Cumprimento de sentença 0801831-65.2023.8.15.0191 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2023

Valor da Causa

R$ 5.743,22

Órgão julgador

Vara Única de Soledade

Processos relacionados

JE · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara Única de Soledade

Partes do Processo

CARLA NERIS CORDEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ

OAB/PB 31511·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO

OAB/PB 31494·CPF·Representa: Autor

JONAS ANTAS PAULINO NETO

OAB/PB 30333·CPF·Representa: Autor

PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA

OAB/PB 29222·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:02

Juntada de outros documentos

06/02/2026, 10:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:50

Juntada de outros documentos

15/12/2025, 09:23

Juntada de outros documentos

04/12/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 08:17

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:00

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 10:02

Juntada de outros documentos

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 11:51

Despacho

•02/12/2025, 08:17

06/02/2026, 10:01

Publicado Expediente em 21/01/2026.

27/01/2026, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026

15/01/2026, 09:07

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

15/12/2025, 11:50

Juntada de outros documentos

15/12/2025, 09:23

Juntada de outros documentos

04/12/2025, 07:26

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2025, 08:17

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:00

Juntada de Certidão

07/11/2025, 11:00

Determinado o arquivamento

05/11/2025, 22:09

Conclusos para despacho

21/10/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

19/10/2025, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2025, 14:31

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Decorrido prazo de PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 18:21

Conclusos para despacho

25/09/2025, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 16:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 11:37

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Soledade CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801831-65.2023.8.15.0191 DESPACHO Vistos, etc. Compulsando detidamente o caderno processual, vislumbra-se que inexistem informações acerca do cumprimento voluntário dos valores pleiteados a título de RPV. Registre-se ainda que a comunicação para o município foi realizada via e-mail (ID 105929833). Dessa feita, a fim de evitar futuras e eventuais nulidades, INTIME-SE O PROMOVIDO para, no prazo legal, manifeste-se acerca do cumprimento voluntário da obrigação. Ademais, verifica-se que em petição, contida no ID 122530048, a autora informa que houve o pagamento por parte do Estado da Paraíba dos valores referentes aos RPV’s, todavia, a ação tramita em face do município de são Vicente do Seridó. Assim, na mesma oportunidade, INTIME-SE A PARTE AUTORA para informar a ocorrência de eventual erro material. Intimem-se as partes. Cumpra-se. SOLEDADE, data e assinatura eletrônicos. Andreia Silva Matos Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 13:07

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 12:44

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:30

Juntada de outros documentos

26/08/2025, 09:28

Juntada de outros documentos

20/08/2025, 16:56

Juntada de Certidão

08/08/2025, 08:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 13:09

Conclusos para decisão

24/05/2025, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 14:16

Decorrido prazo de PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA em 08/05/2025 23:59.

09/05/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 19:22

Conclusos para despacho

11/03/2025, 07:49

Processo Desarquivado

11/03/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 11:03

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 08:14

Juntada de documento de comprovação

08/01/2025, 08:12

Juntada de RPV

18/12/2024, 06:57

Determinado o arquivamento

11/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

07/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV

06/11/2024, 08:44

Conclusos para despacho

31/10/2024, 13:11

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2024, 09:54

Conclusos para despacho

26/10/2024, 21:03

Expedição de certidão de decurso de prazo.

26/10/2024, 21:00

Decorrido prazo de PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDO em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 12:53

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/08/2024, 12:37

Conclusos para despacho

30/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/08/2024, 11:29

Decorrido prazo de PEDRO HIGOR SILVA OLIVEIRA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 02:10

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Decorrido prazo de Jonas Antas Paulino Neto em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos.

03/08/2024, 16:25

Deferido o pedido de

28/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

16/07/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 07:59

Julgado procedente o pedido

21/06/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 12:02

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/05/2024, 12:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE PINTO DELGADO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:16

Decorrido prazo de JOELLYTON ANDRADE QUEIROZ em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/04/2024, 11:43

Outras Decisões

28/04/2024, 10:21

Conclusos para despacho

20/04/2024, 15:36

Juntada de Petição de réplica

25/03/2024, 15:36

Juntada de Petição de contestação

07/03/2024, 20:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CARLA NERIS CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 026.712.824-00 (AUTOR).

16/12/2023, 08:41

Determinada a citação de MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SERIDO - CNPJ: 08.916.124/0001-23 (REU) e CARLA NERIS CORDEIRO DE OLIVEIRA - CPF: 026.712.824-00 (AUTOR)

16/12/2023, 08:41

Conclusos para despacho

14/12/2023, 12:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/12/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 15:21

Decisão

•05/11/2025, 22:09

Despacho

•14/10/2025, 18:21

Despacho

•18/09/2025, 13:07

Decisão

•30/07/2025, 13:09

Despacho

•17/03/2025, 19:22

Despacho

•11/11/2024, 17:20

Decisão

•06/11/2024, 08:44

Despacho

•28/10/2024, 09:54

Despacho

•30/08/2024, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 11:29

Decisão

•28/07/2024, 14:29

Sentença

•21/06/2024, 16:54

Decisão

•28/04/2024, 10:21

Todos os documentos(18)

Despacho

•15/12/2025, 11:51

Despacho

•02/12/2025, 08:17

Decisão

•05/11/2025, 22:09

Despacho

•14/10/2025, 18:21

Despacho

•18/09/2025, 13:07

Decisão

•30/07/2025, 13:09

Despacho

•17/03/2025, 19:22

Despacho

•11/11/2024, 17:20

Decisão

•06/11/2024, 08:44

Despacho

•28/10/2024, 09:54

Despacho

•30/08/2024, 12:53

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/08/2024, 11:29

Decisão

•28/07/2024, 14:29

Sentença

•21/06/2024, 16:54

Decisão

•28/04/2024, 10:21

Decisão

•16/12/2023, 08:41

Documento Jurisprudência

•13/12/2023, 15:21

Documento Jurisprudência

•13/12/2023, 15:21