Procedimento Comum Cível 0803542-37.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Mista de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Mista de Cabedelo

Partes do Processo

ANTONIO VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A

Terceiro

ITAU CONSGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE

OAB/PB 21953·CPF·Representa: Autor

JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR

OAB/PB 22711·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANTONIO VICENTE DA SILVA

CPF

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A

Terceiro

ITAU CONSGNADO S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

Terceiro

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

CNPJ

Reu

ADAUTO DE ARAUJO VICENTE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPERTISE CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

EXPERTISE PERICIAS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 21:14

Conclusos para despacho

16/04/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/03/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:30

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:21

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Todas as movimentações(146)

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2026, 21:14

Conclusos para despacho

16/04/2026, 23:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2026, 12:12

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/04/2026, 21:14

Despacho

•17/02/2026, 10:35

11/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/03/2026, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 17:30

Publicado Expediente em 24/02/2026.

24/02/2026, 17:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 18:06

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2026, 10:35

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:21

Publicado Expediente em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 07:39

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2026, 15:36

Conclusos para despacho

26/01/2026, 07:21

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/01/2026, 15:20

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2025, 11:01

Conclusos para despacho

05/12/2025, 10:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

05/12/2025, 10:33

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:44

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABEDELO PB em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:00

Juntada de Petição de comunicações

14/11/2025, 09:40

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:50

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

09/11/2025, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 20:32

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/10/2025, 15:42

Expedição de Mandado.

14/10/2025, 09:41

Outras Decisões

13/10/2025, 11:02

Conclusos para despacho

13/10/2025, 10:03

Juntada de Petição de comunicações

13/10/2025, 09:36

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:58

Publicado Expediente em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803542-37.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora a fim de que preste os esclarecimentos acerca da perícia a ser realizada conforme solicitado na petição retro, no prazo de 10 (dez) dias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803542-37.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte autora a fim de que preste os esclarecimentos acerca da perícia a ser realizada conforme solicitado na petição retro, no prazo de 10 (dez) dias. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

06/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:05

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 22:26

Conclusos para despacho

02/10/2025, 09:40

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS E FREIRE em 29/09/2025 23:59.

02/10/2025, 01:56

Decorrido prazo de EXPERTISE CONSULTORIA CONTABIL E TRIBUTARIA LTDA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/09/2025, 15:17

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:52

Publicado Expediente em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 05:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803542-37.2023.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Em face da inércia do perito anteriormente nomeado o destituo e nomeio para realização da perícia técnica EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA., com endereço profissional na R. Otacílio de Albuquerque, 434, Torre, João Pessoa/PB, 58040-720, Telefone (83) 99628-3099, Email: [email protected]. Em consequência, determino: 1) Intimem-se as partes da nomeação do perito e para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 2) Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita sua nomeação como perito nos presentes autos e apresentar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, advertindo que deve ser ser aplicado o valor da tabela aprovada no Anexo da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e do Anexo I do Ato da Presidência nº 43/2022 do TJPB. 3) Intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Para entrega do laudo, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia. Cumpra-se integralmente, seguindo a sequência, independentemente de nova conclusão. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803542-37.2023.8.15.0731 DECISÃO Vistos, etc. Em face da inércia do perito anteriormente nomeado o destituo e nomeio para realização da perícia técnica EXPERTISE CONSULTORIA E AUDITORIA CONTÁBIL E TRIBUTÁRIA LTDA., com endereço profissional na R. Otacílio de Albuquerque, 434, Torre, João Pessoa/PB, 58040-720, Telefone (83) 99628-3099, Email: [email protected]. Em consequência, determino: 1) Intimem-se as partes da nomeação do perito e para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 2) Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita sua nomeação como perito nos presentes autos e apresentar seus honorários, no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-o de que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita, advertindo que deve ser ser aplicado o valor da tabela aprovada no Anexo da Resolução 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça e do Anexo I do Ato da Presidência nº 43/2022 do TJPB. 3) Intime-se o Sr. Perito para dar início à perícia no prazo de 05 (cinco) dias. 4) Para entrega do laudo, fixo o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data que o Senhor Perito for intimado para dar início à perícia. Cumpra-se integralmente, seguindo a sequência, independentemente de nova conclusão. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

19/09/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:51

Outras Decisões

15/09/2025, 15:04

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:50

Expedição de certidão de decurso de prazo.

04/09/2025, 10:49

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:54

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 10:29

Determinada diligência

28/07/2025, 21:54

Conclusos para despacho

28/05/2025, 15:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

28/05/2025, 15:26

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 26/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 11:31

Conclusos para despacho

24/02/2025, 09:25

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/02/2025, 09:25

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 06:53

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/08/2024, 10:04

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:34

Expedição de certidão de decurso de prazo.

25/06/2024, 08:34

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:55

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 09:48

Outras Decisões

27/05/2024, 07:47

Conclusos para despacho

03/05/2024, 09:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/05/2024, 09:11

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:18

Conclusos para despacho

23/04/2024, 10:49

Expedição de certidão de decurso de prazo.

23/04/2024, 10:48

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 02:53

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 12:00

Outras Decisões

09/04/2024, 19:43

Conclusos para despacho

08/03/2024, 08:57

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:25

Juntada de provimento correcional

07/03/2024, 11:55

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABEDELO PB em 08/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/02/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 14:00

Juntada de devolução de mandado

01/02/2024, 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/02/2024, 14:50

Juntada de Petição de diligência

01/02/2024, 14:50

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 10:23

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:38

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 20:24

Juntada de Petição de comunicações

13/11/2023, 16:33

Conclusos para despacho

13/11/2023, 10:45

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:10

Juntada de Petição de petição

06/11/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:40

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 07:40

Outras Decisões

24/10/2023, 12:17

Conclusos para despacho

24/10/2023, 10:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

24/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2023, 23:24

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 20:26

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:26

Juntada de Petição de comunicações

03/10/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 08:37

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 22:12

Conclusos para despacho

19/09/2023, 07:19

Juntada de Petição de comunicações

18/09/2023, 23:05

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 02:49

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 09:43

Decorrido prazo de JOACIL FREIRE DA SILVA JUNIOR em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 13:04

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:31

Conclusos para despacho

14/08/2023, 07:43

Juntada de Petição de comunicações

12/08/2023, 11:49

Juntada de Petição de contestação

07/08/2023, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/07/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 16:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/07/2023, 15:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO VICENTE DA SILVA - CPF: 768.112.044-00 (AUTOR).

17/07/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/07/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

12/07/2023, 16:05

Despacho

•27/01/2026, 15:36

Despacho

•08/12/2025, 11:01

Decisão

•13/10/2025, 11:02

Despacho

•02/10/2025, 22:26

Decisão

•15/09/2025, 15:04

Despacho

•28/07/2025, 21:54

Despacho

•22/04/2025, 11:31

Despacho

•15/01/2025, 06:53

Decisão

•27/05/2024, 07:47

Despacho

•23/04/2024, 11:18

Decisão

•09/04/2024, 19:43

Despacho

•13/11/2023, 20:24

Decisão

•24/10/2023, 12:17

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/04/2026, 21:14

Despacho

•17/02/2026, 10:35

Despacho

•27/01/2026, 15:36

Despacho

•08/12/2025, 11:01

Decisão

•13/10/2025, 11:02

Despacho

•02/10/2025, 22:26

Decisão

•15/09/2025, 15:04

Despacho

•28/07/2025, 21:54

Despacho

•22/04/2025, 11:31

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