Cumprimento de sentença 0800292-91.2019.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREA NUNES MELO

OAB/PB 11771·CPF·Representa: Autor

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PARAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:18

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 03/02/2026

13/02/2026, 08:24

Juntada de Alvará

13/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:22

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:19

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:55

Todas as movimentações(75)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN em 03/03/2026 23:59.

06/03/2026, 03:18

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 08:24

Transitado em Julgado em 03/02/2026

Documentos

Sentença

•03/02/2026, 12:16

Sentença

•03/02/2026, 11:34

13/02/2026, 08:24

Juntada de Alvará

13/02/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:22

Publicado Sentença em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 12:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 11:34

Determinada a expedição do alvará de levantamento

03/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 16:19

Publicado Despacho em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos, etc. 1.Intime-se a promovida/executada, por via eletrônica, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. 2.Cumpra-se. Campina Grande/Pb, data e assinatura eletrônica. Falkandre de Sousa Queiroz Juiz de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:36

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/09/2025, 15:07

Conclusos para despacho

25/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2025, 21:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 19:19

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:42

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/05/2025, 10:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 08:26

Juntada de cálculos

04/02/2025, 08:25

Juntada de cálculos

04/02/2025, 08:24

Transitado em Julgado em 22/11/2024

04/02/2025, 08:07

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 04:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:35

Decorrido prazo de BANCO PAN em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:55

Juntada de documento de comprovação

01/10/2024, 10:59

Juntada de Alvará

30/09/2024, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 14:28

Conclusos para despacho

17/09/2024, 11:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:10

Decorrido prazo de BANCO PAN em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 09:40

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:56

Juntada de Informações

03/07/2024, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:41

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 08:58

Juntada de documento de comprovação

05/04/2024, 08:57

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/04/2024, 15:53

Conclusos para despacho

03/04/2024, 11:11

Expedição de certidão de decurso de prazo.

03/04/2024, 11:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 07:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/12/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 10:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 08:04

Juntada de documento de comprovação

26/09/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 16:43

Conclusos para despacho

21/09/2023, 23:01

Juntada de certidão

16/05/2019, 17:32

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810009-30.2019.8.15.0001

16/05/2019, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/03/2019, 19:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/03/2019 23:59:59.

20/03/2019, 01:49

Juntada de aviso de recebimento

12/03/2019, 16:29

Juntada de certidão

12/03/2019, 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2019, 14:20

Outras Decisões

11/01/2019, 10:28

Conclusos para despacho

10/01/2019, 18:53

Distribuído por sorteio

10/01/2019, 16:11

Despacho

•19/09/2025, 08:19

Despacho

•18/09/2025, 15:36

Despacho

•16/06/2025, 07:16

Despacho

•15/06/2025, 21:05

Sentença

•27/09/2024, 14:28

Despacho

•03/07/2024, 09:40

Decisão

•05/04/2024, 08:58

Decisão

•04/04/2024, 15:53

Despacho

•13/12/2023, 15:56

Despacho

•26/09/2023, 08:04

Despacho

•25/09/2023, 16:43

Decisão

•11/01/2019, 10:28