Procedimento Comum Cível 0802930-42.2018.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2026

Valor da Causa

R$ 15.730,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · Núcleo de Justiça 4.0 de Saúde Suplementar

Partes do Processo

E. G. B.

Autor

LIDIANE GONCALVES BARBOSA

CPF

Autor

EMANUEL GONCALVES BARBOSA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

Advogados / Representantes

HERMANO GADELHA DE SÁ

OAB/PB 8463·CPF·Representa: Réu

LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS

OAB/PB 13040·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

E. G. B.

Autor

LIDIANE GONCALVES BARBOSA

CPF

Autor

EMANUEL GONCALVES BARBOSA

CPF

Autor

UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

Terceiro

UNIMED

Terceiro

UNIME JOAO PESSOA

Terceiro

UNIMED-JP

Terceiro

UNIMED - JP

Terceiro

INTERCAMBIO UNIMED JOAO PESSOA

Terceiro

COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED-JP-COOPERATIVA MEDICA

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

E. G. B.

Terceiro

UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:31

Juntada de documento de comprovação

14/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:48

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:20

Outras Decisões

22/03/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 19:44

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 14:48

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:58

Todas as movimentações(145)

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

21/04/2026, 16:34

Retificado o movimento Conclusos para despacho

15/04/2026, 11:16

Conclusos para despacho

14/04/2026, 12:31

Documentos

Decisão

•22/03/2026, 19:44

Decisão

•22/03/2026, 19:44

Juntada de documento de comprovação

14/04/2026, 12:30

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 13:48

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 01:20

Outras Decisões

22/03/2026, 19:44

Expedição de Outros documentos.

22/03/2026, 19:44

Conclusos para despacho

16/03/2026, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/03/2026, 14:48

Determinada a redistribuição dos autos

13/03/2026, 13:17

Conclusos para decisão

13/03/2026, 12:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/03/2026, 12:58

Juntada de

13/03/2026, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Juntada de Certidão

24/01/2026, 09:34

Juntada de Ofício

22/01/2026, 20:19

Suscitado Conflito de Competência

22/01/2026, 12:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

22/01/2026, 12:59

Conclusos para despacho

19/01/2026, 11:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/01/2026, 10:00

Declarada incompetência

14/01/2026, 08:26

Conclusos para despacho

25/09/2025, 13:50

Juntada de Petição de cota

23/09/2025, 09:20

Publicado Decisão em 19/09/2025.

20/09/2025, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 04:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: E. G. B.. RÉU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0802930-42.2018.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Planos de saúde, Indenização por Dano Moral] REPRESENTANTE: LIDIANE GONÇALVES BARBOSA Vistos, etc; Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. João Pessoa/PB, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: E. G. B.. RÉU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0802930-42.2018.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Planos de saúde, Indenização por Dano Moral] REPRESENTANTE: LIDIANE GONÇALVES BARBOSA Vistos, etc; Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. João Pessoa/PB, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: E. G. B.. RÉU: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. D E C I S Ã O ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA PROCESSO Nº 0802930-42.2018.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Planos de saúde, Indenização por Dano Moral] REPRESENTANTE: LIDIANE GONÇALVES BARBOSA Vistos, etc; Trata-se de demanda ajuizada em face de operadora de plano de saúde UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, cujo objeto versa sobre matéria regulada pela Lei nº 9.656/1998, enquadrando-se, portanto, na competência absoluta do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da Resolução TJ/PB nº 32, de 22 de julho de 2025, e do Ato da Presidência nº 122, de 1º de setembro de 2025. Dispõe o art. 1º do referido Ato que o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde, cujo objeto se amolde às hipóteses previstas na mencionada resolução. Ademais, o art. 2º do mesmo diploma determina a redistribuição, pelas unidades judiciárias, de todas as demandas que se enquadrem em sua competência, independentemente da fase processual em que se encontrem. Dessa forma, constatada a presença de operadora de plano de saúde no polo passivo da presente demanda, e versando a lide sobre matéria de saúde suplementar, impõe-se o reconhecimento da incompetência deste juízo. Ante o exposto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e determino a imediata redistribuição dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com as anotações de praxe. João Pessoa/PB, 16 de setembro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

18/09/2025, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/09/2025, 20:49

Declarada incompetência

16/09/2025, 13:51

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 18:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/06/2025, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 09:23

Conclusos para despacho

15/05/2025, 07:38

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/04/2025, 09:56

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

03/04/2025, 09:50

Juntada de Petição de cota

02/04/2025, 19:35

Expedição de Carta.

17/03/2025, 22:54

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 22:51

Expedição de Carta.

17/03/2025, 22:50

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2025, 10:18

Conclusos para despacho

22/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/11/2024, 16:34

Juntada de Certidão

25/10/2024, 08:59

Expedição de Carta.

