Reintegração / Manutenção de Posse 0002167-43.2006.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

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Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2006

Valor da Causa

R$ 350,00

Órgão julgador

7ª Vara Mista de Sousa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Mista de Sousa 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 11 - Des. José Ricardo Porto

Partes do Processo

ASS COM FAM RURAIS PASSAGEM DAS PEDRAS E COM AZUIR J DE MELO

Autor

TARCISIO RODRIGUES MARQUES

Reu

JOANA BATISTA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinada a redistribuição dos autos

14/05/2026, 09:01

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:28

Recebidos os autos

13/05/2026, 08:44

Juntada de certidão de prevenção

13/05/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 37495026.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

22/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 23:54

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:52

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 19:19

Juntada de provimento correcional

03/07/2022, 22:04

Todas as movimentações(153)

Determinada a redistribuição dos autos

14/05/2026, 09:01

Conclusos para decisão

14/05/2026, 08:28

Recebidos os autos

13/05/2026, 08:44

Juntada de certidão de prevenção

13/05/2026, 08:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXPEDIENTE - Intimação as partes, através de seu advogado, para fins do despacho ID 37495026.Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 09:01

Acórdão

•13/04/2026, 09:24

22/09/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/05/2024, 17:54

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2024, 11:07

Juntada de Petição de apelação

17/04/2024, 21:39

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 11:24

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 23:54

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 17:52

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 19:19

Juntada de provimento correcional

03/07/2022, 22:04

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

26/08/2020, 23:03

Decorrido prazo de TARCISIO RODRIGUES MARQUES em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:39

Juntada de Petição de alegações finais

11/05/2020, 10:03

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 15:21

Conclusos para despacho

07/02/2020, 09:25

Decorrido prazo de ASS COM FAM RURAIS PASSAGEM DAS PEDRAS E COM AZUIR J DE MELO em 19/11/2019 23:59:59.

09/12/2019, 03:20

Decorrido prazo de TARCISIO RODRIGUES MARQUES em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/11/2019, 08:23

Juntada de ato ordinatório

01/11/2019, 08:23

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 08:23

Processo migrado para o PJe

17/10/2019, 11:01

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 09/2019 12:16 TJEFPC

09/09/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2019 NF 142/1

09/09/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2019 MIGRACAO P/PJE

09/09/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 09/2019

05/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 15: 08/2019

15/08/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 15: 08/2019

15/08/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 10/2018 D005609180371 13:35:49 017

24/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 10/2018 TARCISIO RODRIGUES MARQUES

17/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 11/2016 D006903160371 12:50:10 015

03/11/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 03: 11/2016 D008094160371 12:46:49 016

03/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2016 TARCISIO RODRIGUES MARQUES

29/07/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 29: 07/2016 ASS COM FAM RURAIS PASSAGEM DAS PEDRAS

29/07/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2016

29/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 08/2014

14/08/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 16: 07/2014 NF 111/2014

16/07/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 07/2014 NF 111/1

14/07/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2014

07/07/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 04/2014

16/04/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA DE INTIMACAO 16: 04/2014 DEVOLVIDA

16/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 11: 12/2013 CARTA DE INTIMAçAO

11/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2013 INTIMAR AUTOR

04/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013

28/03/2013, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122012

13/12/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 10092012

10/09/2012, 00:00

Mov. [1091] - PROCESSO TRANSFERIDO EM 01082012 39ME

01/08/2012, 00:00

Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 25072012

27/07/2012, 00:00

Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 25072012

27/07/2012, 00:00

Mov. [242] - COMPETENCIA DECLINADA 23072012

27/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25072012

27/07/2012, 00:00

Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 23072012

27/07/2012, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 02082012

02/05/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02082011

03/08/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29072011

29/07/2011, 00:00

Mov. [1245] - REMETA-SE 19072011 CLS

19/07/2011, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 19072011

19/07/2011, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 26072010

23/03/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 25022010

02/03/2010, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 25022010

02/03/2010, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 25022010 0930

16/07/2009, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 15072009

16/07/2009, 00:00

Mov. [86] - AUDIENCIA INSTRUCAO: JULGAMENTO 15072009 1000

17/03/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16032009

16/03/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23012009

23/01/2009, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16012009AUTOR

23/01/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03112008

24/10/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 23102008

24/10/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 03102008

20/10/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03102008

17/10/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 07102008

08/10/2008, 00:00

Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 07102008

04/07/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 18062008

04/07/2008, 00:00

Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 07102008 1000

11/04/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10042008

10/04/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19022008

19/02/2008, 00:00

Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 11022008

19/02/2008, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 03022008

07/02/2008, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 31012008

07/02/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10012008

11/01/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10012008

11/01/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 19122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [160] - AUTOS DEVOLVIDOS DO TJ 05122007

