Cumprimento de sentença 0819588-45.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaUsucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Des. Aluizio Bezerra Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de LAUDECY OLIVEIRA DE SANTANA FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:25

Juntada de Petição de informação

12/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:30

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 19:27

Indeferido o pedido de JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA - CPF: 002.735.464-49 (EXECUTADO)

03/02/2026, 19:27

Determinado o arquivamento

03/02/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:01

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de LAUDECY OLIVEIRA DE SANTANA FERREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:11

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

23/03/2026, 11:16

Juntada de certidão de decurso de prazo

23/03/2026, 11:14

Decorrido prazo de LAUDECY OLIVEIRA DE SANTANA FERREIRA em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:25

Juntada de Petição de informação

12/02/2026, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

Documentos

Despacho

•06/06/2021, 13:07

Despacho

•23/09/2021, 17:12

05/02/2026, 00:30

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 19:27

Indeferido o pedido de JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA - CPF: 002.735.464-49 (EXECUTADO)

03/02/2026, 19:27

Determinado o arquivamento

03/02/2026, 19:27

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 16:30

Conclusos para despacho

02/12/2025, 15:01

Juntada de Certidão

02/12/2025, 15:00

Decorrido prazo de LAUDECY OLIVEIRA DE SANTANA FERREIRA em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:11

Publicado Despacho em 17/10/2025.

17/10/2025, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2025

17/10/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LAUDECY OLIVEIRA DE SANTANA FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO - PB18876 EXECUTADO: JOAO DE BRITO DE ATHAYDE MOURA, MARIA CELIA FERNANDES MOURA Advogado do(a) EXECUTADO: ARTHUR RIBEIRO MENDONÇA MEDEIROS - PB26233 DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0819588-45.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Usucapião Especial (Constitucional)] Vistos, etc. Diante da juntada da documentação constante do ID 121094752 pelo ente federativo municipal, intimem-se as partes para novos requerimentos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

16/10/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 14:53

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de cota

19/08/2025, 08:25

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOAO PESSOA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 08:36

Juntada de Certidão

27/05/2025, 08:32

Juntada de Certidão

26/05/2025, 10:28

Juntada de Ofício

20/05/2025, 21:47

Determinada diligência

01/04/2025, 17:47

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 18:18

Conclusos para despacho

06/12/2024, 06:25

Decorrido prazo de LAUDECY OLIVEIRA DE SANTANA FERREIRA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 00:35

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 23:55

Publicado Despacho em 28/11/2024.

28/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

28/11/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819588-45.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o autor para se manifestar acerca da petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Antônio Sérgio Lopes Juiz de Direito em substituição

27/11/2024, 00:00

Determinada diligência

26/11/2024, 15:44

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:30

Processo Desarquivado

22/11/2024, 12:30

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 13:58

Juntada de Certidão

20/11/2024, 09:09

Juntada de Certidão

20/11/2024, 09:01

Arquivado Definitivamente

06/11/2024, 10:59

Juntada de comunicações

06/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:43

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819588-45.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Determino que seja enviado ofício ao Cartório de Registro informando que a a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que, nos termos do artigo 98, § 1º, a gratuidade da justiça compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judic

04/11/2024, 00:00

Juntada de Ofício

02/11/2024, 19:42

Determinada diligência

31/10/2024, 21:36

Deferido o pedido de

31/10/2024, 21:36

Conclusos para despacho

12/09/2024, 17:09

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 16:56

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 00:32

Deferido o pedido de

29/08/2024, 22:21

Determinada diligência

29/08/2024, 22:21

Evoluída a classe de USUCAPIÃO (49) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/08/2024, 10:47

Conclusos para despacho

16/08/2024, 19:35

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 16:44

Decorrido prazo de LAUDECY OLIVEIRA DE SANTANA FERREIRA em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 14:39

Publicado Ato Ordinatório em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819588-45.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819588-45.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819588-45.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

20/06/2024, 00:00

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 11:58

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:53

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:01

Juntada de Certidão

02/05/2024, 09:00

Juntada de Mandado

26/04/2024, 11:45

Juntada de Certidão

25/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 23:40

Juntada de Mandado

19/04/2024, 13:56

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 08:58

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 00:55

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 00:53

Juntada de Mandado

17/04/2024, 22:01

Determinada diligência

16/04/2024, 13:23

Deferido o pedido de

16/04/2024, 13:23

Conclusos para decisão

16/04/2024, 08:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 18:51

Recebidos os autos

08/04/2024, 11:54

Juntada de certidão de prevenção

08/04/2024, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/11/2023, 20:49

Juntada de Petição de contrarrazões

30/11/2023, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

09/11/2023, 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 09/11/2023.

09/11/2023, 00:06

Decorrido prazo de LAUDECY OLIVEIRA DE SANTANA FERREIRA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819588-45.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

08/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 06:39

Juntada de Petição de apelação

06/11/2023, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

11/10/2023, 00:12

Publicado Sentença em 11/10/2023.

