Apelação Cível 0844225-89.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta
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Apelação Cível
Cláusulas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJPB
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/11/2025
Valor da Causa
R$ 31.200,00
Órgão julgador
Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto
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Partes do Processo
RANIERI MAIA DE ALBUQUERQUE
CPF
038.***.***-29
Mostrar
Autor
04.695.958 RANIERI MAIA DE ALBUQUERQUE
CNPJ
04.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.
CNPJ
29.***.***.0001-79
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
TAYNA NOBREGA DE QUEIROZ
OAB/PB 31489
·
CPF
088.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Autor
POLYANA DA NOBREGA FARIAS DE OLIVEIRA
OAB/PB 28012
·
CPF
056.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
JULYANA DA NOBREGA FARIAS
OAB/PB 28302
·
CPF
042.***.***-47
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO ROBERTO VIGNA
OAB/SP 173477
·
CPF
205.***.***-33
Mostrar
·
Representa: Réu
YASMIN BREHMER HANDAR
CPF
098.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para despacho
20/03/2026, 08:47
Juntada de Certidão
20/03/2026, 08:47
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 16:43
Publicado Expediente em 25/02/2026.
25/02/2026, 16:42
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 12:07
Juntada de Certidão
23/02/2026, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 12:03
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/12/2025, 11:14
Conclusos para despacho
25/11/2025, 13:10
Juntada de Petição de parecer
25/11/2025, 13:09
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 06:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 06:49
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 06:39
Distribuído por sorteio
24/11/2025, 07:35
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Conclusos para despacho
20/03/2026, 08:47
Juntada de Certidão
20/03/2026, 08:47
Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 03:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026
25/02/2026, 16:43
Publicado Expediente em 25/02/2026.
Documentos
Decisão
•
14/08/2023, 10:18
Decisão
•
21/08/2023, 18:24
25/02/2026, 16:42
Expedição de Outros documentos.
23/02/2026, 12:07
Juntada de Certidão
23/02/2026, 12:06
Proferido despacho de mero expediente
23/02/2026, 12:03
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/12/2025, 11:14
Conclusos para despacho
25/11/2025, 13:10
Juntada de Petição de parecer
25/11/2025, 13:09
Expedição de Outros documentos.
25/11/2025, 06:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/11/2025, 06:49
Proferido despacho de mero expediente
25/11/2025, 06:39
Distribuído por sorteio
24/11/2025, 07:35
Recebidos os autos
24/11/2025, 07:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/11/2025, 07:35
Conclusos para despacho
24/11/2025, 07:35
Decisão
•
28/08/2023, 10:52
Ato Ordinatório
•
08/11/2023, 09:05
Ato Ordinatório
•
08/01/2024, 11:14
Despacho
•
19/04/2024, 13:45
Despacho
•
27/11/2024, 18:52
Decisão
•
24/05/2025, 09:13
Sentença
•
09/06/2025, 17:35
Ato Ordinatório
•
23/07/2025, 07:20
Sentença
•
19/08/2025, 12:40
Ato Ordinatório
•
24/10/2025, 19:11
Despacho
•
25/11/2025, 06:39
Despacho
•
23/02/2026, 12:03