhora e avaliação dos bens localizados na pesquisa RENAJUD. Em 28 de setembro de 2023 (ID 79825926), este Juízo determinou a intimação da parte executada para manifestar interesse em acordo no prazo de 15 dias. O Oficial de Justiça, em 20 de novembro de 2023 (ID 82398679), certificou que deixou de cumprir o mandado por falta de comprovante de recolhimento antecipado das diligências. Diante dessa nova falha, em 12 de abril de 2024 (ID 88678299), o exequente foi intimado para recolher as diligências em 10 dias. A certidão de decurso de prazo sem manifestação foi juntada em 07 de maio de 2024 (ID 90014834). Em 04 de novembro de 2024 (ID 103131400), este Juízo deferiu o pedido de penhora e avaliação dos bens indicados via RENAJUD (ID 73072574) e, novamente, intimou o exequente para recolher as diligências respectivas em 15 dias, para possibilitar a expedição do mandado de penhora e avaliação. A certidão de 05 de junho de 2025 (ID 114012772) informou que, ao tentar cadastrar o CPF de José Resende da Silva, o sistema indicou que o réu é falecido. Em 31 de maio de 2025 (ID 113599308), o exequente foi intimado pessoalmente para realizar o recolhimento antecipado das diligências em 15 dias, com advertência expressa acerca da extinção por abandono, caso não atendesse às determinações judiciais. O mandado de intimação foi devidamente cumprido em 05 de junho de 2025 (ID 114015105 e 114651774). Contudo, decorreu o prazo legal sem qualquer manifestação da parte exequente. É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO A presente execução, que se arrasta por mais de duas décadas, demonstra um histórico de inércia e falta de diligência por parte do exequente em promover os atos necessários ao seu regular andamento, mesmo após diversas oportunidades e advertências judiciais. A despeito da complexidade inerente à localização de executados e à satisfação de créditos, a sistemática processual impõe ao autor o ônus de impulsionar o feito, sob pena de sua extinção. Conforme exaustivamente narrado no relatório, o exequente foi reiteradamente intimado para cumprir diligências essenciais ao prosseguimento da execução, tais como o recolhimento de custas para a expedição de cartas precatórias e mandados de citação e intimação. Em diversas ocasiões, as diligências foram devolvidas sem cumprimento devido à ausência de pagamento das despesas, ou as tentativas de localização dos executados restaram infrutíferas, exigindo do exequente a apresentação de novos endereços ou a adoção de medidas alternativas. A situação se agrava com a certidão de óbito de José Resende da Silva (ID 114012772), um dos executados, que impõe a necessidade de habilitação dos herdeiros, nos termos dos artigos 110 e 313, § 2º, inciso I, do Código de Processo Civil. A ausência de providências do exequente para regularizar o polo passivo, mesmo após ter ciência do falecimento, constitui um óbice intransponível ao prosseguimento da execução. É imperioso destacar que o processo já foi extinto anteriormente por abandono da causa, e a sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba com base na Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça, que preconiza a necessidade de requerimento do réu para a extinção do processo por abandono da causa. Contudo, a aplicação dessa Súmula pressupõe que a relação processual tenha sido devidamente aperfeiçoada em relação a todos os réus, com a citação válida e a apresentação de defesa. No presente caso, a executada Irene Felipe da Silva e o executado José Resende da Silva (agora falecido) não foram efetivamente citados ou intimados da penhora, apesar das múltiplas tentativas. A inércia do exequente em relação a essas diligências, após intimação pessoal, autoriza a extinção do feito. O Código de Processo Civil de 2015, em seu artigo 485, inciso III, estabelece que o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias. O § 1º do mesmo artigo é categórico ao dispor que "O juiz ordenará, nos casos dos incisos II e III, o arquivamento dos autos, declarando a extinção do processo, se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 5 (cinco) dias". No caso em tela, o exequente foi pessoalmente intimado em 05 de junho de 2025 (ID 114015105), com a expressa advertência de que a ausência de recolhimento das diligências no prazo assinalado implicaria a extinção do processo por abandono. O mandado de intimação foi devidamente cumprido em 16 de junho de 2025 (ID 114651774). Não obstante a clareza da determinação judicial e a advertência sobre as consequências da inércia, o exequente deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação ou cumprimento da ordem. A inércia do exequente, após a intimação pessoal e a advertência sobre a extinção, configura o abandono da causa, nos termos do art. 485, III e § 1º, do CPC. A finalidade da intimação pessoal é justamente assegurar que a parte tenha ciência inequívoca da necessidade de impulsionar o processo, e a sua omissão, nesse contexto, não pode ser tolerada, sob pena de perpetuar a tramitação de feitos sem a devida movimentação e de comprometer a efetividade da prestação jurisdicional. Ainda que se considere a existência de exceções de pré-executividade apresentadas por alguns executados, a ausência de regularização do polo passivo em relação a todos os devedores, especialmente após o falecimento de um deles e a inércia do exequente em promover a habilitação dos herdeiros, impede o prosseguimento regular da execução. A responsabilidade pela impulsão do processo recai sobre o exequente, e a sua omissão, mesmo diante de intimação pessoal e advertência, não pode ser desconsiderada. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 485, inciso III e § 1º, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se. ITABAIANA-PB, datado e assinado eletronicamente. Michel Rodrigues de Amorim Juiz de Direito

04/11/2025, 00:00

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Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Declarada incompetência

Determinada a redistribuição dos autos

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de contrarrazões

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Sentença em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE RESENDE DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de IRENE FELIPE DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALDO CARVALHO FONSECA em 10/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(304)

Todos os documentos(24)