Procedimento Comum Cível 0802998-26.2025.8.15.0231 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802998-26.2025.8.15.0231 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/06/2026, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Pelo exposto, DEFIRO o requerimento do Município de Mamanguape e DESIGNO audiência de saneamento e organização do processo em cooperação com as partes para o dia 16 de julho de 2026, às 10:45 horas. Intimem-se as partes, por meio de seus respectivos procuradores, para comparecimento, cientes de que a audiência tem por objetivo a delimitação consensual das questões de fato e de direito, a especificação dos meios de prova, e, se viável, eventual tentativa de autocomposição.

04/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:22

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 10:21

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/06/2026, 10:20

deferimento

02/06/2026, 20:36

Conclusão (para decisão)

24/04/2026, 10:31

Petição (Contraminuta)

14/04/2026, 23:28

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:25

Decurso de Prazo

07/04/2026, 01:10

Publicação

19/03/2026, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:37

Petição (Contraminuta)

18/03/2026, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802998-26.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Vistos, etc. Réplica apresentada tempestivamente. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

18/03/2026, 00:00

Documentos

EXPEDIENTE

•04/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802998-26.2025.8.15.0231. EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Mamanguape DECISÃO Vistos, etc. Réplica apresentada tempestivamente. INTIMEM-SE as partes para apresentarem delimitação consensual das questões de fato e de direito (art. 357, §2º, CPC/2015); ou pedirem audiência de saneamento em cooperação com as partes (art. 357, §3º, CPC/2015); podendo ainda indicarem as questões de fato sobre as quais pretendem exercer a atividade probatória e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, especificando, por fim, as provas que pretendem produzir, indicando sua necessidade e pertinência, cientes de que o silêncio implicará em concordância com o julgamento antecipado do mérito. Saliento, que se tratando de prova testemunhal, cabem às partes especificar qual fato pretende provar por meio de testemunhas e não apenas declinar que pretendem produzir prova testemunhal, valendo tal exigência, também, para o depoimento pessoal, que só pode ser requerido em relação à parte contrária (a parte não pode pedir o seu próprio depoimento em juízo). Em se tratando de perícia, cabe às partes especificarem qual tipo de perícia pretendem e a razão pela qual entendem que a prova do fato depende de especial conhecimento especial técnico. Em relação à prova documental, cabe destacar que compete à parte instruir a petição inicial (art. 320 do CPC-15), ou a resposta (art. 336, CPC-15), com os documentos destinados a provar-lhe as alegações, sendo lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, desde que destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (art. 435 do CPC-15). Cientifiquem-se que o requerimento genérico de produção de provas implicará no seu indeferimento. Fica assinalado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação. Existindo pedidos de provas, FAÇA-SE conclusão para decisão; não existindo, para sentença. INTIMEM-SE. ARARUNA/PB, data da validação do sistema. Juiz(a) de Direito “documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06”

18/03/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Contraminuta)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

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