Apelação Cível 0800096-19.2018.8.15.0111 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 108.941,50

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

Advogados / Representantes

JOSE DELSON LUCAS CHAVES

OAB/PB 4335·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2026, 16:14

Baixa Definitiva

14/01/2026, 16:14

Transitado em Julgado em 09/12/2025

14/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE DELSON LUCAS CHAVES em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:08

Conhecido o recurso de JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA - CNPJ: 04.647.887/0011-37 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:37

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

14/01/2026, 16:14

Baixa Definitiva

14/01/2026, 16:14

Transitado em Julgado em 09/12/2025

14/01/2026, 16:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOSE DELSON LUCAS CHAVES em 06/11/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/10/2025, 09:52

Despacho

•17/09/2025, 11:59

07/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025

14/10/2025, 00:21

Publicado Expediente em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 16:08

Conhecido o recurso de JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA - CNPJ: 04.647.887/0011-37 (APELANTE) e provido em parte

10/10/2025, 09:52

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:53

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:37

Decorrido prazo de JOSE RONALDO P. CHAVES & CIA LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/09/2025, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:07

Publicado Intimação de Pauta em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 05:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/09/2025, 05:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/09/2025, 11:59

Conclusos para despacho

16/09/2025, 18:01

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2025, 09:31

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2025, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 13:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 11:02

Juntada de Certidão

08/05/2025, 11:29

Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:29

Recebidos os autos

08/05/2025, 08:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025, 08:43

Distribuído por sorteio

08/05/2025, 08:43

Despacho

•06/09/2025, 09:31

Despacho

•05/06/2025, 11:02

Despacho

•03/04/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:08

Outros Documentos

•21/09/2024, 10:56

Sentença

•22/08/2024, 16:48

Despacho

•12/05/2022, 08:46

Decisão

•07/09/2021, 17:01

Despacho

•27/08/2021, 19:26

Despacho

•05/05/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 09:14

Despacho

•14/01/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•14/12/2019, 15:54

Todos os documentos(22)

Acórdão

•10/10/2025, 09:52

Despacho

•17/09/2025, 11:59

Despacho

•06/09/2025, 09:31

Despacho

•05/06/2025, 11:02

Despacho

•03/04/2025, 20:38

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 10:08

Outros Documentos

•21/09/2024, 10:56

Sentença

•22/08/2024, 16:48

Despacho

•12/05/2022, 08:46

Decisão

•07/09/2021, 17:01

Despacho

•27/08/2021, 19:26

Despacho

•05/05/2021, 10:09

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 09:14

Despacho

•14/01/2020, 15:30

Ato Ordinatório

•14/12/2019, 15:54

Despacho

•18/09/2019, 21:03

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 11:30

Despacho

•27/02/2019, 12:53

Despacho

•25/09/2018, 19:42

Despacho

•08/08/2018, 12:53

Despacho

•16/05/2018, 12:12

Despacho

•24/04/2018, 15:50