Procedimento Comum Cível 0847224-49.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 51.666,67

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Manoel Gonçalves Dantas Abrantes

Partes do Processo

ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA

OAB/PB 19399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

ROBERTO WAGNER MARIZ QUEIROGA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO E CULTURA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO SOCIAL

Terceiro

FAZENDA PULICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA

Terceiro

HOSPITAL PRONTOVIDA

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-PB (PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA)

Terceiro

MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

19/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 23:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 23:14

Juntada de Petição de apelação

09/12/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 22:48

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de resposta

04/07/2024, 00:18

Todas as movimentações(35)

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 32ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.

19/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 23:15

24/04/2025, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

22/01/2025, 15:45

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 23:15

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 23:14

Juntada de Petição de apelação

09/12/2024, 21:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 22:49

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 22:48

Julgado procedente o pedido

28/11/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 10:31

Conclusos para julgamento

17/11/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 19:37

Juntada de Petição de resposta

04/07/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 23:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 23:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 23:00

Juntada de Petição de réplica

25/06/2024, 19:12

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 18:20

Conclusos para despacho

03/05/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 06:49

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

23/03/2023, 13:07

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

23/03/2023, 09:40

Conclusos para decisão

23/03/2023, 09:26

Declarada incompetência

13/03/2023, 08:16

Conclusos para despacho

09/03/2023, 12:46

Juntada de Petição de contestação

22/09/2022, 10:10

Expedição de Outros documentos.

18/09/2022, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 20:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

08/09/2022, 20:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/09/2022, 16:04

Distribuído por sorteio

08/09/2022, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 23:14

SENTENÇA

•28/11/2024, 22:49

SENTENÇA

•28/11/2024, 22:48

SENTENÇA

•28/11/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 23:00

DESPACHO

•23/05/2024, 21:33

DESPACHO

•23/05/2024, 18:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2023, 06:49

DECISÃO

•23/03/2023, 13:07

DECISÃO

•23/03/2023, 09:40

DECISÃO

•13/03/2023, 08:16

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 23:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2024, 23:14

SENTENÇA

•28/11/2024, 22:49

SENTENÇA

•28/11/2024, 22:48

SENTENÇA

•28/11/2024, 10:31

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 23:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 23:00

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 23:00

DESPACHO

•23/05/2024, 21:33

DESPACHO

•23/05/2024, 18:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/03/2023, 06:49

DECISÃO

•23/03/2023, 13:07

DECISÃO

•23/03/2023, 09:40

DECISÃO

•13/03/2023, 08:16

DESPACHO

•18/09/2022, 21:46

DESPACHO

•08/09/2022, 20:10

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/09/2022, 16:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•08/09/2022, 16:04