Procedimento Comum Cível 0803542-37.2023.8.15.0731 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803542-37.2023.8.15.0731 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 11:41

Mero expediente

18/04/2026, 21:14

Conclusão (para despacho)

16/04/2026, 23:52

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 12:12

Decurso de Prazo

11/03/2026, 01:06

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 12:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Cabedelo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0803542-37.2023.8.15.0731 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita e que conforme Tema 1.061, do STJ tratando-se de impugnação à autenticidade da assinatura aposta no contrato bancário, aplica-se o inciso II do art. 429 do Código de Processo Civil, incumbindo à instituição financeira, responsável pela produção do documento, o ônus de comprovar,, que a assinatura é autêntica, compreendendo-se no aludido ônus, obviamente, o pagamento dos honorários periciais. Dessa maneira, intime-se o promovido para, dizer se concorda com o valor dos honorários e, havendo concordância para que proceda, no prazo de dez dias, o depósito em juízo, conforme preceitua o artigo 95 §1o do CPC. Cabedelo, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito.

23/02/2026, 00:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

22/02/2026, 18:06

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2026, 07:35

Mero expediente

17/02/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 08:26

Decurso de Prazo

10/02/2026, 18:21

Publicação

02/02/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 00:13

Documentos

EXPEDIENTE

•23/02/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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