Apelação Cível 0800392-78.2022.8.15.0021 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelAdicional de Serviço NoturnoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.722,55

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara da Comarca Integrada de Caaporã

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAAPORA

CNPJ

Autor

OZIEL DANTAS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO MAIA GOIS

OAB/PB 25166·CPF·Representa: Réu

JOSENI GONCALO

OAB/PB 28209·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVA

OAB/PB 27905·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2024, 10:09

Baixa Definitiva

01/08/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de OZIEL DANTAS DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de OZIEL DANTAS DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:27

Prejudicado o recurso

05/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 03:28

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:50

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:50

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

01/08/2024, 10:09

Baixa Definitiva

01/08/2024, 10:09

Transitado em Julgado em 01/08/2024

01/08/2024, 10:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAAPORA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:01

Decorrido prazo de OZIEL DANTAS DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•05/06/2024, 14:22

DESPACHO

•19/05/2024, 03:28

10/07/2024, 00:24

Decorrido prazo de OZIEL DANTAS DA SILVA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:27

Prejudicado o recurso

05/06/2024, 14:22

Conclusos para despacho

20/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2024, 11:32

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2024, 03:28

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:50

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:50

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:50

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:39

Recebidos os autos

16/05/2024, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

16/05/2024, 09:39

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2024, 07:44

SENTENÇA

•06/03/2024, 12:22

DESPACHO

•25/03/2023, 09:54

DESPACHO

•09/12/2022, 08:39

DESPACHO

•22/11/2022, 18:52

DECISÃO

•21/04/2022, 17:30