Apelação Cível 0804375-41.2025.8.15.0131 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2026

Valor da Causa

R$ 15.677,52

Órgão julgador

Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Mista de Cajazeiras 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 26 - Desª. Anna Carla Lopes Correia Lima de Freitas

Partes do Processo

PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A

CNPJ

Autor

LUIZ HENRIQUE JUCA PEREIRA DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Autor

DIEGO VIDAL BARBOSA CAMBESES

OAB/BA 44300·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2026, 08:54

Baixa Definitiva

08/05/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 06/05/2026

08/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE JUCA PEREIRA DE BRITO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:14

Conhecido o recurso de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (APELANTE) e provido

30/03/2026, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:57

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:10

Todas as movimentações(20)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

08/05/2026, 08:54

Baixa Definitiva

08/05/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 06/05/2026

08/05/2026, 08:54

Decorrido prazo de PICPAY SERVICOS S.A em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE JUCA PEREIRA DE BRITO em 05/05/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/03/2026, 13:51

Despacho

•09/03/2026, 20:35

06/05/2026, 00:59

Publicado Expediente em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 13:14

Conhecido o recurso de PICPAY SERVICOS S.A - CNPJ: 22.896.431/0001-10 (APELANTE) e provido

30/03/2026, 13:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2026, 11:57

Publicado Intimação de Pauta em 16/03/2026.

16/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

15/03/2026, 01:04

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 07:50

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/03/2026, 17:10

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 20:35

Recebidos os autos

25/02/2026, 10:00

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/02/2026, 10:00

Distribuído por sorteio

25/02/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•27/01/2026, 10:35

Sentença

•28/11/2025, 21:50

Despacho

•02/11/2025, 22:25

Despacho

•22/08/2025, 08:34