Procedimento Comum Cível 0803020-90.2023.8.15.0381 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803020-90.2023.8.15.0381 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEVERINO DO NASCIMENTO BATISTA REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. DECISÃO Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Vara Mista de Itabaiana Rodovia PB 054 - Km 18, Alto Alegre, ITABAIANA - PB - CEP: 58330-000 Telefones: (83) 3216-1440/ (83) 3216-1581, e-mail institucional: [email protected] PROCESSO Nº: 0803020-90.2023.8.15.0381 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Trata-se de ação ordinária envolvendo as partes em referência. Compulsando-se os autos, verifica-se que o processo se encontra paralisado, pendente de despacho inicial e consequente realização de audiência de conciliação/UNA. Contudo, em razão de ser o objeto da demanda de difícil transação e/ou a parte declarou na inicial não ter interesse em conciliar, bem como pela dificuldade na pauta de audiência deste Juízo e/ou do Cejusc, se afigura necessário o prosseguimento do feito, a fim de evitar prejuízos à prestação jurisdicional, razão pela qual dispenso a realização da audiência conciliatória. Sem prejuízo da realização da tentativa conciliatória, as partes podem, a qualquer tempo, mediante manifestação expressa, desde que presente o efetivo interesse na autocomposição, apresentarem proposta de conciliação, em consonância com o Enunciado 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo". ISTO POSTO: 1) Oferecida à contestação (ID 97533565), à IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 dias. 2) Após, não sendo ação de cobrança DPVAT, intimem-se as partes para, em 15 dias, ESPECIFICAR as provas que pretendem produzir, motivando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes, por conseguinte, com o julgamento antecipado do pedido, na forma do artigo 355, inciso I, do CPC/2015. Intimações necessárias. Cumpra-se. Itabaiana/PB, data e assinatura eletrônicas. JUIZ DE DIREITO

22/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Advogados / Representantes(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Expediente em 23/03/2026.

Publicado Expediente em 23/03/2026.

Publicado Expediente em 23/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(61)