25/10/2024, 08:56

Retificado o movimento Conclusos para despacho

25/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de cota

24/10/2024, 17:12

Conclusos para despacho

18/10/2024, 19:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 09:19

Indeferido o pedido de LIDIANE GONCALVES BARBOSA - CPF: 007.419.934-06 (AUTOR)

27/09/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2024, 16:07

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:49

Conclusos para despacho

26/06/2024, 10:04

Juntada de Petição de cota

07/06/2024, 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 09:28

Juntada de Petição de diligência

23/04/2024, 09:28

Mandado devolvido para redistribuição

18/03/2024, 20:58

Juntada de Petição de diligência

18/03/2024, 20:58

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento

05/03/2024, 09:15

Juntada de Certidão

19/02/2024, 13:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2024, 13:47

Juntada de Petição de cota

15/02/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:14

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 22:51

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 08:08

Conclusos para despacho

24/02/2023, 11:42

Juntada de Certidão

24/02/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

29/12/2021, 16:45

Ato ordinatório praticado

29/12/2021, 16:44

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 01/07/2020 23:59:59.

02/07/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 16:26

Juntada de Petição de cota

15/06/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2020, 23:58

Decorrido prazo de LIDIANE GONCALVES BARBOSA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 05:08

Conclusos para despacho

12/11/2019, 14:03

Juntada de certidão

12/11/2019, 14:02

Juntada de certidão

05/11/2019, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/10/2019, 09:53

Decorrido prazo de LIDIANE GONCALVES BARBOSA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 02:59

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 11:34

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 09:43

Conclusos para despacho

26/07/2019, 12:10

Juntada de Petição de cota

24/07/2019, 21:54

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 03/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 04:35

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 12:44

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 14:46

Conclusos para despacho

22/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de petição

21/05/2019, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/04/2019, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 15:39

Conclusos para despacho

09/04/2019, 17:25

Juntada de Petição de parecer

03/04/2019, 16:05

Juntada de certidão

26/02/2019, 17:56

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

12/02/2019, 15:42

Juntada de Petição de cota

08/02/2019, 06:09

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2019, 06:05

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 16:05

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:36

Juntada de Petição de petição

01/02/2019, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2019, 09:28

Expedição de Mandado.

21/01/2019, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:02

Conclusos para despacho

14/01/2019, 16:16

Juntada de Petição de cota

12/01/2019, 18:47

Expedição de Outros documentos.

11/01/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2018, 17:45

Conclusos para despacho

14/11/2018, 16:31

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 24/09/2018 23:59:59.

25/09/2018, 02:15

Decorrido prazo de LIDIANE GONCALVES BARBOSA em 18/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 01:46

Juntada de Petição de petição

17/09/2018, 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2018, 16:51

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2018 23:59:59.

28/08/2018, 01:47

Expedição de Mandado.

16/08/2018, 15:49

Expedição de Outros documentos.

16/08/2018, 15:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

15/08/2018, 17:43

Concedida a Antecipação de tutela

15/08/2018, 17:43

Conclusos para despacho

14/08/2018, 14:25

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/08/2018, 14:16

Expedição de Outros documentos.

26/07/2018, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2018, 00:21

Conclusos para despacho

18/07/2018, 16:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2018 23:59:59.

24/05/2018, 00:55

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/04/2018, 13:06

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2018, 14:10

Conclusos para decisão

12/04/2018, 16:55

Distribuído por sorteio

12/04/2018, 16:55

Despacho

•13/03/2026, 13:17

Decisão

•22/01/2026, 20:19

Decisão

•22/01/2026, 20:19

Decisão

•22/01/2026, 20:19

Decisão

•22/01/2026, 12:59

Decisão

•14/01/2026, 08:26

Decisão

•17/09/2025, 20:48

Decisão

•16/09/2025, 13:51

Despacho

•20/05/2025, 09:23

Despacho

•17/03/2025, 22:51

Despacho

•14/03/2025, 10:18

Despacho

•30/09/2024, 09:19

Despacho

•27/09/2024, 16:07

Todos os documentos(36)

Decisão

•22/03/2026, 19:44

Decisão

•22/03/2026, 19:44

Despacho

•13/03/2026, 13:17

Decisão

•22/01/2026, 20:19

Decisão

•22/01/2026, 20:19

Decisão

•22/01/2026, 20:19

Decisão

•22/01/2026, 12:59

Decisão

•14/01/2026, 08:26

Decisão

•17/09/2025, 20:48

Decisão

•16/09/2025, 13:51

Despacho

•20/05/2025, 09:23

Despacho

•17/03/2025, 22:51

Despacho

•14/03/2025, 10:18

Despacho

•30/09/2024, 09:19

Despacho

•27/09/2024, 16:07

Despacho

•22/12/2023, 09:05

Despacho

•12/12/2023, 09:14

Despacho

•26/04/2023, 08:08

Decisão

•24/02/2023, 11:41

Ato Ordinatório

•29/12/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•29/12/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•29/12/2021, 16:44

Decisão

•26/05/2020, 17:53

Decisão

•25/05/2020, 23:58

Despacho

•20/09/2019, 13:36

Despacho

•16/09/2019, 09:43

Despacho

•30/05/2019, 14:46

Despacho

•15/04/2019, 15:39

Documento de Comprovação

•08/02/2019, 06:05

Documento de Comprovação

•08/02/2019, 06:05

Despacho

•05/02/2019, 16:05

Despacho

•17/01/2019, 16:02

Despacho

•11/12/2018, 17:45

Despacho

•15/08/2018, 17:43

Despacho

•26/07/2018, 00:21

Despacho

•16/04/2018, 14:10