Procedimento Comum Cível 0802998-26.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito AutoralPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Mamanguape

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Mamanguape

Partes do Processo

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD

CNPJ

Autor

ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO

Terceiro

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE UCHOA CAVALCANTI FILHO

OAB/PE 20088·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Publicado Expediente em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

12/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:53

Todas as movimentações(28)

Conclusos para decisão

24/04/2026, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 23:28

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:10

Publicado Expediente em 19/03/2026.

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 09:23

Decisão

•26/09/2025, 14:00

19/03/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 00:37

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 11:55

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

12/02/2026, 09:23

Conclusos para decisão

12/02/2026, 07:09

Juntada de Petição de réplica

10/02/2026, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

03/02/2026, 00:30

Publicado Expediente em 03/02/2026.

03/02/2026, 00:30

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 08:53

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 23:27

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 08:02

Determinada a citação de MUNICIPIO DE MAMANGUAPE - CNPJ: 08.898.124/0001-48 (REU)

26/09/2025, 14:00

Conclusos para despacho

24/09/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 18:10

Publicado Despacho em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802998-26.2025.8.15.0231 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que autor não requereu gratuidade judiciária, nem pagou as custas iniciais. Portanto, intime-se o promovente, por meio do advogado habilitado, para pagar as custas ou comprovar a hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290 do CPC). MAMANGUAPE, 11 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 09:26

Determinada a emenda à inicial

17/09/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/09/2025, 14:40

Distribuído por sorteio

01/09/2025, 14:40

Despacho

•18/09/2025, 09:26

Despacho

•17/09/2025, 12:20