Execução de Título Extrajudicial 0800142-90.2021.8.15.0761 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0800142-90.2021.8.15.0761 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 11:34

Juntada de Petição de comunicações

31/03/2026, 13:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

31/03/2026, 13:17

Publicado Decisão em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:14

Determinada diligência

16/03/2026, 09:36

Outras Decisões

16/03/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:36

Conclusos para decisão

28/10/2025, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 15:13

Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 15/10/2025 23:59.

17/10/2025, 08:16

Publicado Expediente em 23/09/2025.

23/09/2025, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

23/09/2025, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Gurinhém EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0800142-90.2021.8.15.0761 DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de conversão de arresto em penhora formulado por LAGOS EMPREENDIMENTOS LTDA – EPP, nos autos da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, em face de ALEXSANDRO SANTOS VILAS BOAS. Verifica-se dos autos que o arresto foi regularmente efetivado sobre os bens de propriedade do executado, conforme ID 72761907, e que houve a citação válida da parte executada, nos termos do art. 829 do CPC, sem que houvesse o pagamento do débito ou apresentação de bens à penhora. Nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil, preenchidos os requisitos legais, o arresto deve ser convertido em penhora: "Efetuado o arresto e citado o réu, converter-se-á o arresto em penhora, independentemente de termo." Diante do exposto, DEFIRO o pedido formulado e DETERMINO A CONVERSÃO DO ARRESTO EM PENHORA, ficando o bem anteriormente arrestado formalmente penhorado, com todos os efeitos legais. Proceda-se à devida averbação no sistema e, se necessário, expeçam-se os competentes mandados ou ofícios. Intime-se o executado, nos termos do artigo 841 do CPC, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. Cumpra-se. Gurinhém/PB, data e assinatura eletrônicas. SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito

22/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/09/2025, 17:02

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 09:36

Decisão

•16/03/2026, 09:36

—

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Publicado Decisão em 18/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Determinada diligência

Outras Decisões

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO em 15/10/2025 23:59.

Publicado Expediente em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

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