Monitória 0848773-31.2021.8.15.2001 - TJPB

Monitória 0848773-31.2021.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

12/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões

22/10/2025, 17:10

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:55

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:55

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:55

Publicado Expediente em 03/10/2025.

03/10/2025, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

03/10/2025, 01:55

Documentos

Decisão

•14/12/2021, 20:48

Decisão

•30/03/2022, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0848773-31.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2025 MARIANA PEREIRA ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S.A. REU: MONICA PESSOA ALVES FERNANDES, ANTONIO ALVES FERNANDES, EDSON OLIVEIRA DE PAULO, MIRIAN BARBOSA DE PAULO, ANTONIO ALVES FERNANDES JUNIOR SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital MONITÓRIA (40) 0848773-31.2021.8.15.2001 [Contratos Bancários] Vistos, etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos por BANCO DO BRASIL S.A. em face da sentença de ID nº 113590832, que acolheu os embargos monitórios opostos pelos réus, rejeitou o pedido inicial da ação monitória e condenou o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor atualizado da causa. A embargante sustenta, em síntese, a existência de erro material na sentença, por suposta má interpretação da legislação aplicável à hipótese, defendendo a constituição válida do título executivo e a inaplicabilidade da cláusula de liberação das garantias aos coobrigados, por ausência de anuência do credor. Aponta, ainda, a inaplicabilidade da condenação em honorários sucumbenciais, invocando o princípio da causalidade. Contrarrazões aos embargos no id. 115375851. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm por finalidade esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material no julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. No caso, todavia, não se verifica qualquer das hipóteses legais que autorizem o acolhimento do presente recurso. A leitura atenta da peça recursal revela que o embargante apenas pretende rediscutir o mérito da decisão, com nítido caráter infringente, o que é incompatível com a via eleita. A sentença embargada enfrentou adequadamente as teses deduzidas nos autos, com fundamentação suficiente, especialmente no que tange à validade da cláusula 13 do plano de recuperação judicial homologado no juízo competente, cuja eficácia foi estendida aos coobrigados, com base nos arts. 49, §§1º e 2º, e 59 da Lei nº 11.101/2005, bem como em precedentes do Tribunal de Justiça da Paraíba envolvendo as mesmas partes e cláusula contratual. No tocante à condenação em honorários advocatícios, inexiste qualquer omissão. O fundamento adotado está em consonância com o art. 85 do CPC, sendo inaplicável, na espécie, o princípio da causalidade, ante o julgamento de mérito que rejeitou a pretensão inicial. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a sucumbência deve recair sobre aquele que teve sua pretensão rejeitada. Dessa forma, os embargos de declaração se mostram manifestamente improcedentes, revelando mera inconformidade com o resultado do julgamento, hipótese que não se amolda aos estritos limites do art. 1.022 do CPC. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo-se a sentença por seus próprios fundamentos. Publique-se. Intime-se. JOÃO PESSOA, 8 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

27/08/2025, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1º SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL, da 2ª Câmara Cível, a realizar-se de 26 de Janeiro de 2026, às 14h00, até 02 de Fevereiro de 2026.

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

Publicado Expediente em 03/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

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