19/12/2007, 00:00

Mov. [172] - AUTOS AO TJ 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17052007

17/05/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 10052007

10/05/2007, 00:00

Mov. [678] - ADVOGADO CONTRA RAZOES APRESEN 02052007

10/05/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24042007 NF 65: 7

24/04/2007, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 23072007

23/04/2007, 00:00

Mov. [56] - APELACAO REC EFEITO DEVOLUTIVO 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23042007

23/04/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27032007

27/03/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23032007

27/03/2007, 00:00

Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 15032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14032007

16/03/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [49] - APELACAO INTERPOSTA REU 02032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 02032007

12/03/2007, 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 28022007 009641PB

28/02/2007, 00:00

Mov. [47] - APELACAO INTERPOSTA AUTOR 27022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 27022007

28/02/2007, 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16022007 012060PB

16/02/2007, 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14022007

16/02/2007, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12022007 NF 25: 7

12/02/2007, 00:00

Mov. [995] - SENTENCA AGUARDA INTIMACAO 09022007

09/02/2007, 00:00

Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 19012007

09/02/2007, 00:00

Mov. [1538] - PUBLICACAO SENTENCA 19012007

09/02/2007, 00:00

Mov. [1418] - REGISTRE-SE SENTENCA NO LIVRO 16012007

23/01/2007, 00:00

Mov. [3] - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE 16012007

23/01/2007, 00:00

Mov. [943] - DESPACHO CONVERTIDO EM SENTENC 16012007

23/01/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16012007

23/01/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 02102006

16/10/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [26] - AGRAVO INTERPOSTO 28082006

19/09/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 14092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 280820063TARCISIO RODR

28/08/2006, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18082006,

21/08/2006, 00:00

Mov. [803] - LIMINAR INDEFERIDA 18082006

21/08/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082006

21/08/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 20072006

21/08/2006, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 20072006

21/07/2006, 00:00

Mov. [87] - AUDIENCIA JUSTIFICACAO 20072006 1100

14/07/2006, 00:00

Mov. [828] - INSPECAO REALIZADA 13072006

14/07/2006, 00:00

Mov. [456] - INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA 13072006

06/07/2006, 00:00

Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 06072006

06/07/2006, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 06072006

06/07/2006, 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27062006 NF 80: 6

27/06/2006, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270620061ASS COM FAM R

27/06/2006, 00:00

Mov. [87] - AUDIENCIA JUSTIFICACAO 06072006 1000

27/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26062006

27/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 05062006

08/06/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 31052006

08/06/2006, 00:00

Mov. [1125] - GUIA DESTIT JUST GRATUITA EMIT 01062006

01/06/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16052006

16/05/2006, 00:00

Mov. [800] - [26] - Distribuído por SORTEIO

10/05/2006, 00:00

Despacho

•17/03/2026, 19:10

Despacho

•16/03/2026, 21:35

Acórdão

•12/02/2026, 08:42

Despacho

•10/01/2026, 08:51

Despacho

•21/09/2025, 10:25

Despacho

•04/05/2025, 12:16

Despacho

•27/11/2024, 08:21

Despacho

•02/08/2024, 08:07

Despacho

•08/07/2024, 09:53

Despacho

•17/06/2024, 17:59

Despacho

•28/05/2024, 20:59

Despacho

•23/05/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:24

Todos os documentos(20)

Decisão

•14/05/2026, 09:01

Acórdão

•13/04/2026, 09:24

Despacho

•17/03/2026, 19:10

Despacho

•16/03/2026, 21:35

Acórdão

•12/02/2026, 08:42

Despacho

•10/01/2026, 08:51

Despacho

•21/09/2025, 10:25

Despacho

•04/05/2025, 12:16

Despacho

•27/11/2024, 08:21

Despacho

•02/08/2024, 08:07

Despacho

•08/07/2024, 09:53

Despacho

•17/06/2024, 17:59

Despacho

•28/05/2024, 20:59

Despacho

•23/05/2024, 09:10

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 11:24

Sentença

•16/02/2024, 19:19

Despacho

•05/05/2020, 09:49

Despacho

•27/04/2020, 15:21

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 08:23

Ato Ordinatório

•01/11/2019, 08:23