11/10/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RELATÓRIO Laudecy Oliveira de Santana Ferreira, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO em face de João de Brito Athayde Moura e Maria Célia Fernandes Moura alegando, em síntese, que desde 2013 reside no imóvel usucapiendo, de forma mansa e pacífica, com cerca de 201,1 m². Explica que adquiriu o terreno de uma pessoa chamada George Flávio de Araújo Silva, conforme contrato de compra e venda em anexo e, que, em seguida começou a construir a sua casa e ao ter

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RELATÓRIO Laudecy Oliveira de Santana Ferreira, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO em face de João de Brito Athayde Moura e Maria Célia Fernandes Moura alegando, em síntese, que desde 2013 reside no imóvel usucapiendo, de forma mansa e pacífica, com cerca de 201,1 m². Explica que adquiriu o terreno de uma pessoa chamada George Flávio de Araújo Silva, conforme contrato de compra e venda em anexo e, que, em seguida começou a construir a sua casa e ao ter

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RELATÓRIO Laudecy Oliveira de Santana Ferreira, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO URBANO em face de João de Brito Athayde Moura e Maria Célia Fernandes Moura alegando, em síntese, que desde 2013 reside no imóvel usucapiendo, de forma mansa e pacífica, com cerca de 201,1 m². Explica que adquiriu o terreno de uma pessoa chamada George Flávio de Araújo Silva, conforme contrato de compra e venda em anexo e, que, em seguida começou a construir a sua casa e ao ter

10/10/2023, 00:00

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 17:41

Julgado procedente o pedido

02/10/2023, 17:41

Conclusos para despacho

04/09/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

03/09/2023, 20:18

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

12/08/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0819588-45.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o demandado para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício, ou efetue o pagamento das custa

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital USUCAPIÃO (49) 0819588-45.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Intime-se o demandado para que no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a hipossuficiência financeira, mediante a juntada da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física/ Pessoa Jurídica, além do(s) extrato(s) bancário(s) de conta-corrente/extrato bancário do último Balancete Contábil – Fiscal, ATUALIZADO, sob pena de indeferimento do benefício, ou efetue o pagamento das custa

11/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 19:42

Determinada diligência

18/07/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

15/05/2023, 16:05

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 01:14

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 02/05/2023 08:30 11ª Vara Cível da Capital.

02/05/2023, 10:45

Juntada de Petição de informação

19/04/2023, 21:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 08:56

Juntada de Certidão

12/04/2023, 08:55

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 02/05/2023 08:30 11ª Vara Cível da Capital.

12/04/2023, 08:52

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 12/04/2023 08:30 11ª Vara Cível da Capital.

12/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de informação

12/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 08:18

Juntada de Petição de outros documentos

04/04/2023, 13:21

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:36

Juntada de Petição de outros documentos

28/02/2023, 15:50

Juntada de Petição de informação

24/02/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 08:18

Juntada de Certidão

10/02/2023, 08:16

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 12/04/2023 08:30 11ª Vara Cível da Capital.

10/02/2023, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 13:33

Outras Decisões

25/01/2023, 09:02

Decorrido prazo de MARIANA MEDEIROS TARGINO BOTTO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:14

Conclusos para despacho

18/10/2022, 21:56

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 07:16

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:15

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 18:04

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2022, 08:14

Conclusos para despacho

30/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de informação

23/03/2022, 22:25

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 22:23

Juntada de Petição de parecer

21/03/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

20/03/2022, 08:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2022, 08:47

Determinada diligência

09/02/2022, 08:12

Conclusos para despacho

07/02/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:52

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:48

Decorrido prazo de ALEXANDRA MARIA MATA em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:53

Decorrido prazo de ROSANGELA TRAJANO DOS SANTOS em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 04:53

Decorrido prazo de JOSENILDO ALEXANDRINO FELIX em 29/11/2021 23:59:59.

30/11/2021, 03:37

Decorrido prazo de JOSE ALEX DA SILVA NASCIMENTO em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 01:16

Juntada de Petição de informação

17/11/2021, 14:45

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2021, 14:52

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2021, 14:50

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2021, 14:47

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2021, 14:45

Juntada de aviso de recebimento

04/11/2021, 14:43

Juntada de Petição de informação

31/10/2021, 21:50

Juntada de Petição de contestação

31/10/2021, 21:48

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 19:04

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 19:01

Juntada de aviso de recebimento

27/10/2021, 18:58

Publicado Edital em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

30/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 10:17

Expedição de Edital.

29/09/2021, 09:37

Expedição de Edital.

29/09/2021, 09:33

Expedição de Edital.

27/09/2021, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/09/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:12

Conclusos para decisão

22/09/2021, 13:30

Juntada de Petição de petição

22/06/2021, 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

06/06/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 13:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAUDECY OLIVEIRA DE SANTANA FERREIRA (609.683.624-00).

06/06/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2021, 13:07

Distribuído por sorteio

03/06/2021, 22:26

Documento de Comprovação

•31/10/2021, 21:48

Despacho

•09/02/2022, 08:12

Despacho

•22/07/2022, 08:14

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 07:15

Decisão

•25/01/2023, 09:02

Decisão

•18/07/2023, 11:44

Decisão

•10/08/2023, 19:42

Sentença

•02/10/2023, 17:41

Sentença

•09/10/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 06:39

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 06:41

Despacho

•15/01/2024, 13:14

Todos os documentos(32)

Despacho

•06/06/2021, 13:07

Despacho

•23/09/2021, 17:12

Documento de Comprovação

•31/10/2021, 21:48

Despacho

•09/02/2022, 08:12

Despacho

•22/07/2022, 08:14

Documento de Comprovação

•17/08/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 07:15

Decisão

•25/01/2023, 09:02

Decisão

•18/07/2023, 11:44

Decisão

•10/08/2023, 19:42

Sentença

•02/10/2023, 17:41

Sentença

•09/10/2023, 09:25

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 06:39

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 06:41

Despacho

•15/01/2024, 13:14

Despacho

•22/01/2024, 08:31

Acórdão

•27/02/2024, 10:47

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 18:51

Decisão

•16/04/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 11:59

Decisão

•29/08/2024, 22:21

Decisão

•31/10/2024, 21:36

Decisão

•01/11/2024, 11:55

Despacho

•26/11/2024, 15:44

Despacho

•26/11/2024, 17:23

Despacho

•01/04/2025, 17:47

Despacho

•08/09/2025, 14:53

Despacho

•15/10/2025, 07:39

Decisão

•03/02/2026, 19:27

Decisão

•03/02/2026, 